Anuncie Aqui

TRANSNORDESTINA. ORÇAMENTO FORA DOS TRILHOS

O projeto inicial, lançado em junho de 2006, previa gastos de R$ 4,5 bilhoes e entrega em quatro anos. Quase dez anos depois, a ferrovia destinada a ligar os portos de Pecém (CE) e Suape (PE), com um ramal extra até o cerrado piauiense, ainda tem muito trilho pela frente. Seus controladores querem ajustar o orçamento para R$ 11,2 bilhões e asseguram a conclusão da obra para 2017.

Prodetec-Capa-TRANSNORDESTINA-ORÇAMENTO-FORA-DOS-TRILHOS

A ferrovia interliga os portos de Suape (PE) e Pecém (CE) e o cerrado (Eliseu Martins - PI).

 Ribamar Mesquita para a AGÊNCIA PRODETEC ππ Fortaleza [MAIO 2015]

A nova Transnordestina vai bem, obrigado! Pelo menos no papel a fotografia apresentada aos acionistas parece muito boa. A empresa TLSA, responsável pela ferrovia, acaba de divulgar seu balanço de 2014, no qual anuncia muitos feitos e algumas promessas.

Trata-se da primeira peça contábil divulgada após os arranjos societários em torno da cisão de ativos e passivos envolvendo a malha nordestina da finada Rede Ferroviária Federal S.A (malha I) e a nova Transnordestina (malha II), que une os cerrados do Piauí aos portos de Suape (PE) e Pecém (CE).

A Transnordestina Logística S.A (TLSA) foi criada em 2008. Antes, quando se chamava Companhia Ferroviária do Nordeste (CFN), incorporou, em 1998, ativos e direitos da velha RFFSA adquiridos na bacia das almas do programa de privatização do governo Fernando Henrique Cardoso. A parte cindida dela virou a Ferrovia Transnordestina Logística (FTL). Ambas estão sob o manto protetor do bilionário Benjamim Steinbruch.

Fretes, orçamento e concessão

Dos feitos anunciados pela direção da empresa, no ano passado, sobressaem-se alguns pontos:

  • Início das operações comerciais da ferrovia em dois anos.
  • Redução significativa do seu prejuízo, de R$ 153 milhões, em 2013, para R$ 43,8 milhões, apesar de a empresa ainda se encontrar no estágio não operacional.
  • Desembolsos no montante de R$ 512,4 milhões em 2014 ante R$ 824,8 milhões em 2013; no acumulado, a empresa declara investimento acumulado de R$ 5,2 bilhões no projeto.
  • Contratos futuros de R$ 600 milhões em fretes para a chamada nova Transnordestina e a promessa de transporte para 15 milhões de toneladas de minério/ano.
  • Uma serie de arranjos e aditivos destinados a melhorar o seu desempenho financeiro e operacional.
  • Formalização de contratos para execução de obras nos trechos Eliseu Martins-Trindade (lotes EMT01-07) e Missão Velha- Pecém (lotes MVP01-03), bem assim para conclusão do túnel de Arcoverde (PE), trecho Suape-Salgueiro.
  • Readequação orçamentária com ajustes de valor para os principais trechos da ferrovia, cujos investimentos iniciais alcançavam R$ 4,5 bilhões, em 2006.
  • Renovação da concessão de prestação de serviços ferroviários por mais 30 anos, até 2057.
  • Aquisição e recebimento de 133 mil toneladas de trilhos das 167 mil toneladas suficientes para a ferrovia (exceto trecho Missão Velha – Pecém).

Inauguração em 2017

No caso das promessas, existe um maior comedimento dos diretores da empresa, mas asseguram a conclusão do projeto em janeiro de 2017, prazo confirmado também pelo ex-governador cearense Ciro Gomes, novel diretor da CSN, escalado pelo dono do grupo para tocar o projeto da ferrovia.

Ele assegura que o trecho piauiense da ferrovia será inaugurado no primeiro semestre do próximo ano, embora não esqueça de lembrar alguns obstáculos como desapropriações e fluxo de financiamento que independem da empresa, podem comprometer o cronograma.

Essa parte da nova Transnordestina, com extensão de 423 km, já estava com quase metade da infraestrutura (terraplenagem), concluída no final de dezembro último. Mas o desempenho era bem menor em termos de obras de arte especiais – pontes e viadutos (38%) e superestrutura – trilhos e dormentes (9%).

Em relação ao trecho Salgueiro/Suape, com extensão de 544 km, as obras abrangiam 306 km no final de dezembro último, dos quais parte em processo de conclusão.
Conforme a TLSA, já podem ser considerados conclusos o trecho Missão Velha (CE) a Salgueiro (PE), com 96 km, iniciado em 2006, e o percurso Salgueiro a Trindade (PE), de 163 km, cujas obras começaram em fevereiro de 2009.

Pelo relatório divulgado, com os trechos prontos no percurso Salgueiro-Suape, a estrada já conta com mais de 500 km instalados. No entanto, o relato parece não contar com o aval da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) para quem a empresa ainda tem muito a finalizar.

