Anuncie Aqui

ROYALTIES, DISPARIDADES E CONCENTRAÇÃO DE RIQUEZA

petrobrasGovernos e lideranças dos estados "produtores de petróleo", sobretudo Rio e Espírito Santo, voltam a se mobilizar em defesa do naco – gordo, registre-se -- que possuem no bolo dos royalties. É um direito que lhes assiste a defesa do status quo. O descabido é lançar mão do egoísmo exacerbado como querem alguns, rejeitando a tese de dividir um pouco a riqueza com os que têm menos. Líderes fluminenses não escondem a irritação com a possível mudança nas regras, esquecendo que poderiam pensar com mais generosidade nos demais estados não produtores.

Por Ribamar Mesquita – Agência Prodetec

Governos e lideranças dos estados "produtores de petróleo", sobretudo Rio e Espírito Santo, voltam a se mobilizar em defesa do naco – gordo, registre-se -- que possuem no bolo dos royalties. É um direito que lhes assiste a defesa do status quo. O descabido é lançar mão do egoísmo exacerbado como querem alguns, rejeitando a tese de dividir um pouco a riqueza com os que têm menos. Líderes fluminenses não escondem a irritação com a possível mudança nas regras, esquecendo que poderiam pensar com mais generosidade nos demais estados não produtores.

Ao longo de séculos, todos os brasileiros alimentaram o antigo Distrito Federal sem indagar o porquê de colaborar na educação ou na saúde de seus filhos. Sem protestar com o favorecimento de tão poucos em detrimento da maioria. Por isso mesmo, a renda per capita do carioca está entre as maiores do País. A do nordestino não representa nem a metade e no ritmo que vai, mantidas as mesmas diferenças de crescimento, da região e do Brasil, a gente leva aí uns 100 anos para a convergência de renda de nordestinos e fluminenses (veja box "Convergência....).

Riscos de concentração
As discussões sobre a partilha dos recursos do pré-sal revelam aspectos diferentes da realidade federativa brasileira e implicam riscos de maior concentração da renda em termos espaciais.

Pelas regras anteriores à alteração aprovada pelo Congresso, os grandes volumes de royalties e investimentos previstos para a exploração do petróleo têm beneficiado em maior proporção os estados do Sudeste.

O professor e economista cearense Sydrião Alencar fez as contas comparando a destinação de recursos para royalties e fundos constitucionais do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO) que financiam o setor produtivo dessas regiões. No exercício de 2008, por exemplo, a cifra distribuída a título de royalties foi três vezes superior àquela recebida pelos fundos constitucionais. A diferença é que estes atendem ao Distrito Federal e a mais 21 estados, aí incluídos partes de Minas Gerais e Espírito Santo.

Vazamento de recursos
Na discussão sobre o pré-sal há quem torça o nariz ante o volume de recursos para compor o fundo especial e para a própria distribuição dos royalties. Esses críticos esquecem a impossibilidade de viabilizar um projeto de Brasil sem levar em conta o papel do Nordeste e dos estados pobres.

Também é esquecido um fato relevante – ignorado até mesmo entre a maioria dos nordestinos: o Nordeste continua contribuindo mais para o desenvolvimento do restante do País do que o contrário. Basta olhar os vazamentos de recursos da região para o Centro-Sul em termos financeiros e de fluxo comercial. A dimensão desses vazamentos financeiros alcançou cerca de R$ 20 bilhões por ano no período de 2003 a 2008, se comparados os valores dos depósitos e dos empréstimos do sistema bancário na região, diz estudo realizado pelo BNB, recentemente.

Segundo o trabalho, esses vazamentos para o restante do país devem-se ao próprio processo de intermediação financeira do setor e à concentração bancária que se exacerbou no País a partir da década de setenta, obrigando bancos regionais e locais a se mudarem para a Av. Paulista quando não simplesmente incorporados aos grandes grupos. No Ceará, para ficar no exemplo de um único Estado, exceto pelo estatal BNB, todos os bancos locais (BEC, BIC, BMC, Bancesa e Banfort) mudaram sua sede para São Paulo ou saíram do mercado.

Conforme o estudo, essa atração se torna natural na medida em que as áreas mais ricas são dotadas de mercados mais organizados e dinâmicos e contam com um sistema financeiro mais sofisticado, enquanto as regiões mais pobres se caracterizam pela fragilidade de seus mercados.

