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NORDESTE: VETADA INCLUSÃO DE NOVOS MUNICÍPIOS NO SEMIÁRIDO

Brasília (Agência Prodetec) – A presidente Dilma Rousseff frustrou mais uma vez a tentativa de congressistas de alterar a composição da região semiárida do Nordeste.

Ao sancionar a Lei 13.137/15, resultante da Medida Provisória 668/15, ela vetou a inclusão de 74 novos municípios no semiárido nordestino, assunto já regulamentado pela Sudene e Ministério da Integração Nacional em portaria específica, elaborada a partir de estudos feitos por uma comissão interministerial.

Ao votar o projeto de lei de conversão da MP os parlamentares incluíram na área semiárida do Nordeste 32 municípios do Ceará, 22 da Paraíba e 20 de Alagoas. Para tanto, alteraram o Art.5 da Lei 7.827/89, que criou o FNE.

Razões do veto

Na justificativa de seu veto, publicada no Diário Oficial da União, a presidente assegura que essa inclusão desconsiderou tanto as questões climáticas quanto as diretrizes de política de desenvolvimento regional.

Além disso, frisa Dilma Rousseff, a medida "acabaria por resultar em elevação das despesas, com impacto no Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste – FNE".

Na Câmara Federal, o deputado paraibano Manoel Junior, relator da MP, lamentou a iniciativa da presidente explicando que a questão foi examinada com profundidade a partir, inclusive, de estudos da Sudene. Para o parlamentar, a exclusão dos municípios é muito ruim e provoca prejuízos aos mesmos.

Os excluídos

I - no Estado de Alagoas: Belém, Campo Alegre, Campo Grande, Chã Preta, Colônia Leopoldina, Feira Grande, Igreja Nova, Junqueiro, Limoeiro de Anadia, Maravilha, Maribondo, Mata Grande, Olho d'Água Grande, Paulo Jacinto, Porto Real do Colégio, Santana do Mundaú, São Brás, São Sebastião, Taguarana, Tanque d'Arca;

II - no Estado do Ceará: Acaraú, Amontada, Aquiraz, Barroquinha, Beberibe, Bela Cruz, Camocim, Cascavel, Chaval, Cruz, Fortim, Granja, Guaiúba, Itaitinga, Itarema, Jijoca de Jericoacoara, Maracanaú, Marco, Martinópole, Moraújo, Morrinhos, Pacatuba, Paracuru, Paraipaba, Pindoretama, São Gonçalo do Amarante, São Luís do Curu, Senador Sá, Trairi, Tururu, Uruoca, Viçosa do Ceará;

III - no Estado da Paraíba: Alagoa Grande, Alagoa Nova, Alagoinha, Araçagi, Areia, Belém, Borborema, Cuitegi, Duas Estradas, Guarabira, Juarez Távora, Lagoa de Dentro, Massaranduba, Matinhas, Mulungu, Pilões, Pilõezinhos, Pirpirituba, Serrada Raiz, Serra Redonda, Serraria, Sertãozinho.

Novas iniciativas

O veto presidencial parece ter estimulado o deputado maranhense Hildo Rocha a insistir no tema. No mesmo dia, ele protocolou projeto de lei na Mesa da Câmara Federal para considerar como semiárido 16 municípios localizados no Baixo Parnaíba, distribuídos por cerca de 20 mil quilômetros quadrados, com população superior a 400 mil habitantes, dos quais mais da metade residentes na zona rural.

Na realidade, alguns dos municípios listados não pertencem à bacia do Rio Parnaíba, mas indubitavelmente estão entre os mais pobres do Maranhão: Água Doce do Maranhão, Anapurus, Araioses, Belágua, Brejo, Buriti, Chapadinha, Magalhães de Almeida, Mata Roma, Milagres do Maranhão, Santa Quitéria do Maranhão, Santana do Maranhão, São Benedito do Rio Preto, São Bernardo, Tutóia e Urbano Santos.

O deputado alega que essa área do Maranhão, apesar de fora do bioma caatinga, é cada vez mais afetada por eventos típicos do semiárido como chuvas irregulares e ameaça de desertificação, temperaturas elevadas, rios intermitentes e diminuição de fontes e da cobertura vegetal, com impactos na flora e fauna.

Benefícios

A insistência em colocar os municípios como semiáridos é que nessa condição eles podem se beneficiar das condições de financiamento do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), tendo prioridade de tratamento por parte dos órgãos da administração federal.

Pelos dispositivos legais, a região nordestina do semiárido deve absorver obrigatoriamente metade dos recursos do FNE que são aplicados via programas com encargos financeiros bem abaixo do mercado, prazos especiais de pagamento, bônus e regime de garantias diferentes.

A norma constitucional tem sua razão de ser, pois o semiárido - quase dois terços do território e 40% da população do Nordeste – apresenta pouca dinâmica econômica e imensos bolsões de pobreza e exclusão social.

Este ano, as aplicações do FNE giram em torno de R$ 13,3 bilhões. O orçamento e o PIB do Nordeste entre 2011 e 2015 podem ser observados abaixo

FNE Orçamento

2015

2014

2013

2012

2011

Valor aprovado

13,3

13,1

11,152

 10,81

 10,6

PIB Nordeste

641,5**

633,9**

610,7**

595,3*

555,3*

Fonte: BNB para FNE; IBGE para PIB de 2011/12. (**) Estimativa considerando média de crescimento de vários institutos de pesquisas.

A distribuição dos recursos do FNE em 2015 é concentrada nas economias mais importantes da região: Bahia (R$ 2,9 bilhões), Pernambuco (R$ 1,9 bilhão) e Ceará (R$ 2 bilhões).

FNE DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS POR ESTADO - 2015

Estado

Valores* em R$ Milhões

Part.(%) no total

Maranhão

1.295,0

9,7

Piauí

 1.185,0

8,9

Ceara

2.015,0

15,2

Rio Grande do Norte

895,0

6,7

Paraíba

820,0

6,2

Pernambuco

1.900,0

14,3

Alagoas

620,0

4,7

Sergipe

600,0

4,5

Bahia

2.905,0

21,8

Minas

730,0

5,5

Espírito Santo

335,0

2,5

TOTAL

13.300

100,0

Fonte: BNB-FNE Programação 2015.

(*) Os valores são indicações para efeito de planejamento; (**) O BNB poderá repassar até 3% do total dos valores programados para 2015 a outras instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Bacen, observados os limites de crédito aprovados a cada instituição, a existência de recursos para o atendimento da demanda apresentada diretamente às suas agências e as diretrizes da Resolução Condel/Sudene nº 078/2014, de 15.08.2014; (1) Inclusive Meio Ambiente/ Inovação; (2) Inclusive Pronaf; (3) Inclusive Aquicultura e Pesca; (4) Inclusive Meio Ambiente.

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