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NORDESTE: CONSÓRCIOS PÚBLICOS PARA ACELERAR ATENDIMENTO À DEMANDA SOCIAL

O Nordeste tem muitas experiências vitoriosas de consórcios privados, especialmente nos segmentos de confecções e calçados, e começa a registrar casos na área pública, a exemplo da associação formalizada por Maranhão, Piauí e Ceará, para incentivar o turismo na região entre os Lençóis Maranhenses e a praia cearense de Jericoacoara.

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AGÊNCIA PRODETEC ππ [ABRIL 2008]

(Agência Prodetec) - O consórcio de municípios no Nordeste é uma saída para acelerar a implementação de políticas públicas que impliquem investimentos de maior monta e melhorias nas condições de vida da população. Por absoluta incapacidade administrativa e financeira, a maioria esmagadora dos municípios nordestinos tem dificuldade de investir e executar uma grande diversidade de obras que podem ser financiadas ou reguladas pelos estados ou pela União, via consorciação.

A experiência de consórcio público não é uma idéia originalmente brasileira. Na França, na Itália e em Portugal, existem experiências de sucesso de gestão associada de serviços públicos, particularmente em saneamento básico. No Canadá, os consórcios realizam eficazmente o abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, tratamento de resíduos sólidos e de qualidade do ar para mais de 2,2 milhões de canadenses.

Trata-se de uma forma inteligente de incentivar inversões em projetos de maior porte em áreas como saneamento básico, saúde e turismo como estão mostrando os governadores Cid Gomes (CE), Wellington Dias (PI) e Jackson Lago (MA).

Rota das emoções

Eles se reuniram no final de fevereiro último na cidade de Camocim, litoral norte do Ceará, para fundar o primeiro consórcio público brasileiro no segmento turístico. O objetivo deles é transformar o eixo Jericoacoara – Delta das Américas – Lençóis Maranhenses, batizado pela imprensa como "rota das emoções", em um dos principais destinos para turistas do Brasil e do estrangeiro. Esse consórcio cuidará da operacionalização e das articulações dos interesses nesse sentido.

Para gerenciar as ações, os governadores criaram a Agência de Desenvolvimento Regional Sustentável (ADRS), com sede em Parnaíba (PI), cidade que é porta de entrada para o Delta das Américas, situada entre Jeri e os Lençóis.

A agência vai focar projetos de promoção, divulgação, qualificação profissional e melhoria da infra-estrutura da região. Dos investimentos previstos para a área, é crucial o projeto de melhoria das instalações e ampliação da pista do aeroporto de Parnaíba, pela sua localização estratégica, a menos de sete horas da Europa e Estados Unidos, o que fortalece o turismo internacional.
Modelo novo
Ao presidir a solenidade de lançamento do consórcio, a ministra Marta Suplicy disse que ele deverá servir de modelo para outros Estados do país. A mesma opinião tem o ex-presidente da Cia. de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba, o piauiense Luiz Carlos Éverton de Farias, atual diretor de Controle e Risco do BNB.

"Trata-se de uma coisa nova no Brasil", diz ele, confirmando que o governador de seu Estado, Wellington Dias, um entusiasta da iniciativa, já recebeu consultas a respeito de seus colegas Marcelo Deda e Teotônio Vilela interessados em replicar o modelo em áreas comuns de Sergipe e Alagoas, no Baixo São Francisco.

O governador Cid Gomes acha que a iniciativa evita a pulverização de recursos e deverá maximizar retornos para os estados integrantes do consórcio. O seu colega do Maranhão, Jackson Lago, não deixa por menos ao destacar as vantagens coletivas: "acreditamos que em um médio espaço de tempo, a população dessa região que vive em pobreza deverá melhorar suas condições de vida, em função da oportunidade de emprego e renda".

Garantias institucionais

Em estudo recente para o Banco do Nordeste, o economista cearense Ricardo Norões Vidal, consultor técnico do ETENE, afirma que não faz sentido cidades com até 50 mil habitantes investirem, por exemplo, num aterro sanitário quando a obra poderia ser feita e mantida de forma consorciada. Até porque, explica, seu custo é quase igual para atender a uma cidade de 50 mil ou de 150 mil habitantes.

Segundo ele, a fragilidade jurídica dos instrumentos de cooperação federativa, antes da existência de legislação específica, contribuiu para que várias experiências de consórcios públicos não prosperassem. Não é caso atualmente porque, desde 1998, a Constituição permite a gestão associada dos serviços públicos, através da emenda Nº 19. Mais recentemente, foi sancionada a Lei dos Consórcios Públicos e da Gestão Associada de Serviços Públicos (nº. 11.107/05), regulamentada pelo decreto 6.017/07. É a primeira lei brasileira dedicada exclusivamente à disciplina de instrumentos de cooperação federativa.