O economista cearense Antônio de Castro Queiroz Serra examinou outro tipo de vazamento: o relativo ao fluxo comercial de bens intermediários e finais do Nordeste com o restante do País, que se revelou bastante desfavorável à região. Totaliza um déficit de quase R$ 35 bilhões, que decresce para R$ 23,5 bilhões quando descontado o superávit de R$ 11,3 bilhões obtido com o comércio exterior regional.

Esse resultado, equivalente a 10% do PIB nordestino de 2007, tem duplo significado. Primeiro, mostra que a exemplo do passado o Nordeste continua contribuindo para o crescimento do Sudeste ao ser comprador líquido de bens e serviços intermediários e finais. Segundo, indica que União deveria intensificar uma política de transferências anuais para o Nordeste, compensando sua contribuição ao fomento da economia do restante do país.

Déficit e investimentos
Serra e um colega, Otávio Sousa Miranda, calcularam os saldos comerciais nos estados nordestinos, no restante do país e no exterior, estabelecendo comparações com o saldo de transferências federais para a região. Utilizando a Matriz de Insumo-produto (MIP) para o Nordeste, com dados de 2004, foi possível obter um quadro mostrando como os setores da economia estão relacionados entre si, ou seja, quais deles suprem outros de produtos e serviços e quais setores os adquirem e de quem.

A conclusão deles é que o Nordeste enfrenta um déficit de 9,5% do seu PIB. E para compensar esse quadro, a sugestão é que o fluxo de recursos federais para a região ultrapasse o déficit comercial. "De preferência, recursos para empreendimentos produtivos, em infraestrutura, por exemplo, de forma a aumentar a competitividade e, consequentemente, reduzir a dependência regional de transferências do Governo Federal em curto ou médio prazo", explica Otávio Miranda.

Mesmo considerando-se as transferências federais para estados (FPE), municípios (FPM), voluntárias (TV) e para o setor produtivo (FNE) ainda assim persiste um déficit de R$ 19 bilhões, que seria o mínimo a aportar anualmente para eliminar a distorção.

Resgate histórico
Para o Nordeste, seria muito boa a redistribuição dos royalties assim como a criação do fundo social do pré-sal pelo que representam de oportunidade para mudar um quadro antigo – o das disparidades regionais e da concentração de riquezas -- em que apenas um estado (SP) detém um terço do PIB nacional e uma região sozinha (Sudeste) fica com 56,4%.

O posicionamento das lideranças nordestinas a favor da iniciativa e da nova distribuição de royalties não significa "proselitismo", "ganância momentânea". "demagogia", "manifestações patológicas de regionalismos extremistas" de quem quer "roubar o Rio" ou tomar "a pedra de ouro" de que falava, ano passado, ao entrar na discussão, o cantor Neguinho da Beija Flor ("Acho uma pedra de ouro na minha casa e sou obrigado a dividir contigo"?).

Tampouco é um reforço ao estereótipo que paulistas e sulistas costumam imprimir aos nordestinos em geral. Quando se trata de recursos o clichê é "a falta de retorno", "mais dinheiro pelo ralo", "fortalecimento do coronelismo" e coisas do gênero. Estudos recentes mostram que os programas direcionados para o Nordeste nos últimos anos geraram muitos dividendos.

No caso do Bolsa Família, por exemplo, os R$ 23 bilhões aportados em 2008 resultaram em R$ 17 bilhões de arrecadação de tributos, distribuídos entre os vários entes federativos, e aumento de R$ 5 bilhões em termos de salários pagos a 800 mil pessoas que foram empregadas em decorrência da expansão do consumo de bens e serviços de seis milhões de nordestinos. As aplicações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), no total de R$ 8 bilhões no período 2003-2008 (valor de dez./08), geraram impactos em termos de tributos (R$ 5 bilhões), salários (R$ 4 bilhões) e aumento da produção (R$ 7 bilhões), calculados a partir da Matriz de Insumo-Produto do Nordeste.

Por sua vez, o programa de microcrédito é grande caso de sucesso, como mostra estudo feito pela Fundação Getúlio Vargas. O nível de consumo de bens e serviços cresce a uma taxa superior à da média nacional, ocorreu a maior migração já vista de pessoas da classe "D" para a classe "C", nos últimos anos, e os dados do IBGE acerca do crescimento do PIB dos estados registram uma elevação dos indicadores regionais em relação ao resto do país.

