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ESTUDOS E PESQUISAS. NORDESTE LUTA POR MAIS R$ 500 MILHÕES PARA SETOR

A União cede ações do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) para constituir o Fundo Garantidor de Operações (FGO) e capitalizar a empresa Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, mas esquece de conferir prioridade ao Plano de Desenvolvimento Científico e Tecnológico para o Nordeste.

NORDESTE LUTA

Ariosto Holanda (d) e o ministro Raupp: uma conversa que pode significar R$ 500 milhões para o Nordeste.

por Ribamar Mesquita ππ Brasília [MARÇO. 2014]

(Agência Prodetec) – Em dois diferentes decretos, a presidente Dilma Rousseff ordenou a transferência de R$ 250 milhões em ações do Banco do Nordeste para a constituição do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e para a capitalização da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).

A providência inicial, ainda em outubro de 2013, beneficiou o Fundo, criado pela lei 12.087, DE 11/11/2009, com o objetivo de garantir direta e indiretamente o risco em operações de crédito educativo e para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.

Também são objeto de garantias, por parte do FGO, as empresas de médio porte e autônomos, na aquisição de bens de capital, nos termos definidos no estatuto do fundo.

O texto presidencial estabelece que a integralização dessas cotas seja feita por transferência de ações preferenciais do BNB, assegurando, entretanto, que a operação não represente perda do controle acionário da União no Banco.

FINEP

No final do ano, a presidente Dilma fez a mesma coisa em relação à FINEP – Financiadora de Estudos e Projetos, empresa pública vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, cuja visão, segundo proclama, é "transformar o Brasil por meio da inovação".

O decreto, de 3.12.13, autoriza o aumento de capital da empresa em R$ 200 milhões, mediante a transferência de ações ordinárias da Telebras e do BNB. Desse total, o banco regional responderia por uma participação menor, em comparação com o FGO, cerca de R$ 50 milhões.

Com as duas operações, o Banco do Nordeste transferirá cerca de R$ 200 milhões em ações para constituir o Fundo Garantidor de Operações (Lei 12.087/09) e capitalizar a Finep. Isso corresponde a 8,2% do capital social do BNB em agosto 2013 (RS 2.437 milhões).

Déficit

No geral, o Banco do Nordeste sequer conta com recursos suficientes para atender às demandas da economia regional, sobretudo na área de estudos e pesquisas para a qual, inclusive, reduziu recursos entre 2012 e 2013, e tem perspectiva de destinar cerca de R$ 20 milhões para este ano.

Esse quadro provoca preocupações em alguns poucos setores de dentro e de fora do banco regional, cuja direção não quis se pronunciar a respeito da cessão de suas ações para o FGO e Finep, apesar de provocada.

Enquanto uns silenciam em virtude do comodismo, vínculos funcionais e conveniências partidárias, outros personagens identificados com os interesses do Nordeste não se escondem sob a cortina do silêncio.

É o caso do deputado Ariosto Holanda, um nome intimamente relacionado a temas como ciência e tecnologia, pesquisa e desenvolvimento sobre os quais costuma se debruçar no Congresso Nacional como representante do Ceará.

Plano de R$ 500 milhões

A falta de recursos para o segmento, tanto quanto a transferência das ações do BNB, preocupa o parlamentar a ponto dele encampar um movimento visando à implementação do Plano de Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Nordeste, cujo orçamento poderia chegar aos R$ 500 milhões.

Em contato com a Agência Prodetec, Ariosto Holanda disse que vai marcar, para os próximos dias, uma conversa sua e do atual presidente do BNB, Ary Joel Lanzarin, com o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Raupp. O objetivo é pedir pressa na viabilidade do Plano já apresentado ao MCTI com o aval da bancada federal do Nordeste.

Segundo Holanda, "o Plano oferece uma solução de maior abrangência para o BNB, ao trazer da Finep para o Fundeci a gestão dos recursos dos fundos setoriais que são de direito do Nordeste". Pela lei, 30% dos fundos setoriais devem ser obrigatoriamente direcionados às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, sendo de 40% no caso do CT-Petro, que é um dos maiores.

