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DE OLHO NO CRÉDITO: NO NORDESTE, FNE DISPÕE DE R$ 13,3 BILHÕES ESTE ANO

Em relação ao atual Produto Interno do Nordeste, o volume de recursos está longe de atender às demandas por crédito da economia nordestina. A proporção do orçamento do FNE no PIB regional, cerca de 2%, revela a necessidade de seu fortalecimento como fonte de financiamento de longo prazo do setor produtivo.

AGÊNCIA PRODETEC ΩΩ JANEIRO 2015

Aprovada em 11 de dezembro último pelo então Ministro da Integração, Francisco Teixeira, "ad referendum" do Conselho Deliberativo da Sudene, somente ontem (28.1) o Banco do Nordeste disponibilizou a programação do FNE para este ano.

A proposta prevê aplicações no montante de R$ 13,3 bilhões, um pouco acima do orçamento de R$ 13,1 bilhões de 2014. Esses recursos são destinados ao setor produtivo da área de jurisdição da Sudene, respeitados o limite mínimo de 4,5% e o máximo de 30% por estado.

De acordo com o documento, o orçamento aprovado está sujeito a ajustes em decorrência de vários fatores, a começar pelo desempenho da economia e o ingresso de recursos, além de obrigações e reembolsos.

Em relação ao PIB do Nordeste, o volume atual de recursos do FNE mantém a mesma proporção de anos anteriores, cerca de 2%, o que revela a necessidade de seu fortalecimento para atender às demandas por crédito no Nordeste. O orçamento do FNE e o PIB do Nordeste entre 2011 e 2015 podem ser observados abaixo.

Nordeste entre 2011 e 2015 podem ser observados abaixo.

FNE Orçamento

2015

2014

2013

2012

2011

Valor aprovado

13,3

13,1

11,152

 10,81

 10,6

PIB Nordeste

641,5**

633,9**

610,7**

595,3*

555,3*

Fonte: BNB para FNE; IBGE para PIB de 2011/12. (**) Estimativa considerando média de crescimento de vários institutos de pesquisas.      

Distribuição

A distribuição dos recursos é feita por setor econômico, programas de financiamento e atividades, com ênfase para os setores rural e agroindustrial focados na geração de emprego e renda.

A cobertura prevista deve atingir 1.990 municípios dos nove estados nordestinos, mais as áreas de Minas Gerais e Espírito Santo integrantes da jurisdição da Sudene.

Com base nos critérios do FNE e os entendimentos com os estados, os estados da Bahia (21,8%), Ceará (15,2%) e Pernambuco (14,3%) foram os mais aquinhoados na distribuição. Maranhão (9,7%) e Piauí (8,9%) ficaram numa posição intermediária. Esses cinco estados respondem por mais de dois terços do total do orçamento de 2015 (70%). O restante corresponde à participação de Rio grande do Norte (6,7%), Paraíba (6,2%), Alagoas (4,7%), Sergipe (4,5%), Minas (5,5%) e Espírito Santo (2,5%).

FNE DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS POR ESTADO - 2015

Estado

Valores* em R$ Milhões

Part.(%) no total

Maranhão

1.295,0

9,7

Piauí

 1.185,0

8,9

Ceara

2.015,0

15,2

Rio Grande do Norte

895,0

6,7

Paraíba

820,0

6,2

Pernambuco

1.900,0

14,3

Alagoas

620,0

4,7

Sergipe

600,0

4,5

Bahia

2.905,0

21,8

Minas

730,0

5,5

Espírito Santo

335,0

2,5

TOTAL

13.300

100,0

Fonte: BNB-FNE Programação 2015.

(*) Os valores são indicações para efeito de planejamento; (**) O BNB poderá repassar até 3% do total dos valores programados para 2015 a outras instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Bacen, observados os limites de crédito aprovados a cada instituição, a existência de recursos para o atendimento da demanda apresentada diretamente às suas agências e as diretrizes da Resolução Condel/Sudene nº 078/2014, de 15.08.2014; (1) Inclusive Meio Ambiente/ Inovação; (2) Inclusive Pronaf; (3) Inclusive Aquicultura e Pesca; (4) Inclusive Meio Ambiente.

Tratamento diferenciado

A programação do FNE abrange uma série de programas de financiamento elaborados a partir de três diretrizes principais: legalidade; democratização do crédito e integração com a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) e com políticas setoriais e macroeconômicas do Governo Federal estabelecidas via Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste e Conselho Deliberativo da Sudene.