Ao lutar por uma nova forma de distribuir a riqueza oriunda do petróleo, a região está apenas e tão somente procurando o resgate de uma dívida histórica imensa que o País tem com os menos aquinhoados social e economicamente, sejam pessoas ou regiões.

É essa a questão a ser examinada agora com o da presidente Dilma ao que aprovara o Congresso. Pura e simplesmente.

Box - Convergência de renda Brasil-Nordeste requer tempo e muitos investimentos
A convergência da renda per capita do Nordeste e do Brasil levaria 44,4 anos se mantido o nível de expansão do PIB regional em um ponto acima do PIB do país como um todo. É o que mostra um estudo realizado pelo Etene, a unidade de estudos econômicos do Banco do Nordeste, disponibilizado no seguinte endereço (bnb.gov.br/etene/publicações/consulta ou bnb.gov.br/content/aplicacao/etene/etene/docs/iis_estim_cresc_pib_ne_2011.pdf).

Essa convergência será menos demorada quanto maior for o crescimento e a variação entre os PIBs regional e nacional. Por exemplo: com uma variação de dois pontos percentuais pró-Nordeste o tempo cai para 23 anos e no caso de três pontos a renda per capita de brasileiros e nordestinos se igualaria em 16 anos.

A estimativa dos técnicos do Etene levou em consideração taxa de incremento demográfico similar para Brasil e Nordeste -- 0,7% e 0,65%, respectivamente; a atual relação (47%) entre o PIB per capita regional e nacional; e FBCF inicial (formação bruta de capital fixo) equivalente a 14,4% do PIB nordestino de 2009, calculado em R$ 397,7 bilhões. Outras premissas foram as taxas de crescimento do PIB para 2010/11 (5,3% e 4,5%, respectivamente) e a manutenção dos atuais fundamentos macroeconômicos do país.

A renda per capita nordestina em 2007, conforme o IBGE, era de R$ 6,7 mil contra R$ 14,3 mil da brasileira. No período 2002/06, o PIB da região cresceu, em média, 0,8 p.p acima do Brasil, mas em 2007 o PIB nacional superou em 1,3 p.p o PIB regional (6,09% ante 4,79%).

Mais investimentos
Para acelerar a convergência é crucial a alocação de mais investimentos para o Nordeste. Segundo o estudo do Etene, em 2010, o aporte necessário ficaria entre R$ 60 bilhões e R$ 62 bilhões para a economia regional crescer pelo menos no mesmo patamar previsto para o Brasil (5,3%, conforme o Banco Central). Já em 2011 seriam necessários entre R$ 63 a R$ 65 bilhões e, em 2025, investimentos públicos e privados da ordem de R$ 196,2 bilhões a preços de 2009.

O trabalho chama a atenção para a natureza desses investimentos indicando que, além das inversões para melhoria da infraestrutura socioeconômica, quanto maior for a aquisição de máquinas e equipamentos intensivos em tecnologia, concomitantemente maior será a necessidade de gastos públicos e privados em educação e capacitação, sob pena de a região importar mão de obra de outras áreas.

Paralelamente, lembra a premência de fortalecimento do Banco do Nordeste para fazer face às demandas de investimentos públicos e privados na região. Segundo o economista e pesquisador do Etene, Biágio O. Mendes Jr., isso implica aumento substancial nas fontes de financiamento da instituição, em pelo menos 8% a.a. a partir de 2010.

Demora longa
O economista Roberto Smith, professor doutor da Universidade Federal do Ceará e ex-presidente do BNB, concorda que ainda é muito longa a demora para a convergência do PIB per capita NE/Brasil. Dependendo dos parâmetros selecionados pode chegar a até 80 anos.

Numa entrevista à revista Isto É Dinheiro antes de deixar o cargo, ele afirmava que, embora a economia do Nordeste venha crescendo mais do que a média nacional, a melhora da participação do Nordeste no PIB brasileiro dá-se a passo muito lento, havendo necessidade de maiores investimentos para acelerar essa convergência, além de "uma visão e um planejamento estratégico nacional contemplando as áreas regionais, buscando uma maior integração".

RECURSOS DO PRÉ-SAL PARA REDUZIR MAIS AS DESIGUALDADES
A riqueza representada pelo pré-sal constitui oportunidade ímpar para reduzir as disparidades sociais e regionais. A proposta aprovada pelo Congresso – e vetada pela presidente Dilma Roussef – reservava pequena fatia dessa riqueza para formar um fundo especial destinado a garantir novas intervenções do Estado brasileiro na realidade regional, visando à melhoria de seus indicadores socioeconômicos.

