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POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL PODE CORRIGIR AS DESIGUALDADES SOCIAIS DO PAÍS

Jenner Guimarães (*)

Há muito se debate sobre as desigualdades regionais no Brasil, sem um consenso ou mesmo uma política unificada e capaz de minimizar seu efeito perverso sobre a população das áreas mais pobres do país. Mesmo sendo uma das maiores economias do mundo, o Brasil é um dos países onde a desigualdade regional se faz mais presente.

O Nordeste concentra 28% da população mas responde por apenas 13% do PIB nacional e possui renda per capita inferior à metade da média brasileira. Aqui concentram-se 53% dos analfabetos e 59,1% da população mais pobre do Brasil. Não por acaso, as políticas de concessão de incentivos fiscais estaduais, nessas regiões, são bastante agressivas e fazem com que o tema seja objeto de extrema preocupação para as autoridades econômicas do país.



De fato, são até compreensíveis as queixas daqueles que, residindo em estados mais ricos, discordam de qualquer política de transferência de renda, até porque é fato que a grande parte da arrecadação do governo federal provém da capacidade de produção e geração de riqueza desses estados.

É um dado de realidade que não justifica, porém, o abandono e nem mesmo a condição de refém do Estado Brasileiro, sempre a reboque das demandas dos estados federativamente mais fortes. Temos um modelo econômico naturalmente concentrador de renda, sendo, portanto, necessário um esforço do Poder Público para que a "moenda" possa girar em favor dos mais fracos, sob pena de agravarmos as desigualdades regionais. A rigor, é bom lembrar que parte do imposto de consumo, do IPI e outros impostos incidentes sobre a produção, decorrem, também, do consumo das regiões mais pobres.

Não é justo, num quadro já de extrema desigualdade, que parte do ICMS - que é um imposto de consumo - gerado por uma compra realizada no Nordeste, seja apropriado pelos estados produtores que já se beneficiam de boa parte do IPI e do efeito direto e indireto dos empregos. Os repasses de recursos para saúde, educação e segurança, dentro das margens obrigatórias e legais, não se mostram suficientes e muito menos adequados para reverter as desigualdades, por serem voltados para a manutenção da máquina e dos serviços públicos, pouco se destinando a investimentos estruturadores.

É, portanto, na adoção de uma Política Nacional de Desenvolvimento Regional como política de Estado que a União poderá melhor direcionar seus recursos e deixar de ser refém da demanda natural dos estados mais ricos. Não se trata de distribuir dinheiro, mas de planejamento. Uma política adequada pode priorizar investimentos estruturadores e criar melhores condições para atração dos investimentos privados nas regiões mais carentes. Assim foi feito na União Europeia, onde pesados investimentos em infraestrutura foram direcionados para países como Espanha, Portugal, Grécia e tantos outros.

Nos Estados Unidos, foi uma política clara de ocupação territorial que selou o destino da Califórnia e de Las Vegas. É questão, então, de forma e determinação de prioridades. Concessões públicas, financiamentos para investimentos privados e carga tributária, por exemplo, deveriam levar em conta o IDH, grau de dinamismo econômico e o nível de renda médio da população.

Uma adequada política de desenvolvimento regional pode devolver ao estado as rédeas da condução e direcionamento do seu esforço, sem interferir nas regras do mercado mas afirmando o interesse em levar para as áreas menos favorecidas os investimentos públicos e privados, capazes de dotar essas regiões de condições mínimas para que sua economia ganhe dinamismo próprio e possa suprir, ao menos, o crescimento espontâneo das suas respectivas populações.

(*) Presidente da Agência de Desenvolvimento de Pernambuco.

Postada em junho 2016.

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