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Instrumentos financeiros para a promoção e a difusão de novas tecnologias

Por Laércio Matos (*)

A literatura econômica tem adotado, principalmente após o surgimento da escola de pensamento evolucionista neoschumpeteriana (DOSI, 1998; NELSON; WINTER, 2005; FREEMAN, 2005; LUNDVALL, 2005), na década de 1970, um olhar mais aprofundado sobre um dos fenômenos responsáveis pela transformação de regiões e países pouco dinâmicos em economias competitivas: a inovação tecnológica.

O conceito de inovação tecnológica está associado a algo novo, mas não deve ser confundido com invenção ou descoberta, embora esses dois fenômenos também sejam atribuídos a novidades. Uma invenção é a concepção material de uma nova ideia, o que não garante que o novo produto ou processo chegará a ser utilizado pela sociedade. Há muitos relatos de invenções que nunca foram assimiladas, e que por isso mesmo nem chegaram a entrar no mercado. A descoberta, também relacionada ao conceito de novidade, é a percepção de algo novo que surge de maneira inesperada, o que também não garante sua incorporação a algum processo produtivo.

A inovação, no entanto, embora também seja algo novo, diferencia-se da invenção e da descoberta porque só ocorre quando a novidade é percebida e assumida por um grupo social. Tanto invenções como descobertas podem se transformar em inovações, desde que sejam incorporadas às rotinas das pessoas, aos processos industriais, às estruturas organizacionais, ou a quaisquer produtos ou processos envolvidos em atividades comerciais. Sua ocorrência dá-se, por isso, na disseminação de sua utilização em determinado grupo social, e não unicamente na geração de um novo produto ou serviço.

O momento da percepção e incorporação do novo é por isso crucial dentro do processo inovador. É o momento em que se concretiza a difusão da nova tecnologia. Frequentemente o conceito de difusão tecnológica é empregado com referência a exposições de novos produtos em feiras, demonstrações e relatos de experiências em congressos ou a publicações de artigos científicos. Embora todos esses eventos impulsionem o potencial de difusão tecnológica de novos produtos ou processos, nem sempre são eficazes na indução à percepção e adoção das novas tecnologias por parte dos grupos sociais.

O conceito de inovação tecnológica, como um fenômeno complexo, que ocorre apenas quando há incorporação, por parte da sociedade, de novas tecnologias, requer instrumentos que não apenas promovam os novos produtos e serviços, mas que estabeleçam nexos de percepção do valor que sua incorporação pode vir a agregar ao bem-estar dos usuários. Esses requisitos implicam também ampliação no conceito de difusão tecnológica, incluindo monitoração dos sinais ambientais favoráveis ou desfavoráveis à inovação; simulação de possíveis cenários decorrentes da inserção das novas tecnologias nas dinâmicas econômicas; conhecimento dos fluxos de informação e de produção intra e entre espaços geográficos; e previsão da reação dos consumidores na incorporação dos novos produtos e processos em seu cotidiano.

Por isso, a previsão da incorporação das inovações tecnológicas nas dinâmicas econômicas constitui uma etapa crucial no processo de desenvolvimento de novos produtos ou serviços, devendo, por conseguinte, ser incorporada a mecanismos ou instrumentos de apoio à difusão de novas tecnologias. Vários exemplos de boas ideias que chegaram a se materializar, mas sem se transformar em inovações, podem ser visualizados em visitas a feiras tecnológicas e institutos de pesquisa. Tais produtos e serviços, embora possam ter sido reconhecidos como úteis e inovadores por parte de seus criadores e das instituições que hospedaram o seu desenvolvimento, não foram incorporados ao cotidiano da sociedade, razão pela qual não podem ser considerados inovações.

As estratégias de difusão tecnológica devem, por isso, ser consideradas a partir das fases embrionárias do processo inovador, antes mesmo da materialização das ideias em protótipos, como forma de se evitar o dispêndio de recursos que poderiam ser utilizados em projetos com maiores probabilidades de sucesso. Certamente, não se trata aqui de uma apologia à redução do apoio a investimentos de baixo risco, mas de um alerta à incorporação de mecanismos de redução de riscos no apoio ao empreendedorismo inovador.

