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NOVO MNINISTRO DA INTEGRAÇÃO TENTA RESSUSCITAR A SUDENE

agência prodetec ππ RECIFE [SET. 2016]

Extinta em 2001 por Fernando Henrique Cardoso e recriada em 2007 por Lula que também a sepultou, com a colaboração de Dilma Rousseff, a Sudene pode sair das cinzas no atual governo.

Pelo menos é a intenção do ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, para quem a autarquia deve voltar a ter uma relevância para o Nordeste. Nesse sentido, ele presidiu nessa quinta-feira (22), no Recife, uma reunião do Conselho Deliberativo da Sudene, coisa que não acontecia há mais de três anos, justamente pelo esvaziamento do órgão.

A depender dos governadores nordestinos, no entanto, essa revitalização da Sudene ainda vai demorar. Todos eles ignoraram solenemente o encontro e o entusiasmo do novo ministro que dividiu o palco com vice-governadores e secretários de Estado. A ausência pode até não ter sido combinada, mas refletiu de forma inequívoca a insatisfação da maioria ao tratamento dispensado por Brasília ao Nordeste.

O recado nesse sentido foi emitido pelo vice-governador de Pernambuco que integra o mesmo partido do ministro e do sucessor de Dilma Rousseff. Raul Henry criticou a forma discriminatória como o Nordeste foi contemplado no caso da renegociação das dívidas dos estados e o anúncio do pacote de concessões federais.

Para o vice-governador pernambucano, o Nordeste precisa fazer parte das discussões sobre o desenvolvimento do país que continua concentrado. "A região, que tem 28% da população brasileira e apenas 14% do PIB, possui grande potencial e precisa ser encarada com prioridade", afirmou.

Fundo de Desenvolvimento

No aspecto operacional, o CONDEL aprovou alterações na política e diretrizes do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE). Primeiro, estendeu o apoio do Fundo às áreas de aviação, inclusive manutenção e; infraestrutura hospitalar, indústria naval, educação e irrigação. Mas, manteve fora, pelo menos por enquanto, o setor de energia. Depois, democratizou mais o acesso a esses recursos na medida em que reduziu de R$ 50 milhões para até R$ 15 milhões o piso de financiamento do FNDE, variando conforme a localização e a finalidade do projeto (implantação ou modernização/ampliação). Esse piso pode, todavia, baixar para até R$ 5 milhões considerando aspectos como oportunidade, importância ou relevância socioeconômica do projeto para o desenvolvimento regional e/ou local.

Segundo o superintendente da Sudene, a redução desses valores irá facilitar o acesso ao fundo. "Os valores eram muito altos e hoje nossa realidade econômica é outra. Então, precisamos nos adequar ao momento atual", explicou, acrescentando que parte considerável do orçamento do FNDE de 2016 ainda não foi contratada em virtude da retração da economia, fator que levou os empresários a frear o ritmo dos investimentos.

O veto que o governo havia imposto à participação do Fundo em projetos de energia não chegou a ser discutido por pedido do ministro Barbalho que retirou o item de pauta, sob a justificativa do assunto está em exame nos ministérios da Indústria, Comércio e Desenvolvimento e de Minas e Energia.

Para animar os estados, o ministro anunciou para dentro de 30 dias o edital para conclusão das obras do eixo Norte do projeto de transposição do rio São Francisco, abandonadas pela empreiteira Mendes Junior a partir de sua inclusão na Lava Jato. A meta é entregar os trechos por fazer até o final de 2017.

DIRETRIZES E PRIORIDADES

O Conselho Deliberativo da Sudene (Condel) é o órgão máximo de articulação e decisões estratégicas da Sudene, responsável, além de outras atribuições, pelo estabelecimento de diretrizes e prioridades para o desenvolvimento de sua área de atuação, bem como para operacionalização dos demais instrumentos de ação da Autarquia, especialmente do FNE, FDNE e Incentivos Fiscais e Financeiros Federais.

Cabe também ao Conselho Deliberativo dar a chancela político-institucional ao processo de elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação do PDNE e encaminhar propostas concernentes à regionalização, aperfeiçoamento, adaptação ou complementação dos programas e políticas públicas relevantes para o desenvolvimento regional sustentável.

O Conselho Deliberativo da Sudene é integrado pelo Presidente da República na condição de presidente de reuniões especiais, por nove Ministros de Estado, pelos 11 Governadores dos Estados da área de atuação da Sudene, por três prefeitos da Região indicados pela Associação Brasileira dos Municípios, por três representantes da classe empresarial indicados, respectivamente, pelas Confederações Nacionais da Agricultura, Comércio e Indústria, por três representantes da classe dos trabalhadores indicados, respectivamente, pelas Confederações Nacionais dos Trabalhadores na Agricultura, no Comércio e na Indústria, pelo Superintendente da Sudene e pelo Presidente do Banco do Nordeste do Brasil S/A – BNB.

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