A partir do debate em torno dos problemas do Nordeste, a Agência Prodetec compilou dezenas de sugestões de intervenção para ampliar o processo de desenvolvimento regional.

Uma constatação básica e unânime das discussões é que o Nordeste carece de uma política estratégica de consenso suficientemente robusta e orgânica, que possa romper o hiato desenvolvimentista que separa a região da parte mais rica do Brasil.

A ruptura do desequilíbrio que ainda perdura somente será possível se e quando o País se conscientizar que a desigualdade se resolve tratando desiguais de forma desigual e não como hoje se observa, aqui, onde desiguais são tratados igualmente.

Com um imenso potencial a explorar, os nordestinos buscam dar a volta por cima, mas os resultados alcançados ainda não se mostraram suficientes para reduzir rapidamente as desigualdades regionais, até pela ausência de uma decisão política acerca da questão regional.

Mesmo assim, o estereótipo da região de miséria e seca sofre mutações. Lentas e localizadas, é certo, mas decididamente relevantes para mudar preconceitos arraigados quanto ao Nordeste. O ideal é que fossem bem mais vigorosas e rápidas, o que permitiria queda nas diferenças entre o Brasil afluente e o Brasil pobre e celeridade na integração dos vários nordestes ao processo de desenvolvimento nacional, tendo como desafio principal a melhoria das condições de vida da população.

O presente documento representa, pois, um esforço de síntese do diversos temas e contribuições de lideranças políticas, empresários e do acompanhamento cotidiano da problemática regional.

Algumas constatações sobre o Nordeste

• O Nordeste precisa de um projeto estratégico de consenso transformado em embate político intransigente. Do contrario vai continuar se esforçando e ganhando alguma coisa, mas não será orgânico e nem suficiente para vencer as disparidades ainda existentes.
• As estatais aplicam no Nordeste muito pouco, embora o ideal fosse compatibilizar as inversões com a participação regional no total da população nacional.
• Norte, Nordeste e Centro-Oeste somam 45% da população brasileira, muito longe da proporcionalidade dos recursos aplicados nessas regiões. No caso do Nordeste, com 28% da população, os investimentos não chegam a 15%. A justificativa colocada seria a de falta de projetos.
• A aplicação dos bancos federais – até há pouco todos dirigidos por nordestinos (BNDES, Caixa e BB) -- está longe do peso demográfico do Nordeste e mais próximo de sua participação no PIB.
• Permanece o nó do financiamento para a região, O problema do crédito na região é precário. O BNDES aplica muito pouco. O BB está praticamente ausente e a Caixa tem uma participação melhor em função dos programas sociais e não propriamente dos desembolsos ao setor produtivo. O FNE que era para ser um recurso a mais virou panacéia, recurso único. Os bancos particulares mais captam do que investem no Nordeste, embora mesmo nos Estados Unidos, templo do liberalismo, o governo obrigue os bancos privados a aplicar parte dos recursos captados nas regiões menos desenvolvidas.
• No caso da renúncia fiscal, Sudeste, Sul e Norte têm volume de renúncia maior do que o Nordeste.
• O Ministério do Planejamento não vem tratando adequadamente, no âmbito do PPA, a questão regional. A lógica do Plano é setorial e não propriamente regional.
• Um grande gargalo para o desenvolvimento regional é a falta de planejamento e coordenação, somada à precariedade da infraestrutura, macrologística, capacitação tecnológica e endividamento rural.