A estimativa é de que ele somaria US$ 200 bilhões por volta de 2020. Embora expressiva, a soma fica muito distante daquela prevista para distribuição com estados e municípios produtores e não-produtores.

Com o reforço do fundo especial do pré-sal seria possível à região executar ações estratégicas para reforçar seu potencial como mercado consumidor de bens e serviços -- o que beneficiaria principalmente os estados mais desenvolvidos -- e fortalecer a plataforma de produção e exportação do País para o norte da América do Sul, América do Norte, Caribe, Europa e África, a partir de portos modernos como Suape (PE), Pecém (CE) e Itaqui (MA) bem mais próximos daquelas áreas do que os portos do resto do Brasil.

Projetos estruturantes
Para ser efetivado, esse potencial nordestino depende de um conjunto de investimentos estruturantes. É o caso da ferrovia Transnordestina e a sua continuação até a cidade de Estreito (MA), que possibilitará a diminuição do custo de transporte da produção dos cerrados do Piauí, Maranhão, Bahia, Tocantins e mesmo de parte do Mato Grosso.

É um projeto para integrar a economia do Nordeste às das outras regiões e, dentro da dinâmica nacional, viabilizar o processamento de parte dessa produção no semiárido com a criação de polos (aves, suínos, pecuária de leite), e melhorar o abastecimento doméstico e a logística de exportação.

Outra iniciativa relevante é a produção de fertilizantes fosfatados, a partir da exploração da mina de urânio de Itataia (CE), e de corretivos para solo, com o aproveitamento das reservas de gesso da região de Araripina (PE). O Brasil importa mais de 60% dos fertilizantes fosfatados e o gesso é um importante corretivo para os solos do cerrado, a mais importante fronteira agrícola nacional.

O potencial do Nordeste também se estende para as complementaridades produtivas de grandes polos em processo de consolidação e instalação, como os complexos petroquímico de Camaçari, na Bahia; de construção naval e refino de petróleo em Pernambuco (Suape); cloro químico, em Alagoas; de gás e sal, no Rio Grande do Norte; de siderurgia e refinação de petróleo no Ceará (Pecém) e no Maranhão (grande São Luís). São projetos que vão requerer empreendimentos complementares de variados portes e especificidades, tanto dentro dos estados onde se localizam quanto fora deles.

Do ponto de vista tanto social como da segurança dos investimentos, vale salientar a relevância do projeto de revitalização do rio São Francisco, abrangendo melhorias ambientais, recuperação de matas ciliares, tratamento de esgotos e fornecimento de água a um amplo espaço do semiárido dos estados Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte, significando segurança hídrica para uma população superior a vinte milhões de pessoas.

Os programas para revitalizar a pesquisa, a tecnologia da informação e a difusão de novas tecnologias são igualmente cruciais, dentro desse novo papel do Nordeste no projeto nacional. A capilarização das universidades e centros tecnológicos federais é um marco do atual governo, mas não elimina alguns estrangulamentos da área. É o caso da escassez de recursos para apoiar pesquisas e difundir seus resultados. Hoje, o Nordeste absorve menos de 10% das disponibilidades dos fundos setoriais para C&T. Contudo, a lei obriga dotação mínima entre 30% e 40% desses recursos para Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

O problema maior desse desequilíbrio reside nas formas e processos para captação desses recursos. Os editais são mais adequados às condições das universidades do Centro-Sul, que já dispõem de outras fontes para pesquisa, a exemplo da poderosa Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) e de fundos privados de grandes empresas nacionais e transnacionais.

Enquanto isso, a região se ressente de investimentos para estender cabos de fibras óticas e implementar comunicação em alta velocidade, o que viabilizaria importantes avanços nos campos da medicina e da saúde, como também novas oportunidades de negócios. Ressente-se também de recursos adequados para atender às empresas de base tecnológica oriundas, sobretudo, de projetos de grande potencial nessa área como o Porto Digital do Recife e os polos de Campina Grande e Fortaleza (Pirambu Digital, Instituto Atlântico e Instituto Titã).

