Anuncie Aqui

NORDESTE. DILMA REDUZ RECURSOS E AUMENTA JUROS DO FNE

A presidente Dilma Rousseff continua empenhada em contrariar políticas e programas voltados para o desenvolvimento do Nordeste. Suas atitudes nesse sentido se intensificaram a partir do final de 2014, logo após o nordestino, mais uma vez, lhe assegurar a vitória nas urnas. Na sequência da campanha de reeleição, durante a qual prometeu mundos e fundos à comunidade regional, Dilma Rousseff mais prejudicou do que ajudou o desenvolvimento do Nordeste.

Ribamar Mesquita, agência prodetec ππ Brasília [FEV. 2016]

- A presidente Dilma teve os maiores índices de votação e popularidade no Nordeste. Praticamente foi a região que lhe garantiu dois mandatos. Um mapa levantado após a reeleição mostra que, exceto em Pernambuco, sua excelência teve maioria esmagadora de votos nos estados nordestinos. Sua menor marca foi em Alagoas (49,9%) e a maior no Piauí (70,6%), um pouco acima do desempenho obtido no Maranhão (69,5%), Ceará (68,3%), Bahia (61,4%), Rio Grande do Norte (60,6%), Paraíba (55,6%) e Sergipe (54,9%).

Todo esse capital eleitoral, entretanto, não foi suficiente para abrandar as consequências da crise econômico-financeira do país em sua região mais pobre. Atualmente, o Nordeste enfrenta mazelas de toda ordem: altos índices de desemprego, retrocesso na renda, uma seca de cinco anos seguidos, atrasos em obras de relevância, redução dos investimentos patrocinados pelas estatais, fechamento de lojas e indústrias, crise de água na maioria dos estados, governos e prefeituras semifalidas, etc. etc.

Mesmo assim, a presidente Dilma Rousseff tem-se esmerado em adotar providências prejudiciais ao Nordeste, justamente onde teve sucesso consagrador. O raciocínio confuso e a falta de traquejo político talvez expliquem esse comportamento equivocado.

Em seis meses de mandato, ela enterrou as refinarias previstas para o Ceará e o Maranhão, praticamente paralisou as obras das ferrovias Transnordestina e Leste-Oeste, reduziu o ritmo de projetos como o da transposição do rio São Francisco, cinturão das águas no Ceará, dos metrôs de Fortaleza e Salvador e da ampliação de linhas de transmissão e outras obras de relevância para a infraestrutura regional.

Como se não bastasse, acabou com o DNOCS, sepultou a Sudene, esvaziou o BNB, trancou investimentos variados na região e quer retirar 30% dos recursos do FNE para fazer caixa e pagar juros da dívida.

O seu discurso em relação ao Nordeste, onde esteve em quase todos os estados ao longo de 2015, é o mesmo de seus antecessores, caracterizando-se pelas prioridades retóricas. A presidente Dilma bem faria ao Nordeste, se fizesse o contrario de seu fala famosa e desconexa sobre metas: deveria fixar uma meta para a região, e ao atingi-la se esforçar para dobrá-la. Talvez assim fizesse alguma justiça ao quanto lhe deu a região em termos eleitorais.

Contingenciamento de recursos

Com todo esse panorama, a presidente da República mandou para o Congresso Nacional no começo de julho uma proposta de emenda constitucional contingenciando recursos do FNE – Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste. É uma facada de R$ 2,4 bilhões anuais que a Constituição garante para financiar o setor produtivo regional, aí incluídas partes de Minas e do Espírito Santo. Está lá na DRU que os repasses para o Fundo devem ser 'capados" em 30%.

A chamada PEC 87 retira 30% dos recursos destinados ao Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). Consideradas as transferências previstas do Tesouro Nacional para o Fundo, da ordem de R$ 7,2 bilhões, em 2015, a tunga ficaria em R$ 2.160 milhões. Se a contingência pretendida for com base no orçamento de aplicações aprovado para 2015 (R$ 13,3 bilhões) então esse montante é de quase R$ 4 bilhões.

