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AGRICULTURA FAMILIAR ENFRENTA AINDA MUITOS PROBLEMAS NO BRASIL, DIZEM PESQUISADORES

Dois doutores em economia examinaram a execução do PRONAF e constataram que o programa ainda apresenta muitos gargalos, desde a burocracia até concentração dos recursos em determinadas categorias

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Fortaleza (Agência Prodetec) – Concentração de recursos nas regiões ricas, volume de financiamento aquém das necessidades, descompassos na época da liberação dos empréstimos, problemas nas garantias, dependência orçamentária do FAT, redução da participação da indústria bancária e do próprio Tesouro na agricultura familiar e excessiva burocracia em alguns segmentos do programa. Estas são algumas dificuldades apontadas na execução do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) pelos doutores em economia Lauro Mattei, professor da Universidade Federal de Santa Catarina, e Vanessa Petrelli, professora da Universidade Federal de Uberlândia.

Em artigo publicado na (REN) - Revista Econômica do Nordeste -, eles fizeram uma análise do desempenho do programa no período 1999/2004, destacando o seguinte:

  1. Os recursos de crédito rural para custeio e investimento estão-se concentrando na região Sul do Brasil e nas categorias melhor posicionadas no âmbito da agricultura familiar, o que revela dificuldade dos agricultores das categorias A e B do PRONAF, justamente os mais numerosos, em ter acesso mais consistente ao setor e às políticas de desenvolvimento rural. A registrar, entretanto, o esforço do atual Governo que, através de uma série de medidas, tem provocado uma tendência de queda nessa concentração regional dos recursos;

  2. O volume de recursos para a agricultura familiar ainda não consegue atender às reais necessidades do segmento, tendo em vista o processo de exclusão a que foi submetido durante a fase de modernização agrícola do País, o que levou à defasagem na alocação de recursos;

  3. Existe um descompasso entre a época ideal de liberação dos recursos e a sua disponibilização efetiva, o que acaba afetando negativamente os indicadores de desempenho dos diversos setores que compõem o sistema de produção familiar do País;

  4. Persiste o problema de garantias para operações de investimento nas propriedades, com exigências de parte dos bancos nem sempre compatíveis com a realidade da agricultura familiar;

  5. Há uma excessiva dependência orçamentária do PRONAF do Fundo de Apoio ao Trabalhador (FAT) e isso, numa visão de longo prazo, pode comprometer a continuidade do Programa, visto que o objetivo do FAT, ligado ao Ministério do Trabalho, não é propriamente a agricultura familiar e sim o custeio de programas como o seguro-desemprego, o pagamento de abonos salariais e o financiamento de programas de desenvolvimento econômico que lhe garantam retorno. Quando o PRONAF foi criado, em 1996, a participação do FAT correspondeu a 67% do total aplicado contra 33% a cargo das exigibilidades bancárias. Em 1999, esse quadro foi de 82% e 10%, respectivamente, cabendo o restante a outras fontes, especialmente os fundos constitucionais;

  6. 6 – Ocorreu significativa redução na participação dos recursos de exigibilidade bancária no PRONAF, ou seja, falta maior compromisso da indústria bancária e da autoridade com a agricultura familiar e sua relevância para o conjunto da sociedade brasileira. Em geral, as exigibilidades bancárias são usadas basicamente pelas empresas integradoras e não são uma fonte relevante para o PRONAF de hoje;

  7. O Tesouro Nacional cada vez mais aporta menos recursos para a agricultura familiar, para a qual o Governo prefere mobilizar outros mecanismos de financiamento que, originariamente, não têm essa finalidade – caso do FAT e dos fundos constitucionais de financiamento. Levantamento da professora Vannessa Petrellli mostra que os recursos do Orçamento Geral da União (OGU) estão concentrados nos assentamentos recentes (Pronaf A, Pronaf B, Pronaf A/C e Pronaf Florestal);

  8. O nível de exigências de garantias, quase sempre incompatíveis com a realidade do agricultor familiar pode levar a distorções que acabam favorecendo a concentração dos recursos em algumas regiões e ou produtos;

  9. A burocracia operacional ainda emperra alguns segmentos do PRONAF, especialmente no caso do PRONAF infra-estrutura, cujas estruturas decisórias, os conselhos estaduais do PRONAF, não conseguem ganhar vida própria e acelerar o processo de integração dos agricultores familiares e, conseqüentemente, reduzir os níveis de exclusão social a que estão submetidos;

  10. Grande parte do PRONAF/Crédito está sendo direcionada para agricultores que trabalham com culturas com alto grau de integração econômica e, especialmente, nas regiões Sudeste e Sul e, em grande parte, para agricultores capitalizados. Conforme a professora Petrelli, os agricultores que conseguem dar garantias mais consistentes são aqueles que já estão integrados e que captam a maior parte dos recursos.

Inflexão positiva

Os problemas arrolados no estudo dos dois acadêmicos não significam necessariamente a condenação do PRONAF. A análise do Programa como um todo já indica uma inflexão positiva em relação ao volume de recursos, que voltou a crescer a partir de 2004, justamente último ano do período estudado pelos citados economistas.

Mesmo no caso do Nordeste - que perdeu posição na liberação total de recursos entre 1999/2004 –, houve melhoria no perfil da distribuição dos recursos, graças à incorporação maior daqueles agricultores com mais dificuldade de acessar os recursos disponibilizados. E essa mudança deve ser perseguida a qualquer custo, de forma que esses produtores possam receber mais recursos, individual e coletivamente.

Para saber mais: R.E.N - volume 38, nº 1, págs. 48-66 e 143-159 (www.bnb.gov.br./etene/publicações).

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