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Nordeste quer recursos do pré-sal para reduzir mais as desigualdades

exploração desses campos petrolíferos pode ajudar na superação dos desequilíbrios entre os diferentes brasis, viabilizando regiões como o Norte e Nordeste que ficaram à margem do crescimento nacional

Fortaleza (Agência Prodetec) - A riqueza representada pelo pré-sal constitui oportunidade ímpar para reduzir as disparidades sociais e regionais. A proposta em tramitação no Congresso prevê uma pequena fatia dessa riqueza para formar um fundo especial destinado a garantir novas intervenções do Estado brasileiro na realidade regional, visando à melhoria de seus indicadores socioeconômicos.

A estimativa é de que ele somaria US$ 200 bilhões por volta de 2020, soma muito distante da prevista para distribuição com estados e municípios produtores e não-produtores.

As discussões sobre a partilha dos recursos do pré-sal revelam aspectos diferentes da realidade federativa brasileira e implicam sérios riscos de maior concentração da renda em termos espaciais.

Pelas regras atuais, os grandes volumes de royalties e investimentos previstos para a exploração do petróleo beneficiarão em maior proporção os estados de São Paulo, Rio e Espírito Santo.

O professor e economista cearense Sydrião Alencar fez as contas a partir da destinação de recursos para royalties e fundos constitucionais do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO) que financiam o setor produtivo. No exercício de 2008, a cifra distribuída a título de “royalties” foi três vezes superior àquela recebida pelos fundos constitucionais. A diferença é que estes atendem ao Distrito Federal e mais 21 estados, aí incluídos partes de Minas Gerais e Espírito Santo.

Com o reforço do fundo especial do pré-sal seria possível à região executar ações estratégicas para reforçar seu potencial como mercado consumidor de bens e serviços, o que beneficiaria principalmente os estados mais desenvolvidos, e fortalecer a plataforma de produção e exportação do País para o norte da América do Sul, América do Norte, Caribe, Europa e África, a partir de portos modernos como Suape (PE), Pecém (CE) e Itaqui (MA) bem mais próximos daquelas áreas do que os portos do resto do Brasil.

Projetos estruturantes para o Nordeste  

Para ser efetivado, esse potencial nordestino depende de um conjunto de investimentos estruturantes. É o caso da ferrovia Transnordestina e a sua continuação até a cidade de Estreito (MA), que possibilitará a diminuição do custo de transporte da produção dos cerrados do Piauí, Maranhão, Bahia, Tocantins e mesmo de parte do Mato Grosso.

É um projeto para integrar a economia do Nordeste às das outras regiões e, dentro da dinâmica nacional, viabilizar o processamento de parte dessa produção no semiárido com a criação de pólos (aves, suínos, pecuária de leite), e melhorar o abastecimento doméstico e a logística de exportação.

Outra iniciativa relevante é a produção de fertilizantes fosfatados, a partir da exploração da mina de urânio de Itataia (CE), e de corretivos para solo, com o aproveitamento das reservas de gesso da região de Araripina (PE). O Brasil importa mais de 60% dos fertilizantes fosfatados e o gesso é um importante corretivo para os solos do cerrado, a mais importante fronteira agrícola nacional.

O potencial do Nordeste também se estende para as complementaridades produtivas de grandes pólos em processo de consolidação e instalação, como os complexos petroquímico de Camaçari, na Bahia; de construção naval e refino de petróleo em Pernambuco (Suape); cloro químico, em Alagoas; de gás e sal, no Rio Grande do Norte; de siderurgia e refinação de petróleo no Ceará (Pecém) e no Maranhão (grande São Luís). São projetos que vão requerer empreendimentos complementares de variados portes e especificidades, tanto dentro dos estados onde se localizam quanto fora deles.

Do ponto de vista tanto social como da segurança dos investimentos, vale salientar a relevância do projeto de revitalização do rio São Francisco, abrangendo melhorias ambientais, recuperação de matas ciliares, tratamento de esgotos e fornecimento de água a um amplo espaço do semiárido dos estados Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte, significando segurança hídrica para uma população superior a vinte milhões de pessoas.