• Na área ambiental, a desertificação aumenta e o emaranhado de resoluções e portarias implica elevado nível de exigências e acaba inviabilizando os projetos.
• Na questão do PAC, considerando o nível de renda entre as regiões, o PAC contribui para aumentar a concentração de renda no País, pois vai aplicar mais nas áreas ricas do que no Nordeste.
• No Nordeste, continua a substituição rotineira de recursos do Tesouro por fontes que normalmente já vêm para a região, independentemente do governo de plantão, caso do uso do FNE no Pronaf.
• O aumento da quantidade de contratos do Pronaf com redução real do valor unitário está transformando o programa numa bolsa família disfarçada.
• O Nordeste já possui algumas ilhas de excelência havendo por isso mesmo necessidade de incentivar a busca pelo conhecimento e sua difusão.
• A desigualdade no ensino afeta especialmente o Nordeste, conforme

atesta pesquisa de avaliação internacional de estudantes que, entre 40 países, coloca o Brasil em último lugar quando inclui a região. Quando exclui, sobe para o 20º lugar.

• O maior desafio do País hoje é a Educação Profissional que precisa ser reformada a partir de três pilares: expansão da rede federal, aporte de mais recursos e reformulação do Sistema “S”, cujos recursos (40%) ficam em São Paulo e por isso atende pouco ao Nordeste.
• Nordeste tem dificuldade de conseguir recursos em competição com os grupos de pesquisadores do Sudeste e hoje inclusive perde muitos cientistas para lá. Nas universidades paulistas 17% dos professores são do Nordeste, atraídos por melhores condições de trabalho.
• O BNB tem hoje mais de 2,5 milhões de clientes no Nordeste como potenciais demandadores de Ciência e Tecnologia. Nos últimos anos, a demanda insatisfeita para financiar pesquisas atingiu cerca de R$ 400 milhões. Ou seja: cai por terra aquele mito de que o Nordeste não tem projetos.
• Os Fundos Setoriais na área de C&T deixaram de aplicar cerca de R$ 1,8 bilhão no Nordeste, por conta do não cumprimento das normais legais.
• a bancada nordestina, de 151 deputados (2008), não tira partido desse poder, havendo, por isso mesmo, necessidade de um trabalho de conscientização na base de cada estado, visando resultados coletivos e fazer acontecer politicamente às necessidades regionais. Sem a convergência, sem ações coletivas, sem unir forças nas posições políticas lá na Câmara para pautar matérias do interesse do Nordeste, a região não chega a nenhum lugar. Conscientização, conscientização e estratégia de trabalho, eis o caminho para poder resolver o problema do Nordeste.
• A redenção do Nordeste depende das escolhas que coletivamente fizer. Investir no crescimento pela modernização da base produtiva ou simplesmente ficar esperando por mais programas de transferência de renda a serem financiados, ninguém sabe como nem por quem e que apenas eternizariam a miséria mesmo um pouco melhorada.
• O País tem que entender, de uma vez por todas, sobretudo o Sudeste, que a grande fronteira de expansão da economia e de melhoria das condições de vida passa pelo Nordeste. Se essa questão não for enfrentada de vez, não vão melhorar nem a equidade nem os indicadores hoje prevalecentes.
• Não há preocupação maior no País com desigualdade regional ou equilíbrio federativo, tanto que desiguais são tratados igualmente quando deveria ser o contrário: tratar os desiguais de forma desigual. Ao tratar todo o mundo igual cristaliza-se a desigualdade.
• Em 1985, o Nordeste tinha 47% da renda per capita brasileira; 23 anos depois detinha os mesmos 47% enquanto o Centro-Oeste ultrapassava a média nacional e o Norte, puxado pela Zona Franca de Manaus, alcançava quase dois terços.
• Macrorregiões brasileiras - Crescimento do PIB e do PIB per capita –

Período 1999/01 a 2008 – Cfe. IBGE

Temas para a agenda regional

A seguir, um levantamento de sugestões que se adotadas devem trazer benefícios substantivos à economia e à população do Nordeste.

