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A SENHORA DA ÁGUA QUE VAI-E-VOLTA. UMA REFLEXÃO SOBRE O SEMIÁRIDO

Otomar de Carvalho (*) 

A escassez de água no Nordeste é relativa. Suas disponibilidades hídricas chegam a suscitar possibilidades de aumento de oferta, desde que devidamente ativadas por barragens ou açudes nos locais adequados. De saída, sabe-se que as disponibilidades são limitadas pelo clima e pelo regime de chuvas. Já as demandas são sempre crescentes. Por isso, nem sempre podem ser atendidas integralmente.

Para verificar as condições do semiárido em relação à oferta de água é necessário trabalhar com os seguintes conceitos: potencialidade e disponibilidade de recursos hídricos e capacidade de armazenamento e nível de garantia de suprimento de água.

A potencialidade dos recursos hídricos representa o volume dos recursos hídricos encontrados em uma bacia hidrográfica, em seu estado natural. Por sua vez, o potencial de recursos hídricos de uma bacia hidrográfica é constituído pela soma dos escoamentos (de superfície e de base), sendo representado pelo escoamento médio anual.

A disponibilidade de recursos hídricos é a parcela da potencialidade, ativada pela ação do homem, por meio de estruturas que armazenem água oriunda dos escoamentos superficiais e de base. A capacidade de armazenamento equivale ao volume nominal das obras de armazenamento de água em açudes, reservatórios, etc.
Não basta dizer que as bacias do semiárido apresentam uma potencialidade de 207 bilhões de metros cúbicos de água, uma disponibilidade de recursos hídricos superior a 97 bilhões de metros cúbicos e uma capacidade de armazenamento superior a 85 bilhões de metros cúbicos de água, para pensar que ali há água à vontade. Isto porque não se pode comparar estoque (capacidade de armazenamento) com fluxos (disponibilidade de recursos hídricos). São duas medidas distintas.

Observe-se que enquanto a potencialidade e a disponibilidade representam medidas de fluxo (por exemplo, hectômetros cúbicos de água por ano, metros cúbicos de água por ano), a de armazenamento é uma medida de capacidade, portanto, estática e de estoque (por exemplo, um açude armazena "x" milhares de metros cúbicos de água). Não se consome capacidade, mas disponibilidade). Neste sentido, os que pensam o contrário não distinguem a disponibilidade da capacidade de armazenamento.

Os que são contra a Transposição têm feito essa comparação, de uma forma que lhes leva a daí tirar conclusões equivocadas, de que há água em excesso. Que a solução para o problema da água na região é de gestão. É também de gestão, mas não só de gestão. Reconhece-se, entretanto, que será necessário aprender a usar melhor e a reusar as águas disponíveis.

Certo é que leigos e entendidos do assunto, às vezes, se equivocam no tratamento das múltiplas questões envolvidas nas relações entre estoques e fluxos de água. E aqui, como nos domínios da Energia o que, no limite, determina o atendimento das demandas são os fluxos.

O balanço entre oferta e demanda de recursos hídricos revela as impossibilidades de atendimento crescente de todos os tipos de demanda, que são inúmeros. Sabe-se que há usuários de alguns tipos de demanda que consomem sempre mais água. Esses precisam ser monitorados de perto.

A Volta da Senhora das Águas

A seca de 2012 mostrou o quanto nos enganamos com as secas. Os efeitos dessa seca se fizeram notar, inclusive, em áreas não semiáridas do Nordeste, como o Agreste e a Zona da Mata. Pelo pouco que choveu em 2012, as reservas hídricas diminuíram expressivamente. Secaram os pequenos e médios açudes e minguou a capacidade de armazenamento dos açudes de maior porte.

Esse impacto alcançou expressivo número dos açudes construídos pelo DNOCS e, mesmo, pelos Estados ou pela CHESF (Companhia Hidrelétrica do São Francisco). Em janeiro de 2013, a situação era menos grave para os reservatórios com capacidade de armazenamento de água superior a 100 milhões de metros cúbicos. Neles, a relação entre capacidade de água armazenada e capacidade de água armazenável está variando nos limites de 40 a 50%. É o que ocorre nos grandes açudes do DNOCS localizados no Estado do Ceará, por exemplo.