As incubadoras de empresas e a difusão tecnológica

Um instrumento, em particular, desempenha papel fundamental na incorporação de novas tecnologias: a incubadora de empresas de base tecnológica. Localizadas mais frequentemente nos ambientes acadêmicos, e em menor intensidade em configurações empresariais, as incubadoras são o maior canal entre os principais vértices do chamado "Triângulo de Sábato".

Há muitas divergências sobre os elementos mais importantes para o desenvolvimento de incubadoras de empresas de base tecnológica. Os debates costumam versar sobre as condições ambientais e infraestruturais para a sua instalação ou sobre a sua capacidade de gerar novos empreendedores. Nesse segundo aspecto, muitos são os casos em que o projeto incubado origina-se de parceria firmada entre pesquisador e empresário; e dentre esses, também são diversos os casos em que tal parceria se dissolve quando começam a ser tratadas as questões relativas à inserção comercial do novo produto.

O conceito schumpeteriano de um empreendedor dotado de talento natural para modificar paradigmas socioeconômicos por meio da inserção de novos produtos e serviços é hoje questionado por autores que defendem a possibilidade de desenvolvimento da capacidade empreendedora (DORNELLAS, 2001). Além de cursos de indução ao empreendedorismo, que se intensificaram desde a década de 1980, impulsionados pela política econômica de desregulamentação de mercados adotada pelos governantes da época, atualmente é também considerada fundamental para o desenvolvimento tecnológico a construção de ambientes favoráveis à concepção e elaboração de novos produtos e serviços. Especificamente no caso dos países em desenvolvimento, a construção de espaços favoráveis a novos empreendimentos revela-se fundamental para o sucesso de estratégias de catching up tecnológico.

A incubadora de empresas de base tecnológica salienta-se como espaço favorável à geração de empreendimentos inovadores, pela sua função precípua de estabelecer fluxos para a inserção comercial de novos produtos e serviços gerados com o auxílio das instalações acadêmicas, com elevado nível de agregação tecnológica, constituindo, por isso, eficiente instrumento de difusão tecnológica.

Ferreira e Oliveira (2002) atestam que o conhecimento dos setores econômicos que serão atingidos pela introdução de produtos ou processos inovadores, mesmo quando o estágio de pesquisa e desenvolvimento envolve elevado grau de incerteza, é fundamental para que as articulações com o mercado possam ser previamente efetuadas. Isso permite corrigir rotas ou mesmo interromper a qualquer instante o desenvolvimento de produtos cuja inviabilidade venha a ser percebida durante esse procedimento, ideia defendida também por Bygrave (1994) e Timmons (1994).

Estudo desenvolvido por Ferreira e Oliveira (2003), baseado em entrevistas com representantes de empresas incubadas, comprova a afirmação de que a dispersão e desconexão dos esforços de apoio à produção de inovações é a grande responsável pelo insucesso de bons projetos de empreendimentos instalados em incubadoras, que mais tarde acabam optando pela incorporação por outras empresas. A migração de empresas graduadas para centros mais dinâmicos pode ser considerada economicamente viável, numa visão agregada, mas indica desperdício de recursos disponíveis para ações de desenvolvimento local, principalmente em regiões com baixo dinamismo econômico, onde a concentração industrial é um dos maiores problemas.

Há necessidade, portanto, de intensificação de estudos e sugestões acerca não apenas da estrutura e funcionamento das incubadoras de base tecnológica como instrumentos de indução ao desenvolvimento local, mas também de todo o arcabouço ambiental que concorra para a difusão de novas tecnologias e a consequente sustentação competitiva das empresas de base tecnológica. As ações de constituição e desenvolvimento de incubadoras de empresas e de parques tecnológicos mostram a crescente confiança nessa modalidade de incentivo ao desenvolvimento econômico e tecnológico de regiões, revelando um novo paradigma econômico para aquelas em estágios anteriores de desenvolvimento (Gráfico 1).

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Gráfico 1: Evolução do número de incubadoras no Brasil (1988–2006)

Fonte: Anprotec, 2009.