Esse total atingiria todos os nove estados nordestinos e as áreas de Minas Gerais e Espírito Santo incluídas na jurisdição da Sudene, totalizando 1.999 municípios.

A Agência Prodetec fez o levantamento dos prejuízos que a PEC pode acarretar. A partir dos parâmetros de distribuição espacial dos recursos adotados para 2015, os maiores prejudicados seriam Bahia (R$ 470,8 milhões), Ceará (R$ 328,3 milhões) e Pernambuco (R$ 308,8 milhões) detentores, respectivamente, de 21,8%, 15,2% e 14,3% do bolo orçamentário. Nos demais estados nordestinos, as perdas ficariam nos seguintes patamares: Maranhão (R$ 209,5 milhões), Piauí (R$ 192,2 milhões), Rio Grande do Norte (R$ 144,7 milhões), Paraíba (R$ 134 milhões), Alagoas (R$ 101,5 milhões) e Sergipe (R$ 97,2 milhões).

No global, ao longo da vigência da PEC (até 2023), o prejuízo alcançaria cerca de R$ 32 bilhões. Como as transferências efetivas devem se situar abaixo das previsões, os prejuízos tendem a ser um pouco abaixo das estimadas.

Em 2016, por exemplo, os técnicos do Banco do Nordeste esperam que as transferências do Tesouro Nacional para o Fundo fiquem em volta de R$ 6,8 bilhões. Tomam por base o montante estimado para 2015 (R$ 6.432 milhões) atualizado pela taxa de crescimento real do PIB (0,2%) e pela variação do IPCA (5,4%) previstos no PPA 2016-2019 para o ano de 2016.

Com isso, o contingenciamento dos recursos do FNE este ano seria de pouco mais de R$ 2 bilhões. Considerada a distribuição espacial do orçamento de aplicações do Fundo para 2016, a Bahia, que responde por 22,6% do total, seria o estado mais prejudicado, seguindo-se Ceará (15%), Pernambuco (14,2%), Maranhão (9,9%), Piauí (8,8%), Rio Grande do Norte (6,7%), Paraíba (5,7%), Minas (5,4%), Alagoas (4,7%), Sergipe (4,5%) e Espírito Santo (2,5%).

O Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) foi criado pelos constituintes, em 1988, como um dos instrumentos de estímulo ao desenvolvimento regional. Regulamentado em 1989, desde então, o Fundo passou a aportar recursos para o setor produtivo nordestino, através das agências do Banco do Nordeste. Nos últimos anos, os repasses ficaram muito aquém das necessidades da economia da Região.

Desvinculação de receitas

A garfada sobre os recursos destinados ao Nordeste via FNE foi embutida na proposta que prorroga a desvinculação de receitas da União (DRU) relativa a impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, até 31 de dezembro de 2023.

A justificativa governamental é a de que a estrutura orçamentária e fiscal do país possui elevado volume de despesas obrigatórias, bem assim "vinculação expressiva das receitas orçamentárias a finalidades específicas".

Conforme Dyogo Henrique de Oliveira, um dos secretários do Ministério da Fazenda, essa vinculação reduz o volume de recursos livres que "seriam essenciais para implementar projetos governamentais prioritários".

Dyogo Oliveira, até pouco tempo presidente do Conselho de Administração do Banco do Nordeste, explica que o mecanismo da DRU já vige desde 1994, sendo renovada periodicamente. A diferença da proposta atual para as anteriores é a gulodice oficial: propõe o aumento da alíquota de 30% para 20% e a inclusão nela, pela primeira vez, dos recursos destinados anualmente aos fundos constitucionais do Norte (FNO), Centro-Oeste (FCO) e Nordeste (FNO).

Non sense

O adendo oficial à DRU repercutiu muito mal no Congresso Nacional entre deputados e senadores das bancadas dessas regiões, tanto da oposição quanto da chamada base, provocando a realização de uma série de eventos nas comissões legislativas e inflamadas intervenções em plenário.

