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PRIORIDADE ÀS AVESSAS. GOVERNO AVANÇA SOBRE RECURSOS DESTINADOS AO NORDESTE

A presidente Dilma veio ao Nordeste nos últimos dias, mas seu discurso para a região, rico em ‘prioridades retóricas’, continua o mesmo de seus antecessores. Depois de duas eleições nas quais a região lhe garantiu a vitória nas urnas, a presidente parece não ter uma meta definida para o Nordeste. Em vez de retirar recursos destinados ao Nordeste pela Constituição, espera-se que ela identifique essa meta e ao atingi-la faça com seja dobrada.

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Além dos nove estados nordestinos, o FNE também está presente em parte de Minas e Espírito Santo.

AGÊNCIA PRODETEC ΩΩ [15 AGOSTO 2015]

Aprovada por apenas 10% dos nordestinos, como mostra a última pesquisa do Instituto Datafolha, a presidente Dilma Rousseff se apressou a visitar nesse mês alguns estados da região que tanto a favoreceu nas urnas nas eleições de 2010 e 2014. Em São Luís fez questão de registrar: "No passado, o Norte e o Nordeste não eram considerados estratégicos. Hoje, quem desconhecer o Norte e o Nordeste presta um desserviço ao país".

Mas não é bem assim a realidade. À frente de um governo que parece já extinto antes do primeiro ano de mandato, a presidente traduz a prioridade à região de uma forma até sombria. Tem-se esmerado em mostrar o contrário.

Em seis meses, a sra. Rousseff enterrou as refinarias previstas para o Ceará e o Maranhão; negou, pela segunda vez, a fixação de piso para aplicações do BNDES na região; praticamente paralisou os demais investimentos da Petrobras na região; desandou com o projeto da ferrovia Oeste-Leste; não avançou com as obras de mobilidade em cidades como Fortaleza e Salvador, tampouco com os programas Água para Todos, Prodiesel e de irrigação, entre outros. Mais para trás, acabou com o DNOCS, sepultou a Sudene e esvaziou o BNB, trancou os investimentos da e Petrobras retirou 30% dos recursos do FNE para fazer caixa e pagar juros da dívida.

Desgraça pouca

Como nada é tão ruim que não possa piorar, antes de embarcar para suas visitas ao Maranhão, Bahia e Pernambuco, a presidente Dilma Rousseff autorizou a remessa ao Congresso Nacional de uma proposta de emenda à Constituição profundamente prejudicial à economia regional.

Trata-se da PEC 87 que retira 30% dos recursos destinados ao Fundo Constitucional de Financimento do Nordeste (FNE). Consideradas as transferências atuais do Tesouro Nacional para o Fundo, da ordem de R$ 7,2 bilhões em 2015, a tunga ficaria em R$ 2.160 milhões, este ano. Se a contingência pretendida for com base no orçamento de aplicações aprovado para 2015 (R$ 13,3 bilhões) então esse montante é de quase R$ 4 bilhões.

Esse total atingiria todos os nove estados nordestinos e as áreas de Minas Gerais e Espírito Santo incluídas na jurisdição da Sudene, totalizando 1.999 municípios.

A partir dos parâmetros de distribuição espacial dos recursos adotados para 2015, os maiores prejuízos ficariam com Bahia (R$ 470,8 milhoes), Ceará (R$ 328,3 milhões) e Pernambuco (R$ 308,8 milhões) detentores, respectivamente, de 21,8%, 15,2% e 14,3% do bolo orçamentário. Nos demais estados nordestinos, as perdas seriam as seguintes: Maranhão (R$ 209,5 milhões), Piauí (R$ 192,2 milhões), Rio Grande do Norte (R$ 144,7 milhões), Paraíba (R$ 134 milhões), Alagoas (R$ 101,5 milhões) e Sergipe (R$ 97,2 milhões).

No global, ao longo da vigência da PEC (até 2013), o prejuízo alcançaria cerca de R$ 32 bilhões.

FNE DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS POR ESTADO – 2015 E ESTIMATIVA DE PERDAS COM A PEC-87.

ESTADO

VALORES EM R$ MILHÕES*

PART.% NO TOTAL

PERDAS EM R$ MILHÕES **

PERDAS TOTAIS EM R$ MILHÕES ***

Maranhão

1.295,0

9,7

388,5

3.108

Piauí

 1.185,0

8,9

355,5

2.844

Ceara

2.015,0

15,2

604,5

4.836

Rio G.do Norte

895,0

6,7

268,5

2.148

Paraíba

820,0 

6,2

246,0

1.968

Pernambuco

1.900,0

14,3

570,0

4.560

Alagoas

620,0

4,7

186,0

1.488

Sergipe

600,0

4,5

180,0

1.440

Bahia

2.905,0

21,8

871,5

6.972

Minas

730,0

5,5

219,0

1.752

Esp. Santo

335,0

2,5

100,5

804

TOTAL

13.300

100,0

3.990

31.920

Fonte: BNB-FNE Programação 2015. (*) Em R$ milhões; (**) No ano; (***) Na vigência da PEC (2016-2023), tomando por base os valores do orçamento de 2015.