É interessante, por isso, intensificar estudos para compreensão dessas ferramentas de geração de novos processos industriais, ora em efervescência nas regiões periféricas. Vale ressaltar a necessidade de os processos de incubação terem como elemento norteador a posição relativa que os futuros empreendimentos ocuparão nas dinâmicas econômicas locais, garantindo o fornecimento de insumos e matérias-primas, bem como eficientes canais de distribuição, além de ferramentas de previsão das reações dos consumidores na utilização dos novos produtos.

Em suma, o conceito de difusão tecnológica, tomado como toda e qualquer atividade necessária à assimilação de um novo produto ou serviço por parte da sociedade, deve ir além da promoção da inovação pela utilização de instrumentos de popularização das novas tecnologias. Essa conceituação abrangente suscita o questionamento sobre como financiar de maneira eficaz a difusão de novas tecnologias. Os instrumentos financeiros atualmente disponíveis não garantem, pelo menos individualmente, o apoio à incorporação de novos produtos e serviços. Há, no entanto, produtos financeiros que contemplam a grande maioria dos fatores concorrentes para o sucesso dos esforços de difusão tecnológica.

O financiamento da difusão tecnológica no Nordeste do Brasil

As correntes econômicas evolucionistas neoschumpeterianas destacam a firma, conectada com o ambiente em que se insere, como elemento central do processo inovador. O processo de inovação tecnológica ocorre, portanto, em decorrência de interações da firma com outras empresas, institutos de pesquisa, universidades e outras entidades públicas ou privadas (BAIARDI; BASTO, 2004), para "ganhar, desenvolver e intercambiar vários tipos de conhecimento, informações e outros recursos" (EDQUIST, 1997, p. 3).

Na década de 1970, intensificaram-se os estudos sobre desenvolvimento local que consideram a firma e, sobretudo, a pequena e média empresa (MPE) como a base do processo inovador, devido ao seu caráter adaptativo, mostrando-se, então, mais latente o processo de desconcentração das grandes empresas, o que ajudou a reverter a situação de declínio que as pequenas e médias empresas vinham apresentando desde o início do século XX.

No contexto das MPEs, um tipo em especial a cada dia tem-se tornado mais importante aos olhos dos formuladores de políticas de catching up tecnológico: as empresas de base tecnológica (EBTs).

Devido ao elevado grau de agregação tecnológica contido em seus processos de desenvolvimento e produção, as EBTs apresentam altos índices de intangibilidade em seus ativos e altas taxas de risco e, também, de retorno financeiro, divergindo, por isso, da maior parte das empresas atendidas pelos tradicionais instrumentos de financiamento. Essas características provocam diversos obstáculos à definição de políticas apropriadas, em especial à obtenção de apoio financeiro. Ressalte-se que "a simples exigência de estar em dia com as obrigações fiscais para obter crédito exclui a maioria das MPEs" (LA ROVERE, 2001), tornando-se um grande entrave para essas empresas.

Por isso, a formatação de instrumentos de financiamento ao desenvolvimento inovador deve levar em conta que os atores objeto do financiamento à inovação (empresas, grupos de empresas, universidades, instituições de pesquisa ou projetos cooperativos) apresentam singularidades que demandam condições especiais de financiamento.

As EBTs, caracterizadas pelo alto risco inerente a seus processos de desenvolvimento e pela dificuldade de oferecer garantias reais aos financiamentos, não serão suficientemente atendidas pelos instrumentos tradicionais reembolsáveis. Por outro lado, o elevado retorno que proporcionam constitui justificativa plausível para o redesenho dos instrumentos financeiros, inclusive com o aporte de capital de risco. A literatura dá exemplo de inúmeros casos de cenários econômicos modificados por empreendimentos de base tecnológica, como a indústria de telefones celulares na Finlândia.

Universidades, centros de pesquisa e projetos cooperativos, ligados diretamente às EBTs, não têm, a princípio, como gerar receitas diretas no desenvolvimento inovador, e, portanto, são mais adequáveis ao financiamento não-reembolsável.