Ao longo de várias sessões e até o início do recesso, expressões e palavras como 'provocação', 'chacota', 'perplexidade', 'oportunismo', 'decisão grave', 'tungada', 'iniciativa lamentável', 'atitude inconsequente' serviram para os parlamentares caracterizarem a proposta relativa aos fundos constitucionais contida na PEC/2015. O sentimento geral é de que ela não prospera na Câmara e Senado. Como assegura o senador Humberto Costa (PE): "não sei de quem partiu 'ideia tão genial', mas jamais vai receber nosso apoio".

A contrariedade dos parlamentares, reflexo da pressão sofrida de suas bases, tem sua razão de ser. É que os fundos constitucionais voltados para o Norte, Nordeste e Centro-Oeste representam hoje uma das poucas fontes estáveis de recursos para financiar projetos de longo prazo nessas regiões.

Aumento dos juros do FNE

Agora, no apagar das luzes de 2015, a presidente não seu deu por achada e autorizou o Ministério da Fazenda, ainda sob a batuta de Joaquim Levy, submeter ao Conselho Monetário Nacional a elevação das taxas de juros cobradas ao setor produtivo no âmbito das operações realizadas pelo Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), principal fonte de recursos para investimentos de médio e longo prazos na região.

Segundo a resolução aprovada pelo Conselho Monetário Nacional, os encargos utilizados hoje para financiar as empresas nordestinas – um pouco abaixo da banca tradicional – passam a acompanhar as taxas aplicadas pelos bancos privados.

Com isso, a região perde um diferencial importante para atrair investimentos privados e sustentar a atividade econômica, colocando-se na contramão da política de estimulo ao desenvolvimento regional. A medida teve um grande impacto no caso de pequenas e médias empresas que passam a ter tratamento igual às demais e viram a taxa anual subir de 8,24% para 14,12%.

Aprovada, a resolução do CMN provocou uma gritaria ampla e irrestrita. Se no episódio da PEC do contingenciamento, os protestos foram mais localizados entre as lideranças políticas, no caso da resolução do CMN os protestos e o inconformismo vieram de todos os estados e segmentos, desde o governador e senadores até dirigentes de entidades empresariais e deputados. Todos unanimamente contra.

É o caso, por exemplo, do governador de Sergipe, Jackson Barreto (PMDB), que critica não apenas o reajuste das taxas, mas ao fato dele ocorrer num momento de crise grave, com desemprego e retração da atividade econômica.

"Foi com surpresa, desapontamento e sentimento de injustiça que o Nordeste recebeu a aprovação da resolução 4.453 do Conselho Monetário Nacional (CMN), do dia 17 de dezembro de 2015,", disse o governador sergipano. Segundo ele, o CMN foi discricionário em relação ao Nordeste e as regiões Norte e Centro-Oeste, as menos industrializadas e mais carentes do país, que têm nos fundos constitucionais um instrumento fundamental de promoção da redução das disparidades.

O presidente do BNB, economista Marcos Holanda, mais parece um tucano emplumado quando aborda a mobilização em torno do assunto. "Existem argumentos colocados pela classe produtiva que devem ser levados em consideração e o apoio da classe política é importante para que essa discussão possa prosperar", diz Holanda, cujo padrinho político, o senador Eunicio Oliveira (PMNDB-CE), já se manifestou contra a iniciativa do CMN a exemplo de dezenas de outros senadores e deputados da bancada do Nordeste.

Os empresários também correram atrás. Com um manifesto intitulado "Um equívoco a ser corrigido", as federações de indústria dos nove estados do Nordeste emitiram nota de protesto contra o aumento das taxas de juros dos Fundos Constitucionais, publicada nos principais jornais nordestinos.