Prevê, ainda, tratamento diferenciado e favorecido nas aplicações dos recursos nos espaços considerados prioritários pela PNDR, a saber: - o semiárido; - as mesorregiões diferenciadas de Águas Emendadas (municípios de Minas Gerais da área de atuação da Sudene), do Bico do Papagaio (municípios do Maranhão), da Chapada do Araripe, da Chapada das Mangabeiras (exceto municípios do Tocantins), do Seridó, do Jequitinhonha/Mucuri e do Xingó; os municípios classificados pela tipologia da PNDR como de baixa renda, de renda estagnada ou dinâmica; e os municípios das regiões integradas de desenvolvimento (RIDE's) do polo de Petrolina/Juazeiro e da grande Teresina.

Do ponto de vista financeiro, esse tratamento "diferenciado e favorecido" deve atingir em especial mini, pequenos e pequeno-médios produtores rurais e de micros, pequenas e pequenas-médias empresas, beneficiários do FNE.

Metade no semiárido

No caso do semiárido, por exemplo, foi mantida a obrigatoriedade constitucional de aplicação de metade dos recursos do FNE, tendo como parâmetro os ingressos do Tesouro Nacional, cerca de R$ 3,6 bilhões, em vez do orçamento global.

O dispositivo constitucional tem sua razão de ser pois o semiárido - quase dois terços do território e 40% da população do Nordeste – apresenta pouca dinâmica econômica e imensos bolsões de pobreza e exclusão social.

Outros R$ 2,16 bilhões têm como foco as mesorregiões consideradas prioritárias pela Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) e as chamadas RIDEs – regiões integradas de desenvolvimento.

FNE 2015: PROJEÇÃO DE FINANCIAMENTO POR MESORREGIÂO (PNDR) e RIDES

MESORREGIÃO

          VALOR (R$ milhões)

Águas Emendadas

              25,0

Bico do Papagaio

              80,0

Chapada das Mangabeiras

            600,0

Chapada do Araripe

            290,0

Seridó

            120,0

Vale Jequitinhonha/Mucuri

            300,0

Xingó

            245,0

TOTAL

          1.660,0

RIDE                                             

        485,0

Petrolina - Juazeiro PE/BA)

        140,0

Grande Teresina - Timon (PI/MA)

        345,0

Fonte: BNB.

 

Outra disposição diz respeito à distribuição dos recursos por porte de beneficiário do Fundo, ficando acordado 51% para mini, pequeno, pequeno-médio e microempreendimentos e o restante para medos e grandes.

Participação setorial

Reflexo do dinamismo experimentado pelo setor nos últimos quinze anos, o segmento de comércio e serviços se aproxima da agropecuária como maior absorvedor dos recursos do FNE.

Em 2015, a atividade foi contemplada com R$ 3.990 milhões contra R$ 4.655 milhões destinados à agropecuária, dos quais R$ 1.580,5 milhões para a agricultura de sequeiro, R$ 375 milhões para a agricultura irrigada, R$ 1.332 milhões para a bovinocultura, R$ 241 milhões para a ovinocaprinocultura, R$ 120,5 milhões para a avicultura e R$ 42,8 milhões para aquicultura e pesca.

O segmento industrial aparece em terceiro lugar com R$ 3.640, aí incluídos R$ 210 milhões correspondente ao orçamento destacado à agroindústria. Segue-se turismo, com FR$ 760 milhões e a infraestrutura com, R$ 155 milhões.

13 programas

A programação do FNE para 2015 incluiu 13 diferentes programas, quatro dos quais de caráter multissetorial. Eles foram elaborados a partir de reuniões com técnicos e representantes dos Governos Estaduais e das classes produtoras e trabalhadoras dos estados, de forma a adequar a ação do FNE às necessidades das economias de cada um.

Alguns deles incluíram linhas de financiamento específicas para o atendimento à agropecuária irrigada, conservação e proteção do meio ambiente, recuperação de áreas degradadas ou alteradas, recuperação de vegetação nativa e desenvolvimento de atividades sustentáveis; e a projetos de ciência, tecnologia e inovação.

Entre as novidades apresentadas na proposta está a ampliação do limite para financiamentos a microempreendedores individuais (MEI), que passa de R$ 15 mil para R$ 20 mil e criação de prazos, por meio das linhas FNE Rural e FNE Agrin, de até 15 anos, incluídos cinco de carência, para construção, reforma, ampliação e modernização de armazéns.

PROGRAMA DE FINANCIAMENTO OBJETIVO
FNE Rural – Programa de Apoio ao Desenvolvimento Rural do Nordeste

Promover o desenvolvimento da agropecuária e do setor florestal quando houver supressão de mata nativa, com a observância da legislação ambiental e o consequente incremento da oferta de matérias-primas agroindustriais através de:

a) Fortalecimento, ampliação, modernização da infraestrutura produtiva dos estabelecimentos agropecuários;

b) Diversificação das atividades;

c) Melhoramento genético dos rebanhos e culturas agrícolas em áreas selecionadas.