Reequilíbrio
Os estudos indicam a necessidade de a União intensificar suas inversões no Nordeste como forma de compensar a contribuição regional ao restante do país e minimizar as desigualdades existentes. Especialistas do BNB falam no montante de R$ 19 bilhões anuais que seria o mínimo a ser investido para compensar o déficit relativo ao fluxo comercial de bens intermediários e finais do Nordeste com o restante do País.

Acontece que esse nível de aportes da União no Nordeste está muito longe de ser alcançado, em que pese os esforços dos últimos anos. Tome-se como exemplo o exercício de 2011. Pelos dados do Ministério do Planejamento, o Nordeste foi contemplado com R$ 9,9 bilhões (19,1%) dos R$ 51,4 bilhões previstos pelo Orçamento Fiscal e da Seguridade Social para investimento em 2011, a maior parte associada ao PAC. Com um detalhe: a execução orçamentária ficou muito aquém das dotações, mesmo no caso das empresas estatais que previam inversões da ordem de R$ 22,5 bilhões para aquele ano.

Muitos gargalos a superar
O apagão logístico dos anos oitenta e noventa permanece como uma sombra nos tempos atuais, tanto no Brasil quanto no Nordeste. Projetos como a ferrovia Transnordestina, a transposição de bacias hidrográficas e as refinarias do Ceará, Pernambuco e Maranhão seguem morosamente ou estão paralisados. O mesmo ocorre com as obras de metrôs, portos e aeroportos da região, conquanto se saiba que quanto maior a qualidade e abrangência de itens como energia, transportes, saneamento e telecomunicações tanto melhor para o processo de desenvolvimento do Nordeste.

Preto no branco, a infraestrutura do Nordeste continua enfrentando muitos gargalos e, apesar dos diversos avanços dos últimos anos, ainda carece de grandes investimentos. Na área rodoviária a abrangência territorial da malha não ultrapassa metade das existentes no Sul (42%) e Sudeste (50%) e apenas 11% das rodovias da região são pavimentadas.

No caso do transporte ferroviário situação é mais crítica, ainda, refletindo-se em custos mais elevados e demora na circulação de produtos (granéis de alto volume) que hoje dependem, sobretudo, do modal rodoviário para chegar ao setor produtivo e ao consumidor final.

Por sua vez, no sistema portuário convivem instalações avançadas, caso de Pecém (CE), Suape (PE) e Itaqui (MA), e portos subutilizados que carecem de definição operacional e de inversões que lhes garanta as mínimas condições de navegabilidade.

No setor energético, a região já depende da importação do insumo de outras regiões, havendo necessidade de elevar a capacidade de geração, especialmente de fontes renováveis como a energia eólica e de biomassa, aproveitando o potencial regional, bem assim de investimentos em linhas de transmissão. Mas o maior desafio talvez resida em saneamento básico, área em que a cobertura de domicílios permanece fora dos padrões desejáveis.

Suporte para o desenvolvimento
Esse panorama, traçado por um grupo de pesquisadores da Universidade Federal do Ceará e BNB-Etene, não representa novidade nas discussões em torno dos problemas regionais. O que sobreleva no estudo deles é a relevância da infraestrutura macrologística como suporte para os projetos produtivos da região. Segundo eles, o investimento nesse setor é de importância crucial para o crescimento regional, especialmente quanto à ampliação da matriz energética (geração e transmissão de energia elétrica, produção, exploração e transporte de petróleo; gás natural e combustíveis renováveis) e fortalecimento da infraestrutura logística – rodovias, portos, aeroportos e hidrovias. Adicionalmente, inversões em infraestrutura social e urbana, envolvendo saneamento básico, metrôs, trens urbanos e infraestrutura hídrica.

Os professores doutores Carlos Américo Leite Moreira e Marta Maria de Mendonça Barros (UFC), o doutor Fernando Luiz E. Viana (BNB-Etene) e João Bosco Furtado Arruda, professor da UFC e Ph.D em Planejamento de Transportes, indicam no trabalho uma série de propostas para contornar alguns gargalos de infraestrutura cujas soluções ainda não foram contempladas nos projetos previstos ou em andamento, sobretudo a cargo do PAC. "São intervenções que precisam ser feitas no sentido de consolidar a infraestrutura macrologística regional", acordam eles, enfatizando a repercussão desse tipo de investimento sobre o PIB, gerados pelos efeitos renda e encadeamento.

