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TRANSFERÊNCIAS DO FPE AO NORDESTE CRESCEM APENAS 7,5% NO 1ºSEMESTRE

(Agência Prodetec) - Os repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) para os estados nordestinos na primeira metade deste ano cresceram apenas 7,5%, patamar bem abaixo do registrado no primeiro semestre de 2011 quando o aumento das transferências alcançou 29% sobre o mesmo período de 2010. Os percentuais também estão abaixo daqueles observados no período para o ICMS, cuja base é a comercialização de produtos e insumos, indicando arrefecimento nas áreas agrícolas e industriais, atividades que impactam a arrecadação de tributos como Imposto de Renda e IPI, fontes abastecedoras do FPE.

O montante do FPE destinado ao Nordeste alcança 52,5% do total, sendo as principais cotas recebidas por Bahia (R$ 2.535 milhões) e Ceará (R$ 1.979 milhões), seguindo-se Maranhão (R$ 1.947 milhões) e Pernambuco (R$ 1.862 milhões). No total, posição de junho último, o FPE direcionou R$ 14.154 milhões aos estados nordestinos contra R$ 13.161 no mesmo período de 2011.

Vale lembrar que o FPE é constituído por 21,5% da arrecadação dos impostos de Renda (IR) e sobre produtos industrializados (IPI), sendo os coeficientes de cada estado determinados pela lei complementar nº 62, a partir de indicadores como população, área territorial e o inverso da renda per capita.

A regra atual foi considerada inconstitucional este ano pelo Supremo Tribunal Federal, que determinou alterações nos coeficientes de distribuição do FPE para vigir em 2013.

Tabela 1. FPE – TRANSFERÊENCIAS A ESTADOS DO NORDESTE – Em R$ Milhões

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