- AGROPECUÁRIA

a) Adoção de uma política agrícola diferenciada para a região em questões como zoneamento agrícola, produção, sementes, assistência técnica, crédito, seguro agrícola, produção e difusão do conhecimento e tendo uma participação mais ativa do estado como formar de induzir o desenvolvimento de forma mais acelerada.

b) Intensificação de estudos e pesquisas que identifiquem os meios adequados à agricultura e criatório com plantas e animais mais ajustáveis ao meio e das gramíneas e legumino­sas de bom teor alimentício e mais resistentes.

c) Aproveitamento das vocações na área pecuária – com ampliação do crédito rural para aquisição, sem descontinuidade, de matrizes e reprodutores para robusecer as bacias leiteiras e as fazendas de gado de corte; e incentivo à vocação natural da região para a ovinocapricultura, que repesenta uma das melhores alterna­tivas económicas para as áreas secas, fornecendo carne, leite e peles de excelente qualidade.  

d) Renegociação de Dívidas x descompasso entre preço agrícola e juros, com destaque para os seguintes aspectos:

• O impacto das secas no setor agropecuário.
• A adequação de prazos, garantias, amortização, risco, recuperação de prejuízos e outras condições para a renegociação da dívida. O caso do PRONAF e PROCERA.
• A difícil operacionalização das leis e portarias sobre a renegociação das dívidas.
• A reinserção do produtor rural no sistema econômico, após a renegociação.
• O papel do Governo e do FNE
• A renegociação para a fruticultura.
• Tratamento diferenciado para o Nordeste: o exemplo do PESA. 

e) Tratamento diferencial do agricultor nordestino

-- casar atividades de financiamento, pesquisa e capacitação e de infra-estrutura compatíveis, de forma a oferecer-lhe melhores condições de produzirrelativamente às regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste.

• Rezonear a cultura da mamona no Nordeste hoje limitada a áreas apropriadas com altitude superior a 300 metros.
• Municipalizar as ações voltadas para o setor rural, bem assim a criação da figura do Agente Comunitário Rural no Nordeste como facilitador do desenvolvimento da Região.
• Apoiar os colonos de antigos perímetros de irrigação na recuperação de solos salinizados e adoção de técnicas mais modernas e eficientes de irrigação.
• instalação de microdestilarias pilotos para testar sua viabilidade entre os pequenos agricultores.
• Tarifa verde – eximir o pequeno produtor da obrigatoriedade de adquirir o medidor de energia.
• estabelecimento de uma política especial de comercialização (direta) para o pequeno produtor que produz o biodiesel de mamona, babaçu e outras matérias-primas

e) Redefinição do problema PRONAF x FNE assegurando recursos do Tesouro para a agricultura familiar no Nordeste em substituição ao FNE.

f) Programa da Compra Direta - desobstruir os canais que impedem o avanço do programa, podendo ser estudada a realização de convênios diretos com as prefeituras, muitas das quais se estruturaram para operar com o programa; e a assinatura de decreto garantindo que 30% da merenda escolar os prefeitos possam comprar dos assentados da agricultura familiar.

- SETORES INDUSTRIAL E DE INFRAESTRUTURA

a) Refinarias, Siderúrgicas e obras de infra-estrutura

- assegurar os recursos para projetos das refinarias e siderúrgicas previstos para o Nordeste, bem assim para obras como a Transnordestina e a BR-101 e a projetos de pro-mobilidade urbana.

b) Incentivo ao Setor de Mineração através da revisão da política mineral no que diz respeito à questão dos impostos e royalties; intensificação das pesquisas mineralógicas para aproveiar a potencialidade do sub­solo e participação acionária do BNDES em empresas de exploração de minério; e mudanças na legislação sobre exploração e comércio de urânio.
c) Revisão da Distribuição de Royalties do Petróleo visando fixar novos critérios com distribuição via FPE e FPM.

d) Ampliação e diversificação da matriz energética do Nordeste:

- Aceleração dos projetos dos Gasodutos (gasene) e Piauí – Maranhão – Pecém.

-Incentivo às fontes alternativas de energia – sobretudo a eólica e a solar que apresentam grande potencial na região (mapeamento e estudos para novas tecnologias como termosolar que é 40% mais eficiente e mais barata).