O orçamento desses fundos gira em volta R$ 5 bilhões por ano, estimando-se em R$ 800 milhões, no mínimo, a parcela de Norte, Nordeste e Centro-Oeste, da qual cerca três quintos caberiam ao Nordeste. Hoje, esses recursos são aplicados pelo critério dos chamados 'editais universais'.

Para Ariosto Holanda essa não é a melhor forma para acessar os recursos, pois ela implica "tratar igualmente os desiguais, uma vez que algumas universidades de estados do Nordeste sequer atendem aos requisitos de concorrência exigidos pelos fundos setoriais".

No ano passado, dos 477 projetos financiados pela FINEP apenas 82 foram originados dos nove estados Nordeste, número inferior aos de São Paulo (109) e um pouco maior que os do Rio de Janeiro (77).

Conselho regional

O Plano de Desenvolvimento Científico e Tecnológico para o Nordeste prevê a criação do Conselho Científico e Tecnológico do Nordeste, formado por instituições de ciência e tecnologia da região, sob a presidência do ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação. Como objetivo principal, determinaria as prioridades para a aplicação dos recursos dos fundos setoriais, que seriam geridos pelo BNB/Fundeci, algo em torno de R$ 500 milhões.

De acordo com estimativas da Agência Prodetec, esse volume representaria mais do que o Fundeci aplicou ao longo de seus 42 anos de existência e quatro vezes mais os desembolsos realizados na década 2003/13.

Embora significativo, esse montante estaria muito distante das reais necessidades regionais para o setor de P&D regional como um todo, mas satisfatório para atender à demanda repremida, especialmente no âmbito do Fundeci e das fundações estaduais de pesquisas.

FUNDECI

Desde o início de suas operações, em 1952, o Banco do Nordeste incorporou à sua filosofia de trabalho a preocupação com pesquisas e estudos socioeconômicos da região, tendo acumulado, através do ETENE, ao longo das últimas décadas, vigoroso acervo de informações acerca do Nordeste e sua realidade.

Em 1971, ampliando essa preocupação, o Banco criou o Fundeci - Fundo de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - mecanismo pelo qual financia a realização e difusão de pesquisas tecnológicas, com vistas ao desenvolvimento, adaptação e/ou aperfeiçoamento de produtos e técnicas de interesse para a indústria e a agropecuária regionais.

O esforço nessa área era parte da estratégia voltada para assegurar competitividade e o crescimento da economia regional, bem assim assegurar a ampliação do capital intangível nordestino, com novas pesquisas e tecnologias e sua difusão.

Do trabalho do Fundeci, especialmente entre os anos setenta e o início da década passada, resultaram conquistas significativas para o Nordeste, a exemplo da soja tropical e da melhoria das pastagens nativas; da introdução de forrageiras como leucena e capim buffel; conservação e melhoria de raças nativas de caprinos e ovinos deslanados; a criação de cultivares de tomate industrial, milho e caju, bem assim o melhoramento genético e sistema de produção de algodão, cebola e abacaxi.

Uma das características principais dessa ação, até a década de noventa, era sua concentração no setor primário, justamente o segmento mais importante da economia nordestina sob o aspecto social. Daí resultaram, entre outros projetos exitosos, a identificação de novas oportunidades agropecuária; a definição dos níveis mais econômicos da utilização de insumos modernos; a adequação da oferta de matérias primas agrícolas às exigências dos sistemas agroindustriais e a descoberta e difusão de processos tecnológicos para assegurar melhor produtividade, menores riscos, maior capacidade competitiva e elevados níveis de rentabilidade à agropecuária regional.

Também foram beneficiados os centros de excelência regionais e os parques tecnológicos, as pesquisas para aproveitar matérias primas locais e as de caráter meteorológico e climatológico.
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