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CERRADO: DEVASTAÇÃO PREJUDICA ESTUDO SOBRE BIODIVERSIDADE

São Paulo, dez.2012 (Agência Prodetec) – Muitas espécies de plantas do cerrado correm risco de extinção antes mesmo de serem estudadas ou reconhecidas como fontes de substâncias farmacológicas, por exemplo.

A advertência é da química Juliana Rodrigues, do Instituto de Química da Universidade Estadual Paulista, campus de Araraquara, ao divulgar sua tese de doutorado na qual analisou o potencial terapêutico de plantas desse bioma brasileiro e a sua utilização segura.

Segundo ela, atualmente fazendo pós-doutorado na Universidade Estadual do Paraná, muitas plantas usadas pela população carente para curar diversas doenças ainda estão por ser estudadas em ternos químicos e farmacológicos.

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ICMS GOVERNO DEFINE REGRAS PARA COMPENSAR PERDAS E ACABAR GUERRA FISCAL ENTRE ESTADOS

Foi criado um fundo, de natureza contábil, para financiamento de projetos com potencial econômico multiplicador ao longo de 20 anos, contemplando estados e municípios com R$ 222 bilhões. Alem desses recursos a União entregará aos Estados e ao Distrito Federal no mesmo período outros R$ 74 bilhões.

Brasília (Agência Prodetec, 28 dez 2012) – A presidente Dilma assinou medida provisória fixando recursos e parâmetros para compensar estados, municípios e o Distrito Federal pelas perdas de arrecadação decorrentes de reduções nas alíquotas do ICMS. A MP 599, publicada no D.O.U desta sexta-feira (28), cria também o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), de natureza contábil, com a finalidade de financiar a execução de projetos de investimento com potencial efeito multiplicador e dinamização da atividade econômica local, com dotação de R$ 222 bilhões, para liberação entre 2014 e 2033.

Para efeito de aferição dos valores a compensar, em junho de cada ano, a Receita Federal considerará o balanço apurado no segundo ano anterior ao da distribuição, com base nas notas fiscais eletrônicas emitidas no ano imediatamente anterior. O montante será entregue em 12 parcelas mensais, sendo a transferência considerada obrigatória pelo prazo de 20 anos.

O governo, entretanto, estabeleceu uma série de restrições à natureza das perdas passíveis de compensação, a exemplo da redução da alíquota interestadual incidente nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior (Res.13/2012, do Senado) ou da concessão de isenção, redução de base de cálculo, crédito presumido ou outorgado, devolução de imposto, e de quaisquer outros incentivos ou benefícios fiscais ou financeiros relacionados direta ou indiretamente ao ICMS.

Do montante de recursos, 75% são destinados ao Estado e 25% aos municípios.

Unificação das alíquotas

A MP colocou como condição sine qua non para as compensações, a queda gradual das alíquotas interestaduais do ICMS até chegar à unificação, em 4%, respeitadas as seguintes condições:

a - Nas operações e prestações do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e no Espírito Santo destinadas às regiões Sul e Sudeste, a alíquota deverá ser de 11% em 2014, 10% no ano seguinte, 9% em 2016, 8% em 2017, 7% entre 2018 e 2022, 6% em 2023, 5% em 2024 e 4% a partir de 1º de janeiro de 2025.
b - Nas operações e prestações realizadas no Sul e Sudeste destinadas às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e Espírito Santo, a alíquota deverá ser de 6% em 2014, 5% em 2015 e 4% a partir de 1º de janeiro de 2016.
Nas demais operações e prestações a alíquota deverá ser de 9% em 2014, 6% no ano seguinte e 4% a partir de 2016.
Na Zona Franca de Manaus e nas operações interestaduais com gás natural, a tributação será com base na alíquota de 12%.
No caso das operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior, continua valendo o disposto na Resolução nº 13/12, do Senado Federal.

FDR para encerrar guerra fiscal

A criação do Fundo de Desenvolvimento Regional, vinculado ao Ministério da Fazenda, tem como norte o encerramento da guerra fiscal entre os estados. Será operado por instituição financeira federal, a ser definida pelo Executivo, com competência para identificar e orientar a preparação de projetos de investimentos a serem submetidos aos Comitês Estaduais de Planejamento e Investimento, apoiá-los em caso de viabilidade econômica, fiscalizar e comprovar a sua regularidade e propor a liberação de recursos.