Conforme nota da Agência, "durante as vistorias do mês de fevereiro de 2015, a equipe técnica da ANTT constatou em campo que tanto o trecho Salgueiro-Missão Velha quanto o trecho Trindade-Salgueiro não foram totalmente concluídos, restando ainda a implantação de obras de adequação viária, de elementos de drenagem, de proteção ambiental, entre outras".

A TLSA, alias, é useira e viseira em descumprir prazos e contratos como pode constatar quem se der ao trabalho de pesquisar os processos sobre a ferrovia apreciados pelo Tribunal de Contas da União e o Ministério dos Transportes.

Ao examinar as contas da ANTT de 2009, por exemplo, o ministro relator Raimundo Carrero, do TCU, repreende seus gestores pela "não instauração de processo administrativo e respectivas notificações de infrações à concessionária Transnordestina Logística S.A. em razão de diversas e reiteradas infrações aos contratos de concessão e arrendamento de transporte ferroviário e ao Regulamento dos Transportes Ferroviários".

Nem por isso, a empresa deixa de procurar e obter benesses. No início de maio, o gabinete do ministro dos Transportes a enquadrou no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI), que trata de benefícios fiscais e tributários, estimando o impacto da medida em cerca de R$ 120,5 milhões. Mesmo assim, a TLSA incluiu como investimento do projeto custos com decorrentes do pagamento de alguns encargos sociais (PIS e Cofins), o que chamou a atenção dos técnicos do TCU.

O Tribunal examina, no momento, vários aspectos relacionados com a execução da ferrovia nova Transnordestina. Todos os processos, entretanto, tramitam com a tarja de restrição, o que impossibilita o acesso aos mesmos e o conhecimento quanto aos pontos sob foco de auditores e ministros do Tribunal. Pelo menos até o julgamento de cada processo.

No âmbito do TCU, uma auditoria realiada na Sudene e BNB acerca da operacionalização do FDNE – a grande fonte de recursos da ferrovia Transnordestina - constatou um rosário de irregularidades e senões no projeto.
Relator do processo (Acórdão AC-2297-33/10-P), o então ministro Valmir Campelo sugeriu ao Tribunal (Segecex) avaliar "conveniência e oportunidade" de um acompanhamento detalhado da ferrovia, tanto nos aspectos relativos à regulação da concessão ferroviária," quanto no tocante à regularidade dos aportes e financiamentos estatais, de qualquer natureza, no projeto".

Os investimentos

Os dados sobre o volume de investimentos já realizados no projeto da ferrovia são controvertidos. No último relatório da Transnordestina Logística S.A aparecem duas cifras: R$ 5.268 milhões no texto da apresentação da diretoria e R$ 5.241 milhões nas notas explicativas, posição do final de dezembro de 2014, cerca de R$ 600 milhões a mais que em 2013 (R$ 4.605 milhões).

Dos desembolsos realizados até o ano passado para execução da Transnordestina, a maior parte (R$ 2.984 milhões) veio do sistema de incentivos da Sudene (R$ 354 milhões do FINOR e R$ 2.630 milhões do FDNE). A Valec destinou R$ 559 milhões e a controladora R$ 1.319 milhões. O restante corresponde a empréstimos feitos pelo BNB/FNE (R$ 153 milhões) e BNDES, R$ 225 milhões.

Contudo, Ciro Gomes, agora diretor da CSN, assegurou ao jornal Valor que o grupo já alocou R$ 2,4 bilhões no projeto da Transnordestina e anuncia uma readequação orçamentária para a obra.

Esse novo orçamento, já em processo de análise por parte do Governo Federal, implica novos reajustes nos valores por trecho do projeto. Com isso, as inversões neles alcançariam R$ 11,2 bilhões, aumento nominal de quase 50% sobre o último acordo de investimento entre as partes, formalizado em setembro de 2013, no total de R$ 7. 542 milhões.

Na comparação com o valor inicial previsto para a ferrovia o crescimento é de 148% em termos nominais.

Quando foi lançada em 2006, o então presidente Lula da Silva prometia entregá-la quatro anos depois a um custo de R$ 4,5 bilhões, valor depois reajustado para R$ 5,4 bilhões.

A readequação solicitada tem suas justificativas sob a ótica da empresa, dentre elas a aceleração inflacionária e variáveis macroeconômicas durante o período.
Aparentemente, a bitola do cálculo de reajuste é bem mais larga que a variação inflacionária entre o último acordo de investimento (set.2013) e o final de 2014.

Para ficar apenas no índice relacionado com a construção: se atualizado pelo INCC, os novos valores propostos para a Transnordestina ficariam em R$ 8,1 bilhões. Pare chegar aos R$ 11,2 bilhões pleiteados a aposta seria numa inflação anual acima de dois dígitos no triênio 2015/2017.

 

Clique Aqui e faça o download do materia completo.

 

Voltar

 

A agência Prodetec é uma ferramenta voltada para divulgar artigos, estudos e pesquisas
sobre assuntos relacionados com o Nordeste

Imagine Comunicação Digital

Todos os direitos reservados. Reprodução do material permitida mediante citação da fonte.