A nova lei favorece a transparência das relações entre os entes consorciados e gera garantias jurídicas, além de revelar o interesse da União em estimular os consórcios sob sua égide. O art. 37 do decreto 6.017 evidencia isso: "Os órgãos e entidades federais concedentes darão preferência às transferências voluntárias para Estados, Distrito Federal e Municípios cujas ações sejam desenvolvidas por intermédio dos consórcios públicos".

Ao contrário do Sul e Sudeste, o instituto dos consórcios públicos ainda é embrionário no Nordeste. "Tendo em vista a preferência da União para as transferências de recursos não constitucionais aos municípios consorciados, é impositivo que nessas regiões os municípios se organizem sob esse instrumento de cooperação, permitindo acesso a novas fontes de recursos", incentiva o pesquisador Ricardo Norões.

Ele lembra que, desde janeiro último, a União, por força do decreto 6.017, "somente celebrará convênios com consórcios públicos constituídos sob a forma de associação pública ou que para essa tenham se convertido". Por isso mesmo vale a pena as lideranças municipais se deterem na análise das vantagens dos consórcios públicos de direito público que vão muito além dos convênios de cooperação, por exemplo.

Investimentos para acelerar

Os investimentos na área de atuação do consórcio serão concentrados principalmente na área de infra-estrutura, com participação relevante do Programa de Desenvolvimento do Turismo do Nordeste (Prodetur-NE II), administrado pelo Banco do Nordeste, e de linhas de financiamento para o setor privado, a exemplo de grupos da Inglaterra, Espanha e Alemanha interessados em investir no segmento turístico e em fruticultura para exportação.

No começo de abril, a ministra Suplicy, o governador Wellington Dias e o diretor do BNB, Éverton Farias, entre outras autoridades, participaram em Parnaíba do lançamento do edital para ampliar para 2.500 metros a pista do aeroporto local, dos projetos de esgotamento sanitário e urbanização da orla marítima, melhoria e construção de vários trechos rodoviários de acesso a praias, sinalização turística e outras iniciativas.

Na área pública, as inversões abrangem ainda melhorias no aeroporto de Barreirinhas, a pavimentação da estrada desta cidade à margem do Parnaíba, interligando Jeri aos Lençóis e reduzindo em 200 km a viagem entre Fortaleza e São Luís; serviços de água e esgoto em várias localidades; instalação de uma escola de turismo em Camocim (CE) para formar não só profissionais de hotelaria, mas também de gerência na área turística.

O projeto do aeroporto de Parnaíba foi incluído entre as prioridades do PAC, ao custo de R$ 18 milhões e abrange também a instalação de uma base de combustível da Petrobras para abastecer aeronaves intercontinentais. Outros dois projetos relevantes para a região são a conclusão do porto e instalação da ZPE de Parnaíba.

Estágios de formação

A constituição de um consórcio público segue três estágios, ensina Ricardo Norões:

a) um protocolo de intenções, subscrito pelos chefes do poder executivo de cada um dos consorciados;

b) a lei na qual cada legislativo aprova o protocolo de intenções; e

c) a convocação da assembléia geral do consórcio, que ratificará o protocolo, decidirá sobre os estatutos e, na maior parte das vezes, efetuará a eleição da primeira diretoria do consórcio.

Os consórcios públicos podem atuar em ações e programas de saúde, manejo de resíduos sólidos, educação, abastecimento de água, esgotamento sanitário, uso comum de equipamentos, planejamento para o desenvolvimento regional, entre outras ações.

Os consorciados podem enviar recursos para o consórcio de duas formas: pagando pela prestação de bens ou serviços (essa contratação dispensa licitação), ou a partir de contrato de rateio, quando é difícil se identificar o ente consorciado beneficiário direto do serviço ou o produto realizado pelo consórcio.

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Outras opções
Outra possibilidade de captação de recursos para os municípios via consórcio é a parceria público-privada (PPP). Pela lei 11.079/04, contratos da espécie não podem ser inferiores a R$ 20 milhões, com prazo de 5 a 35 anos. Isso praticamente veta o uso de parcerias por um município isolado, em função do volume mínimo de recursos e, sobretudo, do prazo, que ultrapassa um mandato.

Reunindo-se em consórcios públicos é possível viabilizar PPPs para a realização de obras públicas de infra-estrutura de grande porte e de interesse comum dos municípios

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