A retenção de parte dos fundos constitucionais foi embutida na proposta que prorroga a desvinculação de receitas da União (DRU) relativa a impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, até 31 de dezembro de 2023.

A justificativa governamental é a de que a estrutura orçamentária e fiscal do país possui elevado volume de despesas obrigatórias, bem assim "vinculação expressiva das receitas orçamentárias a finalidades específicas".

Conforme Dyogo Henrique de Oliveira, um dos secretários do Ministério da Fazenda, essa vinculação reduz o volume de recursos livres que "seriam essenciais para implementar projetos governamentais prioritários".

Dyogo Oliveira, até pouco tempo presidia o Conselho de Administração do Banco do Nordeste, explica que o mecanismo da DRU já vige desde 1994, sendo renovada periodicamente.

A diferença da proposta atual para as anteriores é a gulodice oficial pois propõe o aumento da alíquota de 20% para 30% e a inclusão nela, pela primeira vez, dos recursos destinados anualmente aos fundos constitucionais do Norte (FNO), Centro-Oeste (FCO) e Nordeste (FNO).

Gritaria geral

O adendo oficial à DRU repercutiu muito mal no Congresso Nacional entre deputados e senadores das bancadas dessas regiões, tanto da oposição quanto da chamada base, provocando a realização de uma série de eventos nas comissões legislativas e inflamadas intervenções em plenário.

Ao longo da semana legislativa finda na quinta-feira (20), expressões e palavras como 'provocação', 'chacota', 'perplexidade', 'oportunismo', 'decisão grave', 'tungada', 'iniciativa lamentável', 'atitude inconsequente' serviram para caracterizar o descontentamento dos parlamentares com o texto da PEC 87/2015 relativamente aos fundos constitucionais.

O sentimento geral é de que esse dispositivo não prosperará na Câmara ou no Senado. A manifestação do senador Humberto Costa (PE) reflete a opinião de muitos de seus colegas: "não sei de quem partiu 'ideia tão genial', mas jamais vai recebeu nosso apoio".

A contrariedade dos parlamentares tem respaldo em variados setores da economia regional. É que os fundos constitucionais voltados para o Norte, Nordeste e Centro-Oeste representam a principal fonte de investimentos de longo prazo dessas regiões, bem assim de revigoramento da agricultura familiar.

No caso do Nordeste, por exemplo, de acordo com o economista Francisco Chagas Soares, diretor de Fomento do BNB, órgão encarregado de operacionalizar o FNE, nos últimos cinco anos o fundo garantiu contratações no montante de R$ 60,1 bilhões na economia regional. Para este ano, o orçamento previsto é de R$ 13,3 bilhões.

Em relação ao Produto Interno Bruto nordestino, as disponibilidades financeiras do FNE ainda representam muito pouco, em volta de 2,4% considerada a projeção de um PIB de R$ 555 bilhões feita pelo ETENE para 2014. Com essa modesta proporção, em vez de esvaziar, torna-se imperativo fortalecer o FNE para melhor atender às demandas por crédito no Nordeste.

Vale salientar que a distribuição dos recursos do FNE é feita por setor econômico, programas de financiamento e atividades (v.quadro), com ênfase para os setores rural e agroindustrial focados na geração de emprego e renda.

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Desconhecimento

Embora tenha repercutido negativamente nas regiões beneficiárias, no Congresso Nacional, assembleias legislativas e entidades variadas, a presidente Dilma Rousseff desconheceu solenemente a questão em suas vindas ao Maranhão e Bahia. O mesmo aconteceu com o ministro Joaquim Levy ao participar de um seminário na sede do BNB, em Fortaleza.

A presidente Dilma costuma afirmar que o Nordeste teve um desempenho espetacular nos últimos anos. Mas não é bem assim a coisa. Esse crescimento de um a dois pontos acima do nacional não é suficientemente grande para nos aproximar das áreas mais ricas.

O Nordeste continua como o maior credor da divida social brasileira, aquela referente à pobreza, ao desemprego, do analfabetismo, à má distribuição de renda, do desemprego e da mortalidade infantil. Um quadro cuja reversão é constantemente motivo de promessas. Especialmente em épocas de eleição.

Os nordestinos já são 56 milhões de almas em nove estados e quase um quinto do território brasileiro. Sua renda per capita é menos da metade da nacional – precisamente 48% ante 47% em 1960. A participação no PIB decresceu de 14,7%, em 1960, para 13,5%, atualmente; a representatividade da indústria não chega a 10% da nacional - permanecendo praticamente no mesmo patamar de 20 anos atrás, mais ou menos a mesma participação da agricultura. A região tem mais da metade dos trabalhadores que ganham menos de 50% do salário mínimo, quase 50% dos trabalhadores com renda abaixo de um salário mínimo, a maior parte dos analfabetos com idade acima de 10 anos e de famílias sem acesso á água e saneamento.

A persistir a retórica dos mandatários torna-se cada vez mais realista a observação do sábio Ariano Suassuna, falando das vicissitudes do Nordeste:

...é muito difícil você vencer a injustiça secular, que dilacera o Brasil em dois países distintos: o país dos privilegiados e o país dos despossuídos.

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