FNE Irrigação - Programa de Financiamento à Agropecuária Irrigada Promover o desenvolvimento da agropecuária irrigada na área de atuação da SUDENE, visando à diversificação das atividades produtivas, adoção de práticas sustentáveis, utilização de tecnologias modernas e ecoeficientes e ao incremento da oferta de alimentos e matérias-primas agroindustriais.
Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Agroindústria do Nordeste (Agrin) Promover o desenvolvimento do segmento agroindustrial, por meio da expansão, diversificação e aumento de competitividade das empresas, contribuindo para agregar valor às matériasprimas locais.
 Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Aquicultura e Pesca (Aquipesca) Promover o desenvolvimento da aquicultura e pesca, através do fortalecimento e modernização da infraestrutura produtiva, uso sustentável dos recursos pesqueiros e preservação do meio ambiente.
 Programa Nacional de Financiamento da Ampliação e Modernização da Frota Pesqueira Nacional (Profrota Pesqueira) Promover o desenvolvimento da frota pesqueira nacional, estimulando a competitividade do setor, o uso sustentável de recursos pesqueiros e a preservação do meio ambiente e a geração de emprego e renda.
 FNE Industrial - Programa de Apoio ao Setor Industrial do Nordeste Fomentar o desenvolvimento do setor industrial, promovendo a modernização, o aumento da competitividade, ampliação da capacidade produtiva e inserção internacional.
 FNE Proatur – Programa de Apoio ao Turismo Regional Integrar e fortalecer a cadeia produtiva do turismo, ensejando o aumento da oferta de empregos e o aproveitamento das potencialidades turísticas da Região, em bases sustentáveis.
 Programa de Financiamento para os Setores Comercial e de Serviços Contribuir para o desenvolvimento e ampliação dos setores de comércio e serviços, apoiando a integração, a estruturação e o aumento da competitividade, especialmente de micros e pequenas empresas.
 FNE Proinfra – Programa de Financiamento à Infraestrutura Complementar da Região Nordeste Promover a ampliação de serviços de infraestrutura econômica, dando sustentação às atividades produtivas da Região.
 Programa de Financiamento à Inovação (Inovação)  Promover atividades e empreendimentos inovadores, por meio do apoio financeiro ao desenvolvimento ou aprimoramento significativo de produtos, serviços e/ou processos e/ou marketing; bem assim a indústria regional de software e das empresas de tecnologia da informação e comunicação (TIC), de maneira a ampliar a sua participação nos mercados nacional e internacional, incentivar osprocessos de pesquisa, desenvolvimento e inovação (P, D&I) e estimular a melhoria da qualidade dos produtos, serviços e processos.
 FNE Verde - Programa de Financiamento à Sustentabilidade Ambiental Promover o desenvolvimento de empreendimentos e atividades econômicas que propiciem a preservação, conservação, controle e/ou recuperação do meio ambiente, com foco na sustentabilidade e no aumento da competitividade das empresas e cadeias produtivas.
 FNE MPE - Programa de Financiamento a Micro e Pequenas Empresas e a Empreendedores Individuais Fomentar o desenvolvimento das micro e pequenas empresas (MPEs), inclusive Microempreendedores Individuais (MEIs), contribuindo para o fortalecimento e aumento da competitividade desses segmentos econômicos via financiamentos do investimento fixo e capital de giro.
 PRONAF - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar  

O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) segue regras específicas estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), contemplando as seguintes linhas de crédito para:

 Custeio (Pronaf Comum) e Investimento (Pronaf Mais Alimentos);

 de Crédito para Beneficiários do PNCF e do PNRA (Pronaf – Grupo “A”);

 Microcrédito Produtivo Rural (Pronaf – Grupo “B”);

 Grupo “A/C” (Pronaf – Grupo “A/C”);

 Investimento para Mulheres (Pronaf – Mulher);

 Investimento para Jovens (Pronaf – Jovem);

 Investimento para Agregação de Renda à Atividade Rural (Pronaf – Agroindústria);

Investimento para Sistemas Agroflorestais (Pronaf –Floresta);

 Investimento para Convivência com o Semiárido (Pronaf – Semiárido);

Custeio para Agroindústria Familiar Pronaf Agrinf);

 Investimento para Agroecologia (Pronaf Agroecologia);

 Investimento em Energia Renovável e Sustentabilidade Ambiental (Pronaf – Eco);

Produtivo Rural – Grupo B/Plano Safra Semiárido.

 

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