Os programas para revitalizar a pesquisa, a tecnologia da informação e a difusão de novas tecnologias são igualmente cruciais, dentro desse novo papel do Nordeste no projeto nacional.  A capilarização das universidades e centros tecnológicos federais é um marco do atual governo, mas não elimina alguns estrangulamentos da área. É o caso da escassez de recursos para apoiar pesquisas e difundir seus resultados. Hoje, o Nordeste absorve menos de 10% das disponibilidades dos fundos setoriais para C&T. Contudo, a lei obriga dotação mínima entre 30% e 40% desses recursos para Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

O problema maior desse desequilíbrio reside nas formas e processos para captação desses recursos. Os editais são mais adequados às condições das universidades do Centro-Sul, que já dispõem de outras fontes para pesquisa, a exemplo da poderosa Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) e de fundos privados de grandes empresas nacionais e transnacionais.

Enquanto isso, a região se ressente de investimentos para estender cabos de fibras óticas e implementar comunicação em alta velocidade, o que viabilizaria importantes avanços nos campos da medicina e da saúde, como também novas oportunidades de negócios. Ressente-se também de recursos adequados para atender às empresas de base tecnológica oriundas, sobretudo, de projetos de grande potencial nessa área como o Porto Digital do Recife e os pólos de Campina Grande e Fortaleza (Pirambu Digital, Instituto Atlântico e Instituto Titã).

Vazamento de recursos

Na discussão sobre o pré-sal há quem torça o nariz ante o volume de recursos para compor o fundo e para a nova distribuição dos royalties. Esses críticos esquecem-se da impossibilidade de viabilizar um projeto de Brasil sem levar em conta o papel do Nordeste.  Como também é difícil pensar uma solução para o Nordeste sem considerar a questão de seu semiárido. Significa dizer, conforme os estudiosos do tema: a integração da região ao país pressupõe uma integração inter-regional, sendo fundamental considerar as dinâmicas econômicas diferenciadas das áreas mais prósperas, ou centrais, e as retardatárias, ou periféricas

Também é esquecido um fato – desconhecido entre muitíssima gente da região: o Nordeste continua contribuindo mais para o desenvolvimento do restante do País do que o contrário. Basta olhar os vazamentos de recursos da região para o Centro-Sul em termos financeiros e de fluxo comercial.

Ex-superintendente do Etene e atual diretor de Gestão de Desenvolvimento do BNB, Sydrião Alencar confirma: a magnitude dos vazamentos financeiros, “alcançou cerca de R$ 20 bilhões por ano no período de 2003 a 2008, se se comparar os valores dos depósitos e dos empréstimos do sistema bancário na região”.

Segundo ele, esses vazamentos para o restante do país devem-se ao próprio processo de intermediação financeira do setor e à concentração bancária que se exacerbou no País a partir da década de setenta, obrigando bancos regionais e locais a se mudarem para a Av. Paulista quando não simplesmente incorporados aos grandes grupos.  No Ceará, para ficar no exemplo de um único Estado, exceto pelo estatal BNB, todos os bancos locais (BEC, BIC, BMC, Bancesa e Banfort) mudaram sua sede para São Paulo ou saíram do mercado.

Para Alencar, essa atração torna-se natural na medida em que as áreas mais ricas são dotadas de mercados mais organizados e dinâmicos e contam com um sistema financeiro mais sofisticado, enquanto as regiões mais pobres se caracterizam pela fragilidade de seus mercados.

Outro economista, Antônio de Castro Queiroz Serra, mestre em Economia (CEDEPLAR), fala do outro tipo de vazamento. Conforme diz, a soma do fluxo comercial de bens intermediários e finais do Nordeste com o restante do País é bastante desfavorável à região. Totaliza um déficit de quase R$ 35 bilhões, que decresce para R$ 23,5 bilhões quando descontado o superávit de R$ 11,3 bilhões obtido com o comércio exterior regional.