- Aproveitamento hidroelétrico do potencial da Bacia do Parnaíba.

- Estudo para gerar energia nuclear.

-Aproveitamento da mandioca para produção de alcool.

e) Expansão do Programa Biodiesel Nordeste

• com cobertura em nove estados e benefícios a 540 mil famílias e investimentos de R$ 800 milhões nas áreas de produção (indústria de refino e esmagamento) e capacitação/extensão.
• Identificação e melhoria genética de culturas apropriadas para biodiesel, visando aumentar sua rentabilidade em óleo (mamona, dendê, pinhão manso ou qualquer outra, e que o governo garanta preço compensador).
• estabelecimento de uma política especial de comercialização (direta) para o pequeno produtor que produz o biodiesel de mamona, babaçu e outras matérias-primas .
• Definir uma política de investimento da Petrobras para o Nordeste.

g) Universalização do atendimento energético – finalizar o programa Luz para Todos tendo a preocupação de manter um preço compatível com a renda do produtor da zona rural.

CIÊNCIA E TECNOLOGIA

a) Fundos Setoriais –

Embora a legislação obrigue a destinação de 30% dos recursos dos fundos setoriais para o Nordeste, ao longo dos últimos anos esse total não alcança 10%. Levantamento indica que R$ 1,8 bilhão deixaram de vir para o Nordeste nos últimos sete anos, enquanto há uma demanda grande por parte de centros de pesquisas: somente o BNB-Fundeci deixou de atender a projetos no montante de R$ 400 milhões, nos últimos quatro anos, por escassez de recursos.

b) Elaboração do Plano de Desenvolvimento Científico e Tecnológico para o Nordeste.

Objetivo – criação de um Comitê Gestor de C&T com representatividade de diversos segmentos do setor, e definição de um grupo de trabalho para elaborar o Plano com a sugestão de que os recursos do Fundo a ser criado sejam administrados pelo BNB-Fundeci que tem 35 anos de experiência na área.

c) Política Especial de C&T para o Semi-Árido

- Com 1 milhão de km² suscetíveis ao processo de desertificação, 32 milhões de habitantes e dificuldades de toda ordem, a área depende muito do conhecimento para progredir. Pecisa de capilaridade de centros como o INSA, CPTSA e CVTs em todo o semi-árido, bem assim de maior esforço visando a inclusão digital da região, hoje inviável em função dos altos custos, bem assim a divulgação da Ciência e Tecnologia.

d) Capacitação Tecnológica - instalação de 1.200 CVTs e destinação de 5% do     Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional para programas específicos na área.

e) Agregação de valor à produção nordestina via desenvolvimento científico-tecnológico.

Objetivo: aplicação de maior conteúdo tecnológico aos produtos regionais de forma a dar-lhes maior nível de competitividade nos mercados nacional e internacional, deixando a Região independente de políticas sociais compensatórias.

TURISMO

a) Ampliação e fortalecimento da cadeia turística regional

Flexibilização na aprovação de projetos e desembolsos no âmbito do Prodetur II para melhorar a infra-estrutura; capacitação de pessoal espe­cializado em serviços turísticos; e maior investimento em divulgação da Região nos centros emissores dentro e fora do Brasil.

INSTITUIÇÕES OFICIAIS DE CRÉDITO

a) Ampliação do volume de recursos e da rede de atendimento dos bancos oficiais

-- por intermédio de maior mobilidade e credenciamento de correspondentes bancários, chegar também aos distritos dos municípios, sobretudo os de maior extensão territorial.

b) Aprovação da PEC 25 que destina 10% do PIS para o BNB

c) Aumento dos recursos do FNE

d) Maior articulação institucional BNDES-BNB-BB-CEF com a criação do Comitê de Desenvolvimento Financeiro Regional.

e) Tratamento diferenciado do BNDES para empreendimentos que absorvem muita mão-de-obra e se localizem em áreas como o semi-árido (encargos, garantias etc.).

f) Regulamentação do Art.163 da Constituição para definir missão e atribuições das instituições financeiras oficiais, evitando superposições e vazios hoje existentes.

g) Diferencial no tratamento do agricultor nordestino em relação ao do Sul e Centro-Oeste, de forma a oferecer-lhe melhores condições de produzir.

