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ICMS: PESQUISA MOSTRA COMO MUNICÍPIO PODE APLICAR MELHOR SEUS REFURSOS

Um estudo apresentado hoje, durante o Fórum BNB de Desenvolvimento, em Fortaleza, mostra que de e uma maneira geral o Ceará obteve impactos positivos no sistema de ensino ao estabelecer novos critérios de distribuição dos recursos oriundos da quota parte do ICMS para os municípios. Os resultados do estudo demonstram que foram estatisticamente significantes as notas de português e matemática dos alunos, antes e depois da adoção da nova sistemática.

O estudo, a cargo dos economistas Francis Carlo Petterini e Guilherme Irffi, da Universidade Federal do Ceará (UFC) levou em consideração uma lei aprovada em 2007, segunda a qual o rateio do ICMS é feito a partir de indicadores de resultado nas áreas de saúde, educação e meio ambiente. O objetivo era forçar o município a melhorar seus indicadores sociais.

Conforme os pesquisadores, as novas normas impactaram positivamente as notas obtidas pelos alunos em exames de português e matemática, mas não repercutiram sobre a taxa de aprovação ou a taxa de mortalidade infantil.

Critérios

De acordo com a Constituição, 75% das receitas do ICMS são apropriadas pelos governos estaduais, enquanto o restante é distribuído aos municípios. Pela lei cearense, 18% dos recursos são distribuídos com base nos indicadores de educação (taxa de aprovação de 1ª. a 5ª. série e média das notas dos estudantes da 5ª. série em exames padronizados de português e matemática), 5% considerando a redução da taxa de mortalidade infantil até um ano de idade, e 2% em função da política de gestão de resíduos sólidos. No resto do Nordeste, exceto por Pernambuco e Piauí, os critérios de distribuição da quota-parte envolvem simplesmente população, território e uma parte igualitária, cada um com pesos diferentes

Em sua pesquisa, os economistas cearenses tomaram como grupo de controle os municípios da Bahia, onde não vige lei semelhante àquela adotada pelo Ceará, e consideraram dois períodos distintos: 2007 e 2009, antes e depois da nova legislação.

Os resultados mostram que a lei do ICMS cearense é um mecanismo simples e muito relevante para a gestão por resultados, que o estado vem desenhando desde 2004, representando uma ferramenta a mais na busca de melhores indicadores em saúde, educação e meio ambiente, bem assim na elevação dos níveis de eficiência dos gastos municipais.

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