As entidades afirmam que essa elevação dos encargos põe em risco a característica de instrumento de política regional dos fundos constitucionais e reforça os efeitos da crise econômica, ampliando os desequilíbrios regionais e dificultando a recuperação da economia do Nordeste. Ressaltam ainda que, em momento de recessão, a restrição ao crédito pela elevação dos juros, combinada com o pessimismo dos agentes econômicos, dificulta profundamente a concretização dos projetos de investimento.

prodetec-um-equivoco-a-ser-corrigido

Mais maldades

No intervalo de suas viagens pela região, com o objetivo de melhorar o seu ibope, a presidente Dilma continuou a abrir o saco de maldades e vetou o piso para aplicações do BNDES no Nordeste, obrigatoriedade que o Congresso impôs no curso da votação da Medida Provisória nº663/14).
A medida contraria o interesse público, disse ela depois de ouvir o pessoal dos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, da Fazenda, do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Justiça.

O dispositivo vetado pela presidente no começo de junho de 2015 dava nova redação ao Art.2º, da Lei 12.096, de 24 de novembro de 2009.

"Art. 2º - Na concessão de financiamentos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, a taxas subsidiadas, no mínimo 30% (trinta por cento) dos recursos deverão ser direcionados a tomadores situados nas regiões Norte e Nordeste.
Parágrafo único. Para os efeitos deste artigo, taxa subsidiada é aquela que, à época da contratação, seja inferior à taxa de captação do Tesouro Nacional para prazo equivalente".

Em suas razões para o veto, a presidente Dilma explicou que a medida não leva em conta o ambiente dinâmico a que estão submetidas as operações creditícias que regula.

"A fixação prévia de percentual dos financiamentos a determinadas regiões do País, sem se levarem em conta as necessidades concretas, gera ineficiência alocativa, podendo resultar, por um lado, em não atendimento de operações de uma determinada região e, por outro, em permanecerem recursos ociosos sem a devida destinação", justificou.

Vale salientar que proposta semelhante já havia sido vetada em maio de 2014 quando da sanção da Lei 12.979.

Nordeste credor

Embora tenha repercutido negativamente nas regiões beneficiárias, no Congresso Nacional, Assembleias estaduais e entidades variadas, a presidente Dilma Rousseff desconheceu solenemente as duas questões em suas vindas ao Maranhão, Bahia, Pernambuco e outros estados. O mesmo aconteceu com o então ministro Joaquim Levy ao participar de um seminário na sede do BNB, em Fortaleza.

A presidente, ao lado das promessas, costuma afirmar que o Nordeste teve um desempenho espetacular nos últimos anos, um crescimento chinês, no dizer dela.

Mas não é bem assim a coisa. Esse crescimento de um a dois pontos acima do nacional não é suficientemente grande para nos aproximar das áreas mais ricas.

O Nordeste continua como o maior credor da divida social brasileira, aquela referente à pobreza, ao desemprego, do analfabetismo, à má distribuição de renda, do desemprego e da mortalidade infantil. Um quadro cuja reversão é constantemente motivo de promessas. Especialmente em épocas de eleição.

Os nordestinos já são 56,6 milhões de almas em nove estados e quase um quinto do território brasileiro. Sua renda per capita é menos da metade da nacional – precisamente 48% ante 47% em 1960. A participação no PIB decresceu de 14,7%, em 1960, para 13,5%, atualmente; a representatividade da indústria não chega a 10% da nacional - permanecendo praticamente no mesmo patamar de 20 anos atrás, mais ou menos a mesma participação da agricultura. A região tem mais da metade dos trabalhadores que ganham menos de 50% do salário mínimo, quase 50% dos trabalhadores com renda abaixo de um salário mínimo, a maior parte dos analfabetos com idade acima de 10 anos e de famílias sem acesso à água e saneamento.

A retórica dos candidatos costuma cessar antes da apuração dos votos. Fechadas as urnas e proclamados os vitoriosos, quase tudo é esquecido, como a confirmar o sábio Ariano Suassuna:

...é muito difícil você vencer a injustiça secular, que dilacera o Brasil em dois países distintos: o país dos privilegiados e o país dos despossuídos.

Voltar

 

A agência Prodetec é uma ferramenta voltada para divulgar artigos, estudos e pesquisas
sobre assuntos relacionados com o Nordeste

Imagine Comunicação Digital

Todos os direitos reservados. Reprodução do material permitida mediante citação da fonte.