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ESTUDO MOSTRA MUNICÍPIOS DO NORDESTE COMO OS PIORES DO PAÍS EM GESTÃO FISCAL

De acordo com estudo da Firjan quase dois terços dos municípios nordestinos desrespeitam a Lei de Responsabilidade Fiscal e 341 deles, numa relação de 500 com gestão fiscal crítica ou difícil, concentram os piores índices. Como os melhores desempenhos ocorrem nas regiões mais ricas, ratifica-se o entendimento segundo o qual o panorama de desigualdades econômicas e sociais existente no país acaba se refletindo também na gestão fiscal dos municípios.

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As áreas em vermelho e azul correspondem aos municípios onde a situação de liquidez é classificada como difícil ou crítica.

O estudo realizado pela Federação das Indústrias do estado do Rio de Janeiro (Firjan) avaliou a situação e a qualidade da administração fiscal de 5.243 municípios brasileiros onde vivem 96,5% da população brasileira. Com base nos últimos dados disponíveis (ano de 2013), o resultado foi o seguinte: 4.417 apresentam situação fiscal difícil ou crítica; 808 têm boa gestão e 18 apresentam excelência na gestão. E mais: 3.559 municípios acusaram queda nos investimentos em relação ao ano anterior (2012).

Cerca de 300 cidades ficaram fora da análise por não fornecerem os dados ou os mesmos apresentarem inconsistência.

Segundo os técnicos responsáveis pelo estudo, o índice Firjan de gestão fiscal considera cinco diferentes indicadores, exceto pelo último, todos com peso igual: receita própria, "que mede a dependência dos municípios em relação às transferências dos estados e da União"; gastos com pessoal, que mostra quanto os municípios gastam com esse item, em relação ao total da receita corrente líquida; investimentos, que acompanha o total de investimentos em relação à receita corrente líquida; liquidez, que verifica "se as prefeituras estão deixando em caixa recursos suficientes para honrar suas obrigações de curto prazo, medindo a liquidez da prefeitura como proporção das receitas correntes líquidas"; e custo da dívida, "correspondente às despesas de juros e amortizações em relação ao total das receitas líquidas reais".

O índice varia de 0 a 1 (quanto mais próximo de 1, melhor a situação) classificado em quatro conceitos: "A" para gestão de excelência (resultados acima de 0,8 ponto), "B" para boa gestão (entre 0,6 e 0,8 ponto), "C" para gestão em dificuldade (entre 0,4 e 0,6 ponto) e "D" para gestão crítica (nota inferior a 0,4ponto).

No caso do Nordeste, apenas 28 municípios foram enquadradas nas categorias com boa gestão, nenhum com nível de excelência.

A maioria se enquadra nos conceitos "C" e "D" tendo a média geral de 2013 baixado em relação ao ano anterior, tal como observado no Brasil como um todo, cujo índice desceu de 0,5079 para 0,4545, o pior resultado desde o inicio da série, em 2006.

Conforme o estudo, no Brasil, os melhores resultados da avaliação foram de: Conceição do Mato Dentro (MG), na primeira posição, seguida de Alvorada de Minas (MG), Gramado (RS), Balneário Camboriú (SC), Vitória do Xingu (PA), Abdon Batista (SC), Itatiaiuçu (MG), Maringá (PR), Indaiatuba (SP) e Hortolândia (SP).

Com os piores resultados estão São José da Vitória (BA), Massaranduba (PB), Capim (PB), Santa Luzia (BA), Lagoa de Dentro (PB), Araçagi (PB), Itapororoca (PB), Porto da Folha (SE), Paramoti (CE) e Barro Preto (BA), na última posição.

Participação regional

.De acordo com os técnicos da Firjan responsáveis pelo estudo, os municípios com menor pontuação no índice (IFGF) concentram-se no Nordeste, enquanto os de maior nota estão nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Ou seja: as desigualdades econômicas e sociais do país se estendem também à questão fiscal.

No conjunto dos 500 municípios com melhor situação fiscal, cerca de 40% estão no Sul. Ao contrário do Sul, a região Sudeste teve uma leve redução nesse ranking, participando com um terço. Houve queda igualmente no caso do Centro-Oeste.

Do grupo de 500 melhores desempenhos, o Nordeste participou com 28 municípios e o Norte, com 39. No ranking dos 500 piores, entretanto, 78% (341) são da região nordestina, com destaque para os estados da Bahia (107 comunas) e Paraíba (79).

Das dez cidades brasileiras com desempenho fiscal crítico, cinco ficam na Paraíba, três na Bahia, uma em Sergipe e uma no Ceará.

