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AGRICULTURA FAMILIAR. SENADO QUER MENOS CONCENTRAÇÃO E PREJUÍZOS AO NORDESTE

agência prodetec ππ Brasília [MAR. 2014]

O senador Ciro Nogueira, do Piauí, está empenhado na aprovação de novos critérios para a execução orçamentária dos programas voltados para a agricultura familiar. Seu objetivo é estabelecer maior equidade na distribuição dos recursos entre os estados e regiões do país, evitando sua concentração nas áreas mais ricas, tal como se observa atualmente.

Com base em estudo realizado pela Consultoria Legislativa do Senado, o parlamentar piauiense apresentou em 2012 projeto nesse sentido. A sua proposta altera a Lei nº 11.326/2006, que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.

A preocupação principal de Ciro Nogueira é corrigir a distorção constatada no trabalho de autoria de Marcos Peixoto, doutor em Ciências Sociais em Desenvolvimento, Sociedade e Agricultura, no qual se verificou grandes variações na absorção dos recursos do Pronaf por parte das regiões e estados. A disparidade ocorre em termos absolutos e proporcionais (veja Nordeste agricultura. Recursos do Pronaf continuam concentrados no Sul e Sudeste).

Diferença de 1.000%

Segundo o senador, quando se considera a distribuição dos recursos do Pronaf tendo como parâmetro a quantidade de estabelecimentos de agricultura familiar, a média apurada varia de R$ 895,00, em Alagoas, a R$ 10.086,00, em Santa Catarina, uma variação superior a 1.000%. Em termos absolutos, a diferença entre Rio Grande do Sul (R$ 3 bilhões) e Roraima ou Amapá (R$ 25 milhões) é de 120 vezes.

"São diferenças grandes e inexplicáveis que aprofundam o histórico hiato de desenvolvimento hoje existente entre os estados e as regiões do País", explica. Para Nogueira, fica difícil superar as disparidades quando persiste a má distribuição dos recursos públicos destinados a reduzir tais diferenças.

Para garantir maior equidade, é necessária uma distribuição proporcional ao número de estabelecimentos de agricultura familiar de cada estado. O maior contingente dessas propriedades situa-se no Nordeste

De acordo com o Censo Agrícola de 2006 do IBGE, do total de 4,3 milhões de propriedades de caráter familiar 2.187 mil se localizavam no Nordeste, mais do que a soma das demais regiões brasileiras. No entanto, o Nordeste recebeu apenas R$ 3,5 bilhões na safra 20111/12, praticamente a mesma cifra destinada ao Sudeste (R$ 3,4 bilhões) e metade daquela direcionada ao Sul (R$ 7,1 bilhões), como mostra a tabela abaixo.

REG PROP

Mudança na lei

O projeto de Ciro Nogueira altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, com acréscimo de um artigo:

"Art. 5º-A Os recursos públicos federais previstos no orçamento da União para implantação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais serão distribuídos proporcionalmente ao número de estabelecimentos de agricultura familiar ou de empreendimentos familiares rurais existentes em cada estado, conforme dados do Censo Agropecuário oficial.
§ 1º - O disposto no caput igualmente se aplica aos recursos cuja aplicação seja prevista no Plano Safra da Agricultura Familiar, elaborado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, o qual deverá explicitar o montante de recursos destinados a cada estado.
§ 2º - Caso não haja, em prazo definido em regulamento, contratação integral dos recursos de crédito disponibilizados para um estado, os valores disponíveis serão remanejados para contratação no estado da mesma região que apresente o maior número de agricultores familiares, conforme o Censo Agropecuário citado no caput.
§ 3º - O previsto no caput será aplicado obedecendo-se o rito de discussão do orçamento federal, na elaboração da lei de diretrizes orçamentárias e na lei do orçamento anual."

Tramitação

O projeto se encontra parado desde dezembro de 2012 aguardando manifestação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) sobre o parecer do relator Aécio Neves (MG), no qual ele chama a atenção para os méritos da iniciativa e sua harmonização com os objetivos constitucionais de erradicar a pobreza e reduzir as desigualdades regionais e sociais.

Segundo o representante mineiro, hoje se constata uma concentração regional na distribuição dos recursos do Pronaf (R$ 16 bilhões, em 2011, e R$ 18 bilhões no ano seguinte). Conforme explicou, entre 2000 e 2007 o maior número de agricultores familiares estava no Nordeste, mas a região Sul foi a que obteve a maioria dos contratos e recursos do Pronaf.

Em outras palavras, a distribuição privilegia os estados com maior participação no valor da produção familiar, e não a área, o número de estabelecimentos ou o pessoal ocupado, disse o senador Aécio.

Na comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), o relator designado, senador Benedito de Lira, de Alagoas, também se manifestou favorável por considerar a proposta enquadrada nas diretrizes da própria Constituição quando em seu art. 3º inclui entre os objetivos da República a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais e regionais.

Todavia, o relatório somente será votado após o exame do projeto pela Comissão de Desenvolvimento Regional para onde será enviado após o exame por parte da C.A.E.

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Sobre Agricultura Familiar

  • Abrange 84,4% dos estabelecimentos agropecuários do País, 24,3% de toda a área cultivada. No Nordeste, eram 2,2 milhões de propriedades (Censo IBGE 2006);
  • Emprega 74,4% dos 12,3 milhões de trabalhadores rurais e alcança aproximadamente 4,3 milhões de famílias.
  • O Plano Safra da Agricultura Familiar 2012/2013 previa aplicação de R$ 22,3 bilhões, dos quais R$ 18 milhões referentes a créditos do Pronaf,
  • O Pronaf apresenta as menores taxas de juros do mercado e baixos níveis de inadimplência. Em 2009, foram feitos cerca de dois milhões de contratos no âmbito do programa.
  • Em 2011, os financiamentos do Pronaf totalizaram R$ 16 bilhões ante R$ 2,2 bilhões, em 2002.
  • O Rio Grande do Sul, sozinho, absorveu mais recursos do Pronaf que – exceto Bahia - todos os demais estados do Nordeste.
  • Bahia (665 mil), Ceará (341 mil) e Pernambuco (275 mil) são os estados nordestinos com o maior contingente de propriedades de agricultura familiar.

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