Governos e lideranças dos estados "produtores de petróleo", sobretudo Rio e Espírito Santo, voltam a se mobilizar em defesa do naco – gordo, registre-se -- que possuem no bolo dos royalties. É um direito que lhes assiste a defesa do status quo. O descabido é lançar mão do egoísmo exacerbado como querem alguns, rejeitando a tese de dividir um pouco a riqueza com os que têm menos. Líderes fluminenses não escondem a irritação com a possível mudança nas regras, esquecendo que poderiam pensar com mais generosidade nos demais estados não produtores.

Ao longo de séculos, todos os brasileiros alimentaram o antigo Distrito Federal sem indagar o porquê de colaborar na educação ou na saúde de seus filhos. Sem protestar com o favorecimento de tão poucos em detrimento da maioria. Por isso mesmo, a renda per capita do carioca está entre as maiores do País. A do nordestino não representa nem a metade e no ritmo que vai, mantidas as mesmas diferenças de crescimento, da região e do Brasil, a gente leva aí uns 100 anos para a convergência de renda de nordestinos e fluminenses.

Riscos de concentração

As discussões sobre a partilha dos recursos do pré-sal revelam aspectos diferentes da realidade federativa brasileira e implicam riscos de maior concentração da renda em termos espaciais.

Pelas regras que se procura modificar, os grandes volumes de royalties e investimentos previstos para a exploração do petróleo têm beneficiado em maior proporção os estados do Sudeste.

O professor e economista cearense Sydrião Alencar fez as contas a partir da destinação de recursos para royalties e fundos constitucionais do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO) que financiam o setor produtivo dessas regiões. No exercício de 2008, a cifra distribuída a título de "royalties" foi três vezes superior àquela recebida pelos fundos constitucionais. A diferença é que estes atendem ao Distrito Federal e a mais 21 estados, aí incluídos partes de Minas Gerais e Espírito Santo.

Vazamento de recursos

Na discussão sobre o pré-sal há quem torça o nariz ante o volume de recursos para compor o fundo e para a própria distribuição dos royalties. Esses críticos esquecem da impossibilidade de viabilizar um projeto de Brasil sem levar em conta o papel do Nordeste e dos estados pobres.

Também é esquecido o fato – ignorado até mesmo entre a maioria dos nordestinos: o Nordeste continua contribuindo mais para o desenvolvimento do restante do País do que o contrário. Basta olhar os vazamentos de recursos da região para o Centro-Sul em termos financeiros e de fluxo comercial. A dimensão desses vazamentos financeiros alcançou cerca de R$ 20 bilhões por ano no período de 2003 a 2008, se comparados os valores dos depósitos e dos empréstimos do sistema bancário na região.

O economista cearense Antônio de Castro Queiroz Serra examinou outro tipo de vazamento: o relativo ao fluxo comercial de bens intermediários e finais do Nordeste com o restante do País que é bastante desfavorável à região. Totaliza um déficit de quase R$ 35 bilhões, que decresce para R$ 23,5 bilhões quando descontado o superávit de R$ 11,3 bilhões obtido com o comércio exterior regional.

Esse resultado, equivalente a 10% do PIB nordestino de 2007, tem duplo significado. Primeiro, mostra que a exemplo do passado o Nordeste continua contribuindo para o crescimento do Sudeste ao ser comprador líquido de bens e serviços intermediários e finais. Segundo, indica que União deveria intensificar uma política de transferências anuais para o Nordeste, compensando sua contribuição ao fomento da economia do restante do país.

Mesmo considerando-se as transferências federais para estados (FPE), municípios (FPM), voluntárias (TV) e para o setor produtivo (FNE) ainda assim persiste um déficit de R$ 19 bilhões, que seria o mínimo a aportar anualmente para eliminar a distorção.

Resgate histórico

Para o Nordeste, seria muito boa a redistribuição dos royalties assim como a criação do fundo social do pré-sal pelo que representam de oportunidade para mudar um quadro antigo – o das disparidades regionais e da concentração de riquezas -- em que apenas um estado (SP) detém um terço do PIB nacional e uma região sozinha (Sudeste) fica com 56,4%.

O posicionamento das lideranças nordestinas a favor da iniciativa e da nova distribuição de royalties não significa "proselitismo", "ganância momentânea". "demagogia", "manifestações patológicas de regionalismos extremistas" de quem quer "roubar o Rio" ou tomar "a pedra de ouro" de que falava, ano passado, ao entrar na discussão, o cantor Neguinho da Beija Flor ("Acho uma pedra de ouro na minha casa e sou obrigado a dividir contigo"?

Trata-se apenas e tão somente de resgatar uma dívida histórica imensa que a sociedade brasileira tem com os menos aquinhoados social e economicamente, sejam pessoas ou regiões.