Para Carlos Américo, a maior integração da base produtiva em função dos efeitos de encadeamento reduzirá substancialmente os vazamentos de renda observados na região. "Nessa perspectiva, acrescenta, estratégias de consolidação, interligação e adensamento de setores produtivos ganham relevância no momento de afluxos de investimentos privados e de ações públicas de apoio a eles, sendo fundamentais para romper limitações na competitividade e consolidar uma base produtiva exportadora na região que avance na agregação de valor".

Conforme Fernando Viana, trata-se de uma configuração que requer participação decisiva do Estado no planejamento da melhor sequência de investimentos visando um desenvolvimento mais acelerado. No caso do Nordeste, Viana sustenta que a estratégia mais adequada consiste na alocação de recursos em setores com capacidade de induzir novos investimentos dentro da própria estrutura produtiva.

Hoje, a parcela maior das inversões em infraestrutura previstas para o Nordeste é garantida pelo poder público por intermédio do PAC, tendo a iniciativa privada alguma relevância em projetos da área de energia.

Horizonte maior
Os pesquisadores indicam cifras expressivas para a infraestrutura nordestina, nos próximos anos. Com base no Anuário Exame de Infraestrutura (2010), as inversões nos diversos segmentos, incluídos os projetos do PAC, alcançariam R$ 114,6 bilhões, com destaque para as áreas de combustíveis (refinarias de Pernambuco, Ceará e Maranhão), transportes (ferrovias Transnordestina, Oeste-Leste e Norte-Sul), integração da bacia do rio São Francisco e outros projetos.

A distribuição espacial desses investimentos, segundo a professora Marta Maria Mendonça, mostra o Maranhão em primeiro lugar, com 37% do total, equivalentes a R$ 42,8 bilhões, seguido de Ceará (R$ 31,5 bilhões), Pernambuco (R$ 18,7 bilhões) e Bahia (R$ 8,3 bilhões). Em termos setoriais, as inversões concentram-se em "energia/combustíveis, com R$ 74,6 bilhões, transportes, com R$ 20,3 bilhões, saneamento, com R$ 11,8 bilhões e energia elétrica, com R$ 7,8 bilhões.

De acordo com o professor João Furtado Arruda, no que tange ao aumento de investimentos induzidos na estrutura de produção, o desdobramento dessas iniciativas parece confirmar a consolidação de um ciclo endógeno de investimentos produtivos na região.

Para Furtado, os investimentos em infraestrutura previstos e andamento no Nordeste serão determinantes para o desenvolvimento socioeconômico da região, impondo-se, nesse particular, a solução de alguns gargalos existente e não contempladas até agora nos projetos anunciadas.

Propostas de intervenção
A equipe responsável pelo trabalho considera decisivo discutir e resolver as propostas de intervenções apresentadas no sentido de consolidar a infraestrutura macrologística regional.
1) Solucionar as deficiências na infraestrutura de acesso aos principais terminais portuários, o que exige a revitalização da malha rodoferroviária, inclusive com a duplicação dos trechos, quando viável;
2) Assegurar às Zonas de Processamento de Exportações do Nordeste infraestrutura econômica de caráter intermodal, que dê suporte aos fluxos de entrada e saída de mercadorias nas ZPEs;
3) Integrar a logística do Nordeste com as demais regiões via interligação de sua malha ferroviária com as do Sudeste e do Centro-Oeste:
• integração da Transnordestina com a Centro Atlântica via construção do ramal Salgueiro-Juazeiro (BA);
• integração da Transnordestina com a Norte-Sul;
• integração da Oeste-Leste (BA) com a Norte-Sul.
4) Construir a integração logística intrarregional, tendo como base uma plataforma multimodal, fato crucial para consolidar o mercado doméstico e incrementar a base exportadora, através das seguintes ações:
• recuperação da malha ferroviária (atualmente desativada) do Rio Grande do Norte e Paraíba, interligando-a à Transnordestina a partir dos portos de Natal e Cabedelo e das ZPEs de Assu (RN), Macaíba (RN) e João Pessoa (PB);
• implantação da Transcerrados, no Piauí, rodovia destinada a escoar a produção de soja do Sul do estado para centros de beneficiamento, agregando valor à produção;
• recuperação da hidrovia do Parnaíba, que pode ser uma alternativa de ligação da região de Uruçuí (PI) à ferrovia Transnordestina;
• finalização da construção do porto localizado em Luís Correia (PI);
• recuperação da hidrovia do Rio São Francisco;