EDUCAÇÃO E CULTURA

a) Capacitação profissional como condição para integrar na base produtiva os indivíduos que saíram da faixa de miseráveis para pobres.

b) Descentralização e Interiorização do Ensino Técnico e do Ensino Superior

Instalação de novos institutos federais, CVTs e campus universitários, o que vai implicar atração de cérebros, de conhecimento e transformação da realidade.

c) Reforço de recursos para os hospitais universitários;

d) P&D nas universidades federais

Maximização de recursos e instalações das universidades federais visando à pesquisa e o desenvolvimento científico-tecnológico.

e) Integração escola técnica x empresa privada, visando à formação de mão-de-obra para programas de biodiesel e etanol.

f) Financiamento à Cultura

Criação, por parte dos bancos de desenvolvimento, de programas para incentivar a economia da cultura, dada sua relevância e capacidade de gerar emprego e renda na Região.

g) Incentivar o Ministério da Educação, por intermédio do FUNDEB, a resgatar a educação para o trabalho e a cultura empresarial entre os jovens.

RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE

a) Aprovação da PEC para revitalização dos rios São Francisco e Parnaíba através de criação de Fundo específico que garanta, por 20 anos, aportes contínuos para obras variadas, bem assim saneamento dos municípios impactados pela transposição.

b)Aprovação da PEC do Cerrado e da Caatinga, transformando os dois biomas em patrimônios naturais do Brasil, corrigindo uma omissão dos constituintes de 1988.

Sua transformação em patrimônio não implica congelamento das condições naturais desses biomas e sim sua exploração econômica de forma sustentável,

c)Transposição do S.Francisco - elaborar projeto comum da Bancada para o problema e levá-lo à Nação.

d) Aprovação de política de gestão e de utilização da água no Semi-Árido nordestino.

e) Arrendamento de áreas de projetos de irrigação sob seu encargo a empresas agroindustriais que se comprometam a plantar cana-de-açúcar e montar usinas alcooleiras

f) Abastecimento de Água em Pequenas Cidades – lançar programa interministerial (MCT, Meio Ambiente, Cidades, Funasa) para equacionar o problema das sedes municipais acima de 5.000 habitantes.

g) Disponibilizar água de subsolo em algumas regiões com a construção de poços artesianos e "amazonas", pequenos e médios açudes; minimização das perdas de água urbana e reuso da água.

h)Proteção às nascentes e margens dos cursos de água nordestinos com garantia de recursos ao longo dos próximos 20 anos, no mínimo.

i) Universalizar o abastecimento de água para as populações indígenas com sistema simplificado de saneamento para atender vilas e pequenas comunidades quilombolas.

j) Combater a doença de Chagas.

k) Desenvolver Consórcio para implementação de aterros sanitários.

l) Fortalecer o DNOCS e incluir entre suas funções o combate à desertificação.

RECURSOS SOCIAIS DE COMBATE À FOME

a) Avaliar as repercussões das políticas sociais empregadas no Nordeste.

Objetivo: desenvolver e ou adotar metodologias científicas destinadas a avaliar os programas sociais executados pelo Ministério do Desenvolvimento Social, de forma a captar os resulados alcançados, bem como proporcionar a correção de rumos.

Criar mecanismos para acompanhar a execução físico-financediro do PAC que prevê aplicações volumosas no Nordeste, incorporando Banco Central e Petrobras.

b) Atuação consolidada dos Programas Sociais no Nordeste para verificar a questão da intersetorialidade.

