Anuncie Aqui

MELHOR ALOCAÇÃO EQUITATIVA DOS RECURSOS DO SUS PODERIA BENEFICIAR MAIS NORTE E NORDESTE

A mudança de critérios na repartição de recursos para a saúde no Brasil poderia beneficiar mais Norte e Nordeste e desconcentrar a oferta dos serviços do setor. A sistemática atual não pode ser considerada equitativa pois ignora diferenças nas necessidades de saúde da população entre as localidades geográficas.

[AGÊNCIA PRODETEC ππ MAIO 2012]

A revista BNB Conjuntura Econômica analisa em sua última edição aspectos relacionados com o financiamento da saúde no Brasil, sobretudo, quanto à adoção de uma metodologia equitativa na repartição inter-regional dos recursos da União, voltada para reduzir a concentração regional de serviços ambulatoriais e hospitalares no país. Atualmente, as transferências para a área não podem ser consideradas equitativas, pois a redistribuição per capita de recursos ignora diferenças nas necessidades de saúde da população entre as localidades geográficas.


Para a autora do trabalho, economista Jacqueline Cambota, pesquisadora do BNB/Etene, muitos estudiosos acham mais justa a repartição a partir de indicadores de necessidades de utilização dos serviços de saúde em vez do critério per capita. Segundo eles, isso poderia reduzir as desigualdades regionais na oferta desses serviços, já que esses indicadores são construídos usando como referência as diferenças entre as diversas localidades em termos demográfico, epidemiológico e socioeconômico.

Com base na sistemática atual, em 2010, os recursos destinados à saúde no Nordeste (R$ 558,08/habitante), situaram-se abaixo da média per capita do Brasil (R$ 652,70). Em estados como a Bahia e o Maranhão essa média ficou em R$ 514,12 e R$ 467,16, respectivamente.

Desigualdade persiste

Vale salientar que ao longo da última década, estados e municípios aumentaram sua participação no financiamento da saúde, mas ainda assim persiste a desigualdade regional na alocação de recursos destinados à saúde por habitante.

As despesas garantidas pela União totalizaram R$ 61,7 bilhões em 2010 (pagamentos diretos aos prestadores de serviços e transferências intergovernamentais). Por sua vez, os municípios participaram com recursos próprios da ordem de R$ 39,1 bilhões contra R$ 37,2 bilhões dos estados. O corte de R$ 5,5 bilhões no orçamento do Ministério da Saúde para 2012 deverá induzir a um aumento das desigualdades regionais, haja vista que estados mais pobres sofrem maior dependência das transferências da União.

De acordo com Jacqueline Cambota, a alocação de recursos segundo critérios per capita garantiu maior homogeneidade à distribuição das transferências do SUS entre as unidades da Federação. Todavia, isso não se refletiu em desconcentração regional dos serviços de saúde ofertados pelo SUS como se pode observar pela desigualdade da distribuição de médicos e leitos hospitalares entre as regiões.

Mudança e vantagens

As regiões Norte e Nordeste apresentam as menores proporções de médicos por mil habitantes (1,78 e 2,51, respectivamente), tendo o Maranhão (1,29) e o Pará (1,47) os piores indicadores. A grande exceção foi Sergipe, o estado brasileiro com o maior número de médicos por mil habitantes (4,58).

Conforme o trabalho, a mudança do critério per capita por critérios de necessidades relativas produziria uma transferência de recursos das regiões Sudeste e Sul e do Distrito Federal para o Norte e Nordeste. Em geral, os resultados obtidos por essas metodologias mostram que a substituição implica maior equidade, à medida que são realizadas transferências de regiões mais ricas para aquelas com menor capacidade de financiamento.

Outro ponto relevante apontado pelo trabalho é a necessidade de a repartição equitativa dos recursos ser acompanhada de investimentos em programas direcionados para equilibrar a oferta de serviços de saúde entre regiões. Nesse caso, a ampliação de ações como as empreendidas pelo Programa Saúde da Família (PSF) torna-se fundamental para a universalização da atenção básica de estados do Nordeste e, portanto, para a redução da necessidade de cuidados de média e alta complexidade, devido ao acesso a cuidados preventivos.

=====

Sobre o financiamento da saúde

  • A Emenda Constitucional 29/2000 deu nova configuração ao setor, com a coparticipação da União, estados e municípios no custeio das despesas.
  • O montante empenhado pela União em ações e serviços públicos de saúde deve ser igual ao valor arrecadado no ano anterior, corrigido pela variação nominal do (PIB).
  • Estados e municípios devem aplicar em despesas com saúde pelo menos 12% e 15% do produto da arrecadação de impostos e de recursos vinculados à saúde.
  • Em 2000, a União participou com 59,8% das despesas totais de saúde, enquanto estados contribuíram com 18,5% e municípios com 21,7%%. Em 2010, a União respondeu por 44,7%, os estados por 26,9% e os municípios por 28,4%.

Despesas Totais com Saúde por Habitante, Brasil, Regiões e UFs, em reais – 2002 e 2010

saude-habitante

Fonte: Elaborado pela autora, com base nos dados do DATASUS/SIOPS (Governos Estaduais e Prefeituras Municipais). Obs.: Valores deflacionadas pelo INPC de 2010.

– Distribuição de Médicos do SUS (por mil habitantes), Brasil, Regiões e Estados – 2010.

distribuicao-medicos

Fonte: Elaborado pela autora, com base nos dados do DATASUS/Ministério da Saúde/Cadastro Nacional de Estabelecimentos da Saúde (CNES) e IBGE/ população residente.

 

Voltar

 

A agência Prodetec é uma ferramenta voltada para divulgar artigos, estudos e pesquisas
sobre assuntos relacionados com o Nordeste

Imagine Comunicação Digital

Todos os direitos reservados. Reprodução do material permitida mediante citação da fonte.