5) Assegurar a integração sistêmica dos portos do Nordeste, evitando-se investimentos concorrenciais e definindo-se as vocações de cada um. Por exemplo, os pequenos portos podem representar boas alternativas para a navegação de cabotagem, enquanto os de maior porte podem se concentrar nas operações de longo curso (exportação e importação). Da mesma forma, alguns portos devem receber investimentos para a construção de terminais de passageiros;

6) Preparar os aeroportos -- de papel fundamental como equipamento de apoio à atividade turística -- para receber os fluxos crescentes de passageiros, principalmente aqueles localizados em cidades-sede da Copa do Mundo de Futebol de 2014. Atenção especial deve ser dada ao aeroporto localizado em São Gonçalo do Amarante, na área metropolitana de Natal, que, além de ter a função de aeroporto de passageiros, também se constituirá numa plataforma multimodal de logística de cargas, que apoiará especialmente as atividades da ZPE de Macaíba.

Nordeste competitivo
Mais recentemente, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou um estudo sobre as necessidades de investimentos na infraestrutura de transportes do Nordeste e a precariedade em que a mesma se encontra. Advertindo para a premência de se eliminar os gargalos existentes, sob pena de prejudicar a competitividade na região, a entidade relacionou 58 eixos integrados de transportes de interesse para a Região Nordeste, totalizando 196 obras a um custo estimado preliminarmente em R$ 71,1 bilhões.

Hierarquizando tais investimentos nos projetos prioritários, com maior impacto econômico e retorno "na redução de custos logísticos e consequentemente, a ampliação da competitividade para a região", a CNI chegou a nove eixos priorizados e 83 projetos diferentes com investimento total de R$ 25,8 bilhões, sendo que boa parte deles já se encontram incluídos no PAC.

Lista de projetos prioritários da CNI

RODOVIÁRIOS
. Adequação da BR-116 entre Fortaleza e Pacajus (CE)
. Adequação da BR-116 entre Pacajus e entroncamento da BR-304 (CE)
. Recuperação da BR-116 entre Icó e Ipaumirim (CE)
. Adequação da BR-116 entre divisa PE/BA e Feira de Santana (BA)
. Pavimentação da BR-110 entre Mossoró e Campo Grande (RN)
. Construção da BR-110 entre Janduís (RN) e Serra Negra do Norte (PB)
. Construção da BR-110 entre São José do Egito (PE) e entroncamento BR-412 (PB)
. Pavimentação da BR-110 entre Ibimirim (PE) e entroncamento da BR-316 (AL)
. Construção do acesso rodoviário ao Porto de Salvador
. Duplicação e melhoramento do contorno de Fortaleza
. Construção da BR-020 entre divisa PI/BA e São Raimundo Nonato (PI)
. Construção da BR-020 entre divisa PI/BA e entroncamento BR-135 (BA)

FERROVIÁRIOS
. Recuperação da Transnordestina entre Cedro e Itabaiana (PB)
. Recuperação da Transnordestina entre Itabaiana (PB) e Suape (PE)
. Construção do terminal rodoferroviário em Eliseu Martins (PI)
. Construção da Nova Transnordestina (Eliseu Martins – PI e Salgueiro - PE)
. Construção do terminal rodoferroviário de Salgueiro (PE)
. Construção Nova Transnordestina (trecho Salgueiro- PE e Quixadá - CE)
. Construção da Nova Transnordestina (trecho Quixadá-Pecém) (CE)
.Construção da ligação Balsas (MA) - Eliseu Martins (PI)
.Construção do terminal rodoferroviário de Balsas (MA)
. Construção da Nova Transnordestina (trecho Salgueiro-Suape) - PE
. Construção do terminal rodoferroviário em Barreiras (BA)
. Construção da Norte-Sul entre Barcarena (PA) e Açailândia (MA)
. Construção da ferrovia entre Porto Franco e Balsas (MA)
. Construção da FIOL entre Barreiras e Ilhéus (BA)
. Construção do terminal rodoferroviário em Caetité (BA)
. Construção do terminal rodoferroviário em Brumado (BA)
.Construção do terminal ferro-hidroviário de Petrolina (PE)
. Construção Nova Transnordestina (trecho Petrolina-Salgueiro) (PE)