> Objetivo: avançar na questão da intersetorialidade dos programas desenvolvidos pelas diversas instituições vinculando os múltiplos aspectos de sua atuação tais como educação, cultura, desenvolvimento científico, tecnológico e pesquisa.

c) Bolsa Família: consolidação e porta de saída

> Objetivo: verificar as possibilidades de emancipação dos beneficiários do Bolsa Família por intermédio de programas complementares, de forma a propiciar-lhes mobilidade com e autosuficiência.

DE CARÁTER GERAL / INSTITUCIONAL

a) Integração do Nordeste ao processo de desenvolvimento nacional.

> Uma integração que não seja excludente e limitada a áreas de expansão, e que contemple também as áreas e segmentos tradicionais, tendo como norte e desafio principal a melhoria das condições de vida da população.

b) Regionalização do Orçamento e compatibilização dos investimentos públicos no Nordeste com sua representatividade populacional.

> Objetivo seria verificar se os recursos que a Região recebe são compatíveis com as necessidades de crescimento de sua economia e o seu peso demográfico no conjunto do País.

c) Fortalecimento dos mecanismos operacionais e institucionais voltados para o Nordeste e os órgãos que lhes dão suporte, a exemplo de DNOCS, Sudene, Codevasf, BNB e Chesf.

d) Equacionamento do serviço da dívida dos Estados Nordestinos

Se os juros continuarem nas alturas o massacre financeiro se estenderá, naturalmente, aos estados e municípios, que, hoje, já estão na forca. Muitos deles têm uma Despesa Corrente Líquida (DCL) muito superior à Receita Corrente Líquida (RCL). Livres dos gargalos, os estados poderiam lançar-se ao desenvolvimento regional de forma equilibrada.

e) Estancar a sangria de recursos do Nordeste para áreas ricas

Dar conseqüência ao mecanismo previsto pelos constituintes de 1988 proibindo a transferência de poupança de regiões pobres para as mais desenvolvidas, bem assim à obrigatoriedade de os recursos financeiros relativos a projetos e programas de caráter regional, de responsabilidade da União, ficar em suas instituições regionais de crédito.

f) Cumprimento do Art. 43, Parágrafo 2º da Constituição

Estabelece que os incentivos regionais compreenderão, além de outros, na forma da lei:

I – igualdade de tarifas, fretes, seguros e outros itens de custos e preços de responsabilidade do Poder Público;

II – juros favorecidos para financiamento de atividades prioritárias;

III - isenções, reduções ou diferimento temporário de tributos federais devidos por pessoas físicas e jurídicas;

IV – prioridade para o aproveitamento econômico e social dos rios e das massas de água represada ou represáveis nas regiões de baixa renda, sujeitas a secas periódicas.

Parágrafo 3º - Nas áreas a que se refere o parágrafo 2º, IV, a União incentivará a recuperação de terras áridas e cooperará com os pequemos e médios proprietários rurais para o estabelecimento, em suas glebas, de fontes de água e de pequena irrigação.

g) Fortalecimento do Programa Territórios da Cidadania visando enfrentar o problema pobreza rural e do desenvolvimento sustentável, bem assim ampliar a garantia dos direitos sociais e a cidadania para o população rural. Para tanto, é preciso simplificar os processos e reduzir a burocracia da liberação de recursos e execução das ações, especialmente para os pequenos municípios carentes de estrutura técnico-gerencial.

i) Programa de Aceleração do Crescimento

Criar mecanismos para acompanhar a execução físico-financeira do PAC que prevê aplicações de R$ 80 bilhões no Nordeste, incorporando Banco Central e Petrobras, sob pena do PAC fracassar.

j) PPA-Valorizar o que foi levantado pela sociedade nas audiências regionais e priorizar recursos para as obras inacabadas.

k) Colocar mais recursos para o SUS Nordeste.