O FDR será alimentado por dotações orçamentárias, por eventuais resultados de aplicações financeiras à sua conta, saldos não utilizados na execução dos programas, projetos e atividades, e por parcelas excedentes dos recursos oriundos de juros dos financiamentos concedidos pelo agente operador, além der outros recursos previstos em lei.

Os riscos das operações serão do agente operador, na forma que dispuser o Conselho Monetário Nacional, com os recursos sendo alocados anualmente respeitados os limites fixados em cada exercício (Tabela I).

Os beneficiários do FDR serão agrupados em dois blocos diferentes: um integrado por unidades federadas com PIB per capita acima do nacional e outro, com PIB per capita inferior a essa média. A distribuição, de acordo com a MP, será determinada "pela soma do inverso do PIB per capita dos integrantes de cada grupo em relação à soma do inverso do PIB per capita de todas as unidades federadas", atribuindo-se pesos específicos para variáveis como população e renda per capita.

Subvenção aos estados

Além das disponibilidades contempladas para o FDR, a União entregará aos Estados e ao Distrito Federal, em parcelas mensais, cerca de R$ 74 bilhões ao longo de 20 anos com o objetivo de custear programas dos governos estaduais destinados a incentivar investimentos com potencial efeito multiplicador.

Esses recursos poderão ser utilizados para pagamento de subvenção econômica à instituição responsável pelo FDR, sob a forma de equalização de taxa de juros, nas operações de crédito custeadas pelo Fundo. A subvenção corresponderá ao diferencial entre o custo dos recursos, acrescido da remuneração do agente operador, e os encargos cobrados do tomador final do crédito alocado pelo FDR.

O detalhe é que tanto esses recursos quanto os do FDR serão vedados às unidades federadas que promovam "a concessão, prorrogação ou manutenção de incentivo ou benefício fiscal ou financeiro em desacordo com o previsto na legislação".

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SÃO DESIDÉRIO (BA) É 2ª MAIOR POTÊNCIA AGRÍCOLA DO BRASIL

Rio de Janeiro (Agência Prodetec) - Medido pelo valor da produção agrícola obtida em 2011, o município de São Desidério, localizado no Oeste da Bahia, é o vice-campeão da agricultura brasileira, desbancado por Sorriso (MT). Sua produção alcançou cerca de R$ 1,7 bilhão, com crescimento de 59,9% sobre o ano anterior, ante R$ 1,9 bilhão do primeiro colocado, cuja expansão foi da ordem de 105,4%.

Isoladamente, São Desidério respondeu por 13,4% do valor da produção baiana, sendo o maior produtor de algodão herbáceo do Brasil, com 14% da produção nacional e 45,1% da produção baiana ou 711,9 mil toneladas.

Outro município da Bahia também aparece entre os 10 maiores do país em termos de valor da produção agrícola. Trata-se de Formosa do Rio Preto, que ocupa a quarta colocação com R$ 1,1 bilhão. O município se encontra entre os maiores produtores de soja do Brasil, com safra acima de um milhão de toneladas.

PAM 2011

Os dados foram divulgados pelo IBGE com base na PAM (Produção Agrícola Municipal) que apurou o valor de R$ 195,6 bilhões em 2011 para o país como um todo, 27,1% a mais que em 2010 e área plantada de 68,1 milhões de hectares (+ 4,3%), com destaques para soja (aumento de 3%), milho (54,7% segunda safra) e algodão herbáceo (69%).

Conforme o IBGE, os 15 produtos denominados cereais, leguminosas e oleaginosas, mais conhecidos como grãos (algodão herbáceo e arbóreo, amendoim, arroz, aveia, centeio, cevada, feijão, girassol, mamona, milho, soja, sorgo, trigo, triticale) tiveram safra recorde (159,4 milhões de toneladas) em 2011, um crescimento de 6,8% (10,1 milhões de toneladas a mais) sobre a safra de 2010, que também tinha sido recorde.

A pesquisa abrange a safra dos 64 principais produtos de lavouras temporárias e permanentes da agricultura nacional, podendo ser consultada no endereço http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/economia/pam/2011/default.shtm.Vale salientar que apenas três culturas (soja, cana-de-açúcar e milho) responderam por 57,2% (R$111,8 bilhões) do valor total da produção, com maior participação da primeira (R$50,3 bilhões), seguida da cana-de-açúcar (R$ 39,2 bilhões) e do milho (R$ 22,2 bilhões).