HIDROVIÁRIOS
. Construção de terminal rodo-hidroviário em Barreiras (BA)
. Melhoria navegabilidade do Rio Grande entre Barreiras e Barra (BA)
. Dragagem da Hidrovia São Francisco entre Pirapora (MG) e Juazeiro (BA)

PORTUÁRIOS
. Construção da nova ponte de acesso de Pecém (CE)
. Construção da rodovia s/ o quebra-mar em Pecém)
. Construção de dois novos berços p/carga geral em Pecém
. Instalação de correia e descarregador em Pecém
. Construção do terminal intermodal de cargas em Pecém
. Construção do novo quebra-mar no Porto do Pecém
. Construção de dois novos berços para granel sólido em Pecém
. Construção de dois píeres para granel líquido em Pecém
. Construção do novo berço para carga geral em Pecém
. Instalação de correias, descarregador e Carregador em Pecém
. Dragagem do canal de acesso no Porto de Fortaleza
. Construção do terminal de contêineres em Fortaleza
. Construção do pátio de triagem no Porto de Aratu (BA)
. Ampliação do píer do TGL do Porto de Aratu
. Dragagem na área do TGS II do Porto de Aratu
. Ampliação do TGS II do Porto de Aratu
. Duplicação do TPG do Porto de Aratu
. Ampliação do Tecon no Porto de Salvador
. Ampliação do Depot do Tecon Salvador
. Ampliação do Tecon 2ª fase no Porto de Salvador
. Ampliação do quebra-mar no Porto de Salvador
. Construção de silos na retroárea de Salvador
. Ampliação do cais do Porto de Salvador
. Recuperação dos berços 101 e 102 do Porto Itaqui (MA)
. Construção do berço 108 no Porto de Itaqui
. Dragagem de aprofundamento no Porto de Itaqui
. Construção da retroárea 104 e 105 no Porto Itaqui
. Ampliação da retroárea 100 e 101 no Porto Itaqui
. Construção do acesso Sul do Porto de Itaqui
. Construção dos berços 98 e 99 no Porto de Itaqui
. Construção do Tecon no Porto de Itaqui
. Dragagem para 12,5 metros no Porto de Natal
. Construção do berço 04 no Porto de Natal
. Dragagem para 12 metros no Porto de Cabedelo (PB)
. Adequação do cais envolvente no Porto de Cabedelo
. Construção do TMU no Porto de Cabedelo
. Dragagem para 11,5 metros no Porto do Recife
. Recuperação Estrutural do cais 02 a 06 no Porto do Recife
. Restauração dos armazéns 5 e 6 no Porto do Recife
. Dragagem do canal externo no Porto de Suape (PE)
. Construção do acesso rodoferroviário a Suape
. Construção do terminal de granéis sólidos em Suape
. Construção do 2º terminal de contêineres em Suape
. Construção do terminal de grãos no Porto de Suape
. Construção do terminal de açúcar em Suape
. Requalificação do CMU no Porto de Suape
. Reforço dos cabeços no Porto de Suape
. Dragagem para 12,5 metros no Porto de Maceió
. Dragagem para 14 Metros no Porto de Ilhéus (BA)
. Construção do Porto Sul Bahia em Aritaguá (BA)
´´´´´´´´´´´´´´´´´´´´´´´´´´
Anote

  • Em 2010, os investimentos previstos para o Nordeste nos orçamentos da União e das empresas estaduais ficaram em 7,5% do PIB regional estimado pelo BNB-Etene em, aproximadamente, R$ 442 bilhões.
  • Do orçamento da União para 2011 (R$ 1,9 trilhão) apenas 2,6% ou R$ 51,4 bilhões são para investimentos, dos quais R$ 43,5 bilhões a cargo do PAC que abrange três eixos principais: logística, social e urbano e de energia.
  • O montante da União para investimento representou aumento de 160% sobre os valores de 2006.
  • O orçamento das estatais totaliza R$ 107,5 bilhões, o que faz triplicar a cifra para investimentos no país (R$ 158,9 bilhões).
  • 21% do orçamento dessas empresas são dirigidos a empreendimentos do Nordeste, alta de 12 pontos percentuais nos últimos cinco anos.

Voltar

 

A agência Prodetec é uma ferramenta voltada para divulgar artigos, estudos e pesquisas
sobre assuntos relacionados com o Nordeste

Imagine Comunicação Digital

Todos os direitos reservados. Reprodução do material permitida mediante citação da fonte.