Estados nordestinos estão preocupados com a área de ciência e tecnologia e mobilização de mais recursos para o setor

Enquanto perdurar o fosso entre regiões pobres e ricas do País os critérios de aplicação dos recursos destinados ao setor de C&T não podem ser uniformes e sim diferenciados. Do contrário, as áreas mais frágeis economicamente acabam mais prejudicadas. Os recursos tampouco deveriam ser contingenciados. Esse é o entendimento colhido pela reportagem em muitos Estados nordestinos, alguns deles já com leis e conselhos específicos de fomento às atividades de ciência e tecnologia.

"Não queremos tratamento privilegiado, queremos crescer. E para isso precisamos de políticas diferenciadas", afirmou o vice-reitor da Universidade Federal de Alagoas, Eurico Barros Filho, ao saudar centenas de participantes do encontro anual da SBPC, em Maceió.

Manifestação semelhante partiu do governador Cid Gomes durante a instalação do Conselho Estadual de Inovação Tecnológica do Ceará. Colocando a inovação e a tecnologia como ferramentas essenciais à sobrevivência econômica, ele anunciou a disposição de enviar projeto de lei à Assembléia estadual dispondo sobre o fomento à inovação e ao desenvolvimento tecnológico, à pesquisa científica e à extensão do conhecimento. Com isso, quer expandir o volume dos investimentos desse setor no Estado.

Caixa e relevância

Como política diferenciada, tem-se como reivindicação recorrente da Região o fim da drenagem dos recursos dos fundos setoriais administrados pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, motivo de muita preocupação das lideranças nordestinas. É que esses fundos têm caixa e relevância significativas para os programas de apoio a pesquisas e de inovação.

No período de nove anos, até 2006, eles sofreram contingenciamento orçamentário. De um saldo da ordem de R$ 9,9 bilhões nem metade foi efetivamente aplicada. Um levantamento realizado recentemente pela bancada do Nordeste no Congresso Nacional, apurou que do total arrecadado foram dadas como despesas liquidadas na execução orçamentária dos Fundos apenas R$ 4,8 bilhões, significando que R$ 5,1 bilhões ficarem retidos no Tesouro Nacional, sendo R$ 922 milhões no exercício passado quando a arrecadação dos fundos alcançou R$ R$ 2 bilhões. Pela legislação, pelo menos 30% dos recursos arrecadados por 11 dos 16 Fundos Setoriais hoje existentes devem ser aplicados no Norte, Nordeste e Centro-Oeste. No período 1999/2006 as despesas executadas somaram R$ 3,7 bilhões, ou 46,8% da arrecadação dos fundos setoriais e o total destinado ao Nordeste correspondeu a apenas 6,8% da arrecadação de referidos fundos contra 2% do Norte, 4,3% do Centro-Oeste, 28,2 % do Sudeste e 5,4% do Sul.

No caso do Orçamento executado Norte, Nordeste e Centro-Oeste, mesmo tendo direito legal ao piso de 30%, o valor atinge 28% contra 60% alcançado pelo Sudeste. A tunga às regiões mais pobres do País com o descumprimento da exigência legal somou R$ 1,7 bilhão entre 1999 e 2006.

Muita demanda e contingenciamento

Esse contingenciamento de recursos ocorreu justamente numa época de muita demanda por recursos para P&D. No caso do Nordeste, relatórios do BNB no âmbito do FUNDECI – um fundo de apoio a estudos, pesquisas, ciência e tecnologia indicam demanda reprimida de 2.300 projetos no intervalo 2000/03 correspondentes a R$ 150 milhões ou dez vezes mais o que foi desembolsado no mesmo período pelo Banco. Em 2007, o FUNDECI recebeu 375 projetos e selecionou 208 para receber recursos no montante de R$ 11,5 milhões, quase o dobro do ano anterior quando foram encaminhados 454 projetos e atendidos apenas 117 pela limitação orçamentária.

Computados os últimos dez anos, o FUNDECI recebeu nada menos que 5.669 projetos de pesquisas para financiamento a fundo perdido, abrangendo R$ 351 milhões. Do total foram atendidas 1.008 propostas, representando inversões de R$ 42,2 milhões. A demanda não atendida, por absoluta escassez de recursos, foi de 4.661 projetos de pesquisas que exigiam investimento no montante de R$ 309,5 milhões.

Nos fóruns de C&T dentro do evento da SBPC, em Maceió, a preocupação era quanto ao orçamento dos fundos setoriais para o próximo ano. Precisamente ante a possibilidade de cortes e retenção de recursos constantes da proposta enviada ao Congresso.

Segundo o presidente da SBPC, Marco Antônio Raupp, o patamar de investimento está muito bom e, pela primeira vez, os fundos estão fora do contingenciamento. Se o Congresso Nacional mantiver a novidade, serão R$ 3,09 bilhões a aplicar ao longo de 2009, dos quais 30% obrigatoriamente no Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Conforme estudo feito pelo IPEA, apenas uma parcela das receitas dos fundos prevista na Lei orçamentária tem sido oferecida para gasto efetivo, em decorrência de contingenciamento de despesas orçamentárias e esterilização, no próprio Orçamento, de parcela da receita prevista para sua alocação como reserva de contingência. A relação despesa autorizada/receita prevista, segundo o mesmo estudo, variou de 57% em 2001 a 43% em 2004 e 2005.