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Nov. 2012

 
EXPANSÃO DA SOJA EM 2011-2012 FOI MAIOR NO NORTE E NORDESTE

(Agência Prodetec) - Os números finais divulgados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para o ano agrícola 2011/12 apontam o Norte e o Nordeste com os maiores índices de crescimento da cultura de soja. Na primeira região, a expansão alcançou 9,6%, totalizando 707,7 mil hectares cultivados, enquanto no Nordeste o aumento foi de 8,9%, com área total de 2.120 mil hectares. Esse desempenho representa mais de duas vezes o observado para o país como um todo, com 3,4% de aumento para uma área cultivada de 25.003 mil hectares.

O Centro-Oeste continua, disparadamente, como o maior polo da soja no Brasil, com área cultivada de 11.463 mil hectares, expansão de 6% no ano agrícola de 2011/12. No Sul (4,4 milhões de hectares) e no Sudeste (1,6 milhão) houve decréscimo de 0,3% e 1,9%, respectivamente.

Segundo o economista Homem de Melo, da Universidade de São Paulo e pesquisador da FIPE, as regiões Centro-Oeste e Norte/Nordeste vão experimentar maior incremento em área cultivada, em função dos investimentos em infraestrutura que estão em andamento. Esses projetos, que incluem rodovias, ferrovias e portos, elevarão a vantagem competitiva dessas regiões.

Para o pesquisador paulista, as perspectivas para 2012/2013 parecem favoráveis, o que é confirmado pelo aumento nas vendas de fertilizantes, quase 5% nos primeiros oito meses deste ano sobre o mesmo período de 2011.

 
NORDESTE: PLANALTO DIVULGA DECRETO PRESIDENCIAL QUE REGULAMENTA FDNE

Brasília - (Agência Prodetec) – Governos, líderes empresariais e políticos têm muito a comemorar nessa sexta-feira com a assinatura, pela Presidente da República do decreto Nº 7.838, que aprova o regulamento do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE). Criado há 11 anos pela Medida Provisória 2.156-5/01, o FDNE destina-se a assegurar recursos para investimentos na área de atuação da Sudene, contemplando projetos de infraestrutura, serviços públicos e empreendimentos produtivos.

Contando com várias fontes de recursos (dotações, transferências, retornos de operações, etc.), o FDNE deverá alocar 2% do valor de cada liberação de recursos para manter as atribuições da Sudene, além de dotação específica anual para custeio de atividades em pesquisa, desenvolvimento e tecnologia de interesse do desenvolvimento regional.

Os recursos do FNE serão liberados a partir das prioridades, critérios e autorizações estabelecidas pela Sudene, cabendo ao Banco do Nordeste e demais bancos oficiais, a análise dos projetos quanto a aspectos como viabilidade econômico-financeira, contratação, supervisão, desembolsos, acompanhamento e fiscalização dos projetos financiados, além de outras atribuições.

Para o exercício de 2013, a estimativa é de que o FNDE contará com recursos superiores a R$ 2 bilhões.

Crédito e burocracia

O decreto presidencial deixou algumas lacunas para a pronta operacionalização do FDNE. É o caso, por exemplo, da fixação dos prazos de vencimento das operações, de critérios e condições gerais dos financiamentos que devem ser definidos ainda pelo Conselho Monetário Nacional a partir de proposta do Ministério da Integração Nacional.

Nas operações do Fundo, a contrapartida dos beneficiários será de no mínimo 20% dos investimentos totais previstos no projeto, o qual, antes de encaminhado ao agente financeiro, deve ser apresentado à Sudene para fins de enquadramento.

Também não foi estabelecida a remuneração dos agentes operadores, o que deverá ser providenciado pelo Conselho Monetário, ouvido o Ministério da Integração Nacional.

O documento estabeleceu os prazos para a tramitação das propostas: 30 dias para análise da carta consulta pela unidade técnica da Sudene, 30 dias para parecer do colegiado da autarquia, 5 dias para avisar interessado da emissão do parecer, 60 dias para o agente financeiro autorizar elaboração do projeto definitivo, 90 dias para análise do agente financeiro, 30 dias para o colegiado da Sudene se pronunciar sobre o projeto definitivo, 5 dias para comunicar a decisão ao interessado e até 120 dias para celebração do contrato entre o interessado e o agente financeiro.
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Nov.2012

 
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