GESTÃO FISCAL NOS MUNICÍPIOS. PARTICIPAÇÃO (%) REGIONAL NOS RANKINGS DE MELHORES E PIORES

Discriminação        500 maiores índices         500 menores índices  

  Região

Part.% 2013

Part.% 2012

Part.%2013

Part.%2012

Norte

7,8

5,2

6,6

3,6

Nordeste

5,6

4,6

78,0

68,2

Centro-Oeste

13,2

15,2

1,0

5,4

Sudeste

33,6

37,4

13,4

18,4

Sul

39,8

37,8

1,0

4,4

Fonte: Firjan.

Capitais

Entre as capitais, o IFGF médio de 2013 situou-se 42% acima do apurado para o país como um todo: 0,6449 contra 0,4545 pontos, valendo salientar que o grande diferencial das capitais é a capacidade de arrecadação própria.

Conforme os técnicos, em média esse item responde por 42,4% das receitas das capitais, quase quatro vezes a média brasileira (12%). "O menor comprometimento com gastos de pessoal combinado à maior capacidade de arrecadação permitiu maior liquidez e mais investimentos", explicam eles.

Das dez capitais brasileiras com melhor gestão fiscal, Recife é a de melhor classificação (4º lugar), seguindo-se Natal (7º) e Fortaleza (9º), com conceito "b" (boa gestão). A pior é a de João Pessoa (3.291º lugar na classificação geral).

Em Recife, conforme o estudo, o nível de investimentos avançou 6,2% entre 20912 e 2013, pulando da décima para a quarta posição no top 10 das capitais brasileiras com os maiores índices de gestão fiscal. Destaque também para os municípios de Natal e Salvador. Em relação a 2012, a capital potiguar acusou crescimento de 66,7% no IFGF graças à melhoria dos indicadores de liquidez e investimentos. Na capital baiana, o incremento alcançou 24,6%.

O município de São Luís ocupa a penúltima colocação no ranking entre as capitais brasileiras, com baixo desempenho em termos de investimentos e programação financeira. Tanto a capital maranhense quanto João Pessoa encerraram o balanço de 2013 com nota zero no quesito liquidez, com mais obrigações financeiras para o ano seguinte do que recursos em caixa para honrá-las.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

O cenário de desaceleração das receitas combinado com aumento de despesas de pessoal e diminuição de investimentos tem-se mostrado determinante para a deterioração das contas públicas municipais em todo o Brasil. Os gastos com pessoal, em 2013, superaram o crescimento das receitas e elevaram sua participação nos orçamentos municipais, prejudicando a pouca margem já existente para realizar inversões.

O resultado é que 796 cidades brasileiras descumprem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que fixa em 60% o teto para despesas com o funcionalismo. Dessas, 563 correspondem a municípios do Nordeste, o equivalente a um terço das prefeituras da região. Proporcionalmente, Alagoas (66%), Sergipe (62,7%), Paraíba (56,2%) e Pernambuco (41,3%) têm o maior número com tal resultado.

Os demais municípios que desrespeitam a LRF estão distribuídos pelas regiões Sudeste (83), Norte (72), Sul (47) e Centro-Oeste (31).

O estudo traz conclusões preocupantes à medida que expõe a grande dependência de prefeituras das transferências constitucionais e o clientelismo delas no quesito contratação de funcionários.

Dependência das transferências

O levantamento da Firjan mostra que mesmo nos municípios das regiões mais ricas é enorme a dependência deles das chamadas transferências constitucionais: 96% no Nordeste 92% no Norte, 77% no Sul, 75% no Centro-Oeste 74% no Sudeste.

Maior item dos gastos realizados pelos municípios, o quesito despesas de pessoal na proporção com a receita corrente líquida agravou-se em 2013 em relação aos exercícios passados.

A concentração dos piores resultados ocorre no Nordeste – 563 das 796 cidades brasileiras comprometeram mais de 60% de sua receita corrente liquida com a folha do funcionalismo, ou uma em cada três prefeituras nordestinas.

Esse quadro acaba comprometendo o nível de investimentos dos municípios do Nordeste, onde mais de 81,7% apresentam uma situação difícil ou crítica nesse particular. Ante 81,1% do Centro-Oeste, 79,45 do Sudeste, 70,6% do Norte e 66,8% no Sul.

A região nordestina também se destaca quanto ao índice de liquidez de suas prefeituras. Das 1.401 cidades que encerraram 2013 com mais obrigações em circulação do que recursos em caixa para cobri-las nada menos de 757 se localizam no Nordeste.

O IFGF 2015 pode ser consultado no seguinte endereço www.firjan.org.br/ifgf.

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