Vale ressaltar, uma vez mais, que o caráter complexo e sistêmico da inovação sugere que a formatação de instrumentos deve considerar as interações das empresas do mesmo processo produtivo e da base empresarial com o sistema local de inovação. Por isso, há necessidade de os instrumentos financeiros serem reformulados e combinados, com vistas à maximização de sua efetividade; ou seja, que o apoio a um determinado nodo do sistema gere mais externalidades positivas do que negativas.

No âmbito nordestino, o principal agente financeiro promotor do desenvolvimento é o Banco do Nordeste do Brasil S/A (BNB). Fundado em 1954, o BNB tem destacada atuação como instituição de desenvolvimento, e apresenta como principal suporte de apoio à inserção competitiva das empresas nordestinas o Fundo Constitucional de Financiamento para o Nordeste (FNE). Dentre os instrumentos que compõem o leque de produtos financeiros disponibilizados pelo BNB, no tocante à promoção da inovação tecnológica, destacam-se o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico (Prodetec), com recursos reembolsáveis, e o Fundo de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Fundeci), com recursos não-reembolsáveis, voltado para projetos de pesquisa e desenvolvimento.

Especificamente em relação à difusão tecnológica, na conceituação proposta neste estudo, que abrange todos os instrumentos de apoio à promoção e incorporação das novas tecnologias pela sociedade, o Prodetec, criado em 1991, é um subprograma do FNE voltado para a expansão dos segmentos que utilizam tecnologias avançadas e para a adoção de técnicas modernas de gestão e organização produtiva. Os recursos do Prodetec destinam-se a:

- Empresas localizadas em parques tecnológicos ou em incubadoras de empresas, buscando a transferência de conhecimentos gerados em universidades e centros de pesquisas;

- Indústrias de tecnologia de ponta, procurando viabilizar a implantação ou expansão de empreendimentos baseados nessa modalidade tecnológica;

- Compra e absorção de tecnologia, procurando viabilizar a transferência de know-how e a formação de joint-ventures;

- Pesquisa e desenvolvimento nas empresas, incluindo a realização de projetos cooperativos com universidades e centros de pesquisa.

Além dos itens relacionados, os recursos do Prodetec podem ser destinados também à implantação de programas de qualidade, à adoção de modernas técnicas de gestão, mudanças de leiaute, design, capacitação, consultoria, automação de processos e obtenção de certificações.

É importante destacar que os recursos do FNE são bastante competitivos no que tange a encargos e prazos de amortização dos financiamentos, notadamente para as pequenas e médias empresas. Além disso, o Prodetec confere bônus de adimplência correspondente a 15% para empreendimentos localizados fora do semiárido e de 25% para os demais. Quanto à vinculação de ativos garantidores dos financiamentos. além das tradicionais garantias reais e fidejussórias, o BNB tem estudado novas modalidades de engenharia financeira capazes de responder a algumas especificidades daquelas empresas cujos ativos intangíveis representam parcela significativa do patrimônio, uma característica de EBTs.

Uma das alternativas recém-apresentadas pelo BNB, no intuito de proporcionar novas estruturas de financiamento a empresas com alto grau de tecnologia em seus processos de produção, é a participação em fundos de venture capital. Nesse sentido, atualmente o BNB participa com 20% dos recursos do fundo de investimentos Criatec, administrado pelo BNDES. O objetivo do Criatec é gerar capital somente para empresas emergentes inovadoras, com vistas à obtenção de ganhos de capital por meio de investimentos de longo prazo em empresas com perfil inovador e que revelem favorável potencial econômico.

Os limites de financiamento vão de R$ 600 mil até R$ 1,5 milhão por empresa, em troca de participação acionária, mesmo que o empreendimento ainda não esteja formalizado. Após o processo de avaliação, o projeto pré-aprovado somente será beneficiado se o empreendimento tiver personalidade jurídica.

O acompanhamento do processo de geração dos novos empreendimentos, exercido por equipe de especialista mantida pelo Criatec, tem início no processo de formalização da empresa e estende-se pelo processo de gestão, fornecendo suporte estratégico e gerencial ao empreendedor, mediante formação da equipe de colaboradores, definição de metas e acompanhamento e avaliação dos resultados. O apoio do Criatec se conclui com a saída dos investidores, que pode se dar pela venda da participação para novos investidores considerados estratégicos ou para algum outro fundo de investimentos. Estima-se que a etapa de "desinvestimento" deverá ocorrer no período de dois a dez anos após o aporte inicial.

O diferencial competitivo e o potencial inovador são os requisitos essenciais para a aprovação dos pleitos enviados ao Criatec. Os projetos apoiados deverão ter conteúdo tecnológico que contribua claramente para a resolução de problemas relevantes, em mercados locais ou externos, atuais ou futuros. O Criatec apóia dois tipos de iniciativa:

• empresas já instaladas, com faturamento anual não superior a R$ 6 milhões e reconhecido potencial de retorno; e

• projetos de pesquisa ou de novos empreendimentos, nas fases embrionárias – pesquisa concluída, protótipo ou planta-piloto –, com potencial e interesse de se estabelecerem no mercado.

O Criatec possui representações em diversas capitais brasileiras, sendo a de Fortaleza a única localizada no Nordeste. Por esse motivo, a capilaridade do BNB mostra-se vital para a eficiente aplicação dos recursos do Criatec nos estados localizados em sua área de atuação.

Do ponto de vista do apoio à difusão tecnológica, a estrutura necessária ao atendimento das necessidades de sustentação e competitividade econômica de empreendimentos com alto nível de agregação tecnológica deve conjugar, em linhas gerais, três etapas do processo, não necessariamente consecutivas:

• A pesquisa e desenvolvimento, que tem início na concepção das idéias inovadoras e conclusão na construção dos protótipos, geralmente desenvolvida em centros acadêmicos ou em projetos conjuntos universidade–empresa, devendo ser apoiada por recursos não-reembolsáveis.

• A consolidação do empreendimento, principalmente em segmentos que utilizam tecnologias avançadas e requerem a adoção de técnicas modernas de gestão e organização produtiva, devendo ser nutrida de instrumentos financeiros reembolsáveis, com condições diferenciadas no tocante a taxas de juros e a flexibilização de garantias, devido às altas taxas de risco e retorno que caracterizam essa etapa.

• Tanto na fase de pesquisa e desenvolvimento quanto na etapa de consolidação do empreendimento no mercado, torna-se fundamental o aporte de capital de risco quando há percepção da viabilidade econômica do empreendimento. Por isso, fundos de investimento têm apoiado tanto projetos com potencial sucesso econômico, como EBTs em estágios embrionários e até mesmo empreendimentos com mercados consumidores já consolidados.

A questão crucial referente à eficiência do apoio financeiro à difusão de novas tecnologias não reside, portanto, na carência de instrumentos adequados, mas na adequada alocação de cada modalidade no respectivo estágio da dinâmica empresarial. Esforços despendidos nesse sentido têm produzido grandes avanços, como a inserção de fundos de capital de risco na dinâmica econômica nordestina, até há pouco tempo restritos aos grandes centros econômicos das regiões Sul e Sudeste.

Conclusões

A inovação é um fenômeno complexo e não-linear, que ocorre na firma, em conexão com outros fenômenos relevantes para o desenvolvimento local. Instrumentos financeiros voltados para o apoio à inovação tecnológica como motor do desenvolvimento econômico de países e regiões, como os financiamentos bancários, devem, por isso, levar em conta o fato de que a inovação não se processa tão-somente no espaço geográfico ocupado pela firma, mas se espraia por outros atores com que ela faz interação.

A percepção dessas conexões é essencial para a eficácia de políticas de apoio à difusão tecnológica, vista neste estudo como a promoção e incorporação de novas tecnologias nas dinâmicas econômicas. A prévia construção das estratégias de difusão tecnológica constitui, por isso, uma etapa crucial no processo de desenvolvimento de novos produtos ou serviços, e, em consequência, deve ser incorporada a mecanismos ou políticas que considerem a inovação tecnológica o motor do desenvolvimento econômico local.