A seca de 2012 exacerbou a escassez de água que passara a crescer com a seca de 2010, quando também choveu menos de 50% da média estabelecida pelas normais climatológicas. Potencializou os efeitos de redução das disponibilidades de água sobre um bom número de médios açudes. Esse impacto cumulativo da variabilidade climática responde pelas carências acentuadas hoje vislumbradas sertões afora.

O atendimento, ainda que parcial, das demandas é precário, tendo exigido grande esforço por parte do governo, especialmente nas áreas de demanda rural difusa. O recurso a soluções não convencionais, como as representadas pela construção de cisternas, com resultados positivos nos anos de chuvas normais, em tais áreas, não funciona nos anos de seca.

Sem chuva, as cisternas não podem ser abastecidas. Seu uso como reservatórios de armazenamento ligados às residências do meio rural ficou limitado ao emprego combinado com os carros pipas – outro sistema não convencional de abastecimento de água nas áreas de demanda rural difusa. É isso o que tem sido possível fazer naquelas áreas até que cheguem as chuvas do "inverno" de 2013.
O enfrentamento de uma seca como a de 2012, já considerada como a mais forte dos últimos 30 a 40 anos, só superada, em seus efeitos, pela Seca de 1979-1983, a população já não morre de fome. E é assim por conta de um multifacetado conjunto de iniciativas postas em prática no Nordeste como um todo e no semiárido em particular.

Destacam-se neste sentido as ações que estruturam a Rede de Proteção Social, organizada a partir de instrumentos como o Bolsa Família e o Bolsa Estiagem, de apoio específico às populações afetadas pela seca de 2012. Também assumem relevo as medidas relacionadas à própria expansão da oferta de água para diferentes usos. Esse foi o caminho que viabilizou a construção de uma Rede de Infraestrutura Hídrica capaz de minorar a carência de água para consumo humano nas cidades e no campo. Dá para ver que a resiliência a períodos de seca de maior duração ainda carece de reforço.

As medidas de combate aos efeitos de uma seca como a de 2012 exige ações de natureza proativa. Assim deve ser para que governo e sociedade combinem programas de armazenamento de água com iniciativas, como as de emergência, de caráter reativo, a exemplo das expressas pelos programas Bolsa Família e Bolsa Estiagem, dentre outros.

Será necessário também fazer um esforço especial para reorganizar e fortalecer as institucionalidades existentes, que tratam ou devem tratar das ações orientadas por uma política nacional de secas. Esta é a linha atual de reflexão e atitudes em relação ao que fazer para conviver com as secas. Trata-se de orientação que já produziu duas políticas nacionais de combate às secas, uma referente aos Estados Unidos e outra à Austrália.

O Brasil está trabalhando essa questão, e sobre ela se manifestará no "High Level Meeting on National Drought Policy"-HMNDP, marcado para Genebra, no período de 11 a 15.03.2013, como evento promovido pela Organização Meteorológica Mundial-WMO e a Secretaria Executiva da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação-UNCCD.

O governo brasileiro vai a Genebra, porque acredita poder contribuir com o povo de outros países membros das Nações Unidas. É uma oportunidade importante para também aprender com as experiências proativas que estão sendo praticadas por países que realizam (ou pretendem realizar) o combate às secas sob a ótica do planejamento, gestão, monitoramento e avaliação das ações de combate aos efeitos das secas.

Sabe-se que o quadro dos recursos hídricos e das águas utilizáveis no semiárido tem suas possibilidades e limites comandados por uma senhora bem conhecida dos que vivem na região. Os fatores naturais que produzem as secas não se curvam à política. Podem, entretanto, ter seus efeitos conjuntos minimizados e até prevenidos por intermédio de medidas resultantes da concepção de políticas públicas desdobradas em programas emergenciais e permanentes. Neste caso, dir-se-á que as políticas e as ações postas em prática, devido à ocorrência das secas, têm caráter reativo e proativo, respectivamente.

Será sempre mais conveniente que as políticas sejam comandadas por decisões proativas, que aplicadas levarão em conta as ações reativas, destinadas ao atendimento de demandas emergenciais.