Esse resultado, equivalente a 10% do PIB nordestino de 2007, tem duplo significado. Primeiro, mostra que a exemplo do passado o Nordeste continua contribuindo para o crescimento do Sudeste ao ser comprador líquido de bens e serviços intermediários e finais. Segundo, indica que União deveria intensificar uma política de transferências anuais para o Nordeste, compensando sua contribuição ao fomento da economia do restante do país.

Serra e um colega, Otávio Sousa Miranda, calcularam os saldos comerciais nos estados nordestinos, no restante do país e no exterior, estabelecendo comparações com o saldo de transferências federais para a região. Utilizando a Matriz de Insumo-produto (MIP) para o Nordeste, com dados de 2004, foi possível obter um quadro mostrando como os setores da economia estão relacionados entre si, ou seja, quais deles suprem outros de produtos e serviços e quais setores os adquirem e de quem.

A conclusão deles é que o Nordeste enfrenta um déficit de 9,5% do seu PIB. E para compensar esse quadro, a sugestão é que o fluxo de recursos federais para a região ultrapasse o déficit comercial. “De preferência, recursos para empreendimentos produtivos, em infraestrutura, por exemplo, de forma a aumentar a competitividade e, consequentemente, reduzir a dependência regional de transferências do Governo Federal em curto ou médio prazo”, explica Otávio Augusto.

Mesmo considerando-se as transferências federais para estados (FPE), municípios (FPM), voluntárias (TV) e para o setor produtivo (FNE) ainda assim persiste um déficit de R$ 19 bilhões, que seria o mínimo a aportar anualmente para eliminar a distorção.

Resgate histórico

Para o Nordeste, a criação do fundo social do pré-sal representa uma oportunidade para mudar um quadro antigo – o das disparidades regionais e da concentração de riquezas -- em que apenas um estado (SP) detém um terço do PIB nacional e uma região sozinha (Sudeste) fica com 56,4%.

O posicionamento das lideranças nordestinas a favor da iniciativa e da nova distribuição de royalties não significa “proselitismo“, ”ganância momentânea". “demagogia” ou “manifestações patológicas de regionalismos extremistas" de quem quer “roubar” o estado do Rio de Janeiro como apregoado por seus representantes.

Tampouco é um reforço ao estereótipo que paulistas e sulistas costumam imprimir aos nordestinos em geral. Quando se trata de recursos o clichê é “a falta de retorno”, “mais dinheiro pelo ralo”, “fortalecimento do coronelismo” e coisas do gênero. Estudos recentes mostram que os programas direcionados para o Nordeste nos últimos anos geraram muitos dividendos.

No caso do Bolsa Família, por exemplo, os R$ 23 bilhões aportados em 2008 resultaram em R$ 17 bilhões de arrecadação de tributos, distribuídos entre os vários entes federativos, e aumento de R$ 5 bilhões em termos de salários pagos a 800 mil pessoas que foram empregadas em decorrência da expansão do consumo de bens e serviços de seis milhões de nordestinos. As aplicações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), no total de R$ 8 bilhões no período 2003-2008 (valor de dez./08), geraram impactos em termos de tributos (R$ 5 bilhões), salários (R$ 4 bilhões) e aumento da produção (R$ 7 bilhões), calculados a partir da Matriz de Insumo-Produto do Nordeste.

Por sua vez, o programa de microcrédito é grande caso de sucesso, como mostra estudo feito pela Fundação Getúlio Vargas. O nível de consumo de bens e serviços cresce a uma taxa superior à da média nacional, ocorreu a maior migração já vista de pessoas da classe “D” para a classe “C”, nos últimos anos, e os dados do IBGE acerca do crescimento do PIB dos estados registram uma elevação dos indicadores regionais em relação ao resto do país.

Ao lutar por uma nova forma de distribuir a riqueza oriunda do petróleo, a região está apenas e tão somente procurando o resgate de uma dívida histórica imensa que o País tem com os menos aquinhoados social e economicamente, sejam pessoas ou regiões.

É essa a questão. Pura e simplesmente.


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