O caráter complexo e sistêmico da inovação sugere que a formatação de instrumentos considere as interações das empresas do mesmo processo produtivo e da base empresarial com o sistema local de inovação. Por esse motivo, surge a necessidade de os instrumentos financeiros serem reformulados e combinados para a maximização de sua efetividade; ou seja, que o apoio seja estendido às empresas de maior potencialidade de agregação ao desenvolvimento econômico em todas as fases da inovação.

Os instrumentos financeiros descritos neste artigo, ofertados pelo principal agente financeiro atuando na região Nordeste, atestam que não há carência de apoio financeiro ou inadequação de recursos para empresas com alta agregação tecnológica. Há, no entanto, a necessidade de se flexibilizarem as atuais condições de financiamento e de alocação de garantias para empreendimentos de reconhecido potencial econômico-financeiro, o que há algum tempo já faz parte da pauta de discussão entre estudiosos e formatadores de instrumentos de política na região.

A adequada aplicação dos recursos disponíveis, em cada uma das etapas do processo de inovação, especialmente no caso das EBTs, que historicamente têm se destacado no contexto mundial como responsáveis pela transformação de cenários econômicos deprimidos em economias dinâmicas, torna-se fundamental para o sucesso comercial e sustentação econômica desses empreendimentos, e, consequentemente, numa visão macroeconômica, para o bom êxito das estratégias de catching-up de países e regiões.


(*) Consultor do BNB/Etene. Mestre em Administração pela Universidade Estadual do Ceará (2002) e doutorado em Economia da Industria e da Tecnologia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2008).

REFERÊNCIAS

ANPROTEC. Evolução do movimento brasileiro de incubadoras. Disponível em: . Acesso em 30 abr. 2009.

BAIARDI, B.; BASTO, C. C. A rede como habitat potencial da informação e gênese do APL: o caso da Retex na Bahia. In: SIMPÓSIO DE GESTÃO DA INOVAÇÃO TECNOLÓGICA, 23, 2004, Curitiba. Anais....Curitiba, FEA/USP, 2004.

BYGRAVE, W. The portable MBA in entrepreneurship. New York: John, 1994.

DORNELAS, J. O processo empreendedor nas empresas incubadas de base tecnológica. In: CONGRESSO NACIONAL DA ANPROTEC, 10., Brasília. Anais... Brasília, 2000.

DRUCKER, P. Inovação e espírito empreendedor: práticas e princípios. São Paulo: Editora Pioneira, 1998.

DOSI, G. et al. Technical change and economic theory. London: Printer Publishers, 1988.

EDQUIST, C. Systems of innovation: technologies, institutions and organizations. ISBN 1-85567-452-1 (hardback). ISBN 1-85567-453-X (paperback) Herndon: Cassell, 1997.

FERREIRA, L. M.; OLIVEIRA, F. C. Inovação na criação de clusters e incubadoras: lições advindas da política de promoção de novos clusters em empresas de alta tecnologia. In: SEMINÁRIO LATINO-IBEROAMERICANO DE GESTIÓN TECNOLÓGICA, 10, Cidade do México. Anais...Cidade do México: Altec, 2003.

__________. Analysing the innovative process from the metaphoric perspective of a production chain. In: WORLD CONFERENCE ON BUSINESS INCUBATION. RIO DE JANEIRO, Rio de Janeiro. Anais...Rio de Janeiro: COOPE/UFRJ, 2001.

FREEMAN, C. The 'national system of innovation' in historical perspective. Cambridge Journal of Economics, 19, 5-24. Cambridge: Academic Press Limited, 2005.

LA ROVERE, R. L. Perspectivas das micro, pequenas e médias empresas no Brasil. In: Revista de Economia Contemporânea. Rio de Janeiro. V. 5. Edição Especial, 2001.

LUNDVALL, B. A. Políticas de inovação na economia do aprendizado. Parcerias estratégicas. março/2001. Brasília: UnB, 2001.

NELSON, R.; WINTER, S. Uma teoria evolucionária da mudança econômica. Tradução de Cláudia Heller. Campinas: Editora da Unicamp, 2005.

TIMMONS, J. A. New venture creation. 4th. Boston: Irwin McGraw-Hill, 1994.

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