É por isso que indago: o que se pode fazer para apoiar uma família pobre, carente, cuja capacitação está limitada ao uso de instrumentos de trabalho simples, como a enxada, o facão e o machado? Uma família assim agrega pouco valor aos produtos de sua lavra. Se sua produtividade é, histórica e culturalmente, reduzida, seu acesso a novas oportunidades passa a ser ainda mais restrito, especialmente nos anos de seca. De fato, as famílias naquelas condições não podem fazer muito mais do que esperar a minguada ajuda oferecida pelo Estado, por intermédio de iniciativas tipo "Bolsa Família" e "Bolsa Estiagem".

Transposição de águas do São Francisco para o Nordeste Setentrional (PISF)

O PISF é um Projeto de múltiplos propósitos, que tem como principal objetivo alavancar o desenvolvimento sustentável da Região Semiárida, ampliando as possibilidades de integração da economia do Nordeste com outras regiões, de dentro e de fora do País.

A produção, distribuição e conservação das águas tornadas disponíveis com esse Projeto têm por finalidade resolver o desequilíbrio entre disponibilidades de água (medida de fluxo) e capacidade de armazenamento em açudes, barragens, poços, etc. (medida de estoque).

Um dos principais indicadores da inadequação da distribuição de água no semiárido nordestino é a concentração espacial das grandes estruturas de armazenamento.

O Projeto não vai resolver todos os problemas do semiárido. Mas vai ajudar a resolvê-los, criando condições para instituir a gestão integrada de oferta e demanda.

De fato, esses problemas são mais agudos nos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco. Neles é mais intenso o problema logístico do atendimento da demanda por água, especialmente da chamada demanda rural difusa (consumo doméstico e dos animais) e da demanda urbana municipal (consumo doméstico e serviços urbanos).

Como iniciativa polêmica, o PISF é tratado segundo teses controversas, como as seguintes:
1ª Tese: A Transposição é condenável em qualquer circunstância, retirando
água de um rio que não tem mais o que ceder;
2ª Tese: Descuidou-se da revitalização;
3ª Tese: Os ribeirinhos estão sendo preteridos;
4ª Tese: O agronegócio será o principal beneficiário do Projeto;
5ª Tese: A integração de bacias vai sufocar e paralisar iniciativas importantes, como o Programa 1 Milhão de Cisternas; e
6ª Tese: O Projeto não considera as obras previstas no Atlas Nordeste de Abastecimento Urbano de Água, elaborado pela ANA.
Essas teses não foram provadas. Por conta disso, conviria aprofundar o estudo de temas como os seguintes:
i. Ampliação, melhora e conservação das estruturas que conformam a plataforma logística do semiárido, qualificada pela infraestrutura hídrica e pela infra-estrutura econômica (rodovias, portos, aeroportos e ferrovias), considerados tanto no quadro subssetorial como multimodal;
ii. Intensificação dos investimentos em ciência & tecnologia, ou seja, em informação, conhecimento e comunicação;
iii. Aproveitamento das fontes de energia alternativa, com ênfase para a eólica e a solar;
iv. Ampliação, melhora e conservação dos serviços básicos de educação e saúde;
v. Aumento da eficiência e da eficácia das universidades, com interiorização de sucursais de centros consolidados, voltados para a dinamização das atividades do semiárido, que demandem compatibilização entre tecnologia e meio ambiente;
vi. Adequação e melhora da capacidade do Estado, como gestor, regulador e, em certos casos, ainda promotor de investimentos básicos e de apoio ao setor privado; e
vii. Estruturação de uma nova institucionalidade para cuidar da gestão dos negócios do Semiárido, no contexto das orientações de uma Política Nacional de Secas – sempre que possível articulada a uma Política Nacional de Combate à Desertificação, da Política Nacional de Desenvolvimento Regional-PNDR e de Planos para o Nordeste e para o Semiárido-PDSA, sob o comando regional de uma nova Sudene.
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(*) Consultor. Escritor. Sócio-pesquisador da Geoeconômica Estudos e Pesquisas em Sustentabilidade. Parte da exposição no Comitê de Arranjos Produtivos, Inovação, Desenvolvimento Local, Regional e Socioambiental (CAR-IMA). Rio de